A acção de luta nacional da CGTP-IN, «Contra o desemprego e a preciariedade, Pela qualidade do emprego, Contra a flexigurança» será «um importante momento de continuação da luta dos trabalhadores portugueses, fortalecida pela greve geral de 30 de Maio e que deve continuar até que o Governo mude o rumo da sua política», afirmou ao Avante!, o membro da Comissão Executiva da central sindical, Amável Alves.
«Os temas que serão discutidos nesta reunião de ministros são bem conhecidos dos trabalhadores portugueses», referiu. «São políticas que estão já a sentir e merecem bem este protesto, porque a actual política europeia de subserviência ao grande capital é uma realidade nos locais de trabalho, através dos baixos salários, da precariedade do emprego e da regressão das políticas sociais».
Além dos trabalhadores da região, a acção contará com a participação de dirigentes, delegados e activistas sindicais de todas as regiões e sectores de actividade. «Não é objectivo da CGTP-IN que os trabalhadores façam greves para participarem nesta luta e não temos por objectivo fazermos uma manifestação comparável com a de 2 de Março, mas, estamos certos que participarão milhares de trabalhadores», considerou o dirigente sindical.

Inaceitável ataque aos direitos

A CGTP-IN pretende fazer ver, aos representantes dos Governos da UE que, para os trabalhadores portugueses é «inaceitável» a actual ofensiva contra os seus direitos, através da actual «regressão social e de um retrocesso violento das relacções laborais», refere-se na convocatória para a acção.
A central alerta para a flexigurança, considerada como meio para se «despedir mais facilmente e sem fazer o patrão pagar grande coisa, a troco de uma eventual formação e de uma protecção social que, já hoje, cada vez proteje menos». Esta medida é «a prioridade da Comissão de Durão Barroso e que o Governo de Sócrates quer seguir», prossegue o documento, lembrando que ela consta do Livro Verde para a Modernização das Relações Laborais na Europa.
A acção será também um momento para exigir respeito pelo exercício dos direitos individuais e colectivos, pela negociação colectiva, por justiça e coesão sociais, por serviços públicos de qualidade, a defesa «intransigente» das liberdades e direitos sindicais, e rejeitar a implementação da imposição dos despedimentos sem justa causa – com a flexigurança - e «a escandalosa desigualdade social de distribuição da riqueza nacional».

Exigir coesão social

No documento de análise sobre a presidência portuguesa da União Europeia, entre Julho e Setembro, a CGTP salienta como a Europa «do pleno emprego, da economia do conhecimento e da coesão social, afirmada na Estratégias de Lisboa», não foi alcançada porque a UE tem privilegiado «as vertentes da Estratégia respeitantes à competitividade e à liberalização». Ao salientar que a UE deve ter na devida conta a situação dos países com menor índice de desenvolvimento, a central considera necessárias políticas que garantam a qualidade do emprego, a inclusão social com igualdade de oportunidades e de género, e a acção contra as discriminações, respeitando-se as migrações e os direitos de quem as viva. Para CGTP-IN, a presidência portuguesa deve garantir serviços públicos com qualidade e uma estratégia de desenvolivimento sustentado para toda a União Europeia. O respeito pelos objectivos traçados na Cimeira do Miléno – erradicar a pobreza extrema, garantir a educação primária para todos, combater epidemias – deveriam ser prioridade da UE, mas, segundo a análise, não o serão, devido às «crescentes desigualdades sociais, muitas das quais agravadas pelos programas de ajustamento estrutural do Banco Mundial».