Estado perde 409 milhões de receita
O primeiro-ministro e o ministro das Finanças têm repetido que a banca vai pagar os mesmos impostos que pagam as outras empresas. No entanto, o Relatório de Estabilidade Financeira do ano de 2006, que contém dados sobre o sector bancário, recentemente divulgado pelo Banco de Portugal, revela que isso mais uma vez não aconteceu em 2006.
Efectivamente, de acordo com dados desse Relatório, entre 2004 e 2006, os lucros da banca não sujeitos a impostos aumentaram de 919 milhões de euros para 1488 milhões de euros, ou seja registaram um crescimento de 62%.
O Banco de Portugal acabou de publicar o seu relatório anual sobre a «Estabilidade do Sistema Financeiro», que contém dados agregados sobre os resultados da banca no ano de 2006. E esses dados revelam que a banca continua a pagar uma taxa efectiva de imposto muito inferior à taxa legal, devido aos inúmeros benefícios e deduções fiscais que os bancos continuam a gozar no nosso País. E os lucros fiscais, que se obtêm dos lucros totais retirando os benefícios e deduções fiscais, são os valores que são utilizados para calcular o imposto a pagar pela banca, o que significa que uma parte importante dos lucros não pagam nem IRC nem derrama, o que determina que o Estado perca elevado volume de receita fiscal.
O QUADRO I , construído com dados do Relatório do Banco de Portugal, permite obter uma ideia dos elevados benefícios que a banca continua a gozar no nosso País, contrariando assim as afirmações do Governo de que a situação iria mudar.
Para se compreender os dados do Banco de Portugal constantes do Quadro I, interessa distinguir lucros totais da banca (Resultados antes dos Impostos) e lucros para efeitos fiscais. Os lucros para efeitos fiscais, com base nos quais se calcula os impostos que a banca tem de pagar, obtém-se dos lucros totais deduzindo, a estes, os benefícios e as deduções aceites para efeitos fiscais. É por essa razão que, em 2006 por exemplo, dos 4121 milhões de euros de lucros que a banca obteve apenas 3397 foram sujeitos a impostos, ficando isento de impostos 1488 milhões de euros. Como consequência, a taxa legal de imposto, que é de 27,5% (25% referente ao IRC e 2,5% de derrama para as câmaras municipais), baixou para uma taxa efectiva de imposto de apenas 17,6%, o que corresponde somente a 64% da taxa legal.
Estado perdeu 1081 milhões em três anos
Se consideramos os dados constantes do Quadro I, que se referem a um período de três anos (2004-2006), os lucros não sujeitos a impostos atingiram 3930 milhões de euros, o que determinou uma perda de receita fiscal avaliada em 1081 milhões de euros, que o Estado teria recebido a mais se banca pagasse a taxa legal de imposto (27,5%). Como consequência também dos elevados valores de benefícios e deduções fiscais que a banca obteve, a taxa efectiva média de imposto foi apenas de 15,3%, o que corresponde somente a 55,6% da taxa legal de imposto.
Interessa também referir que, entre 2004 e 2006, ou seja, em dois anos apenas, os lucros da banca antes de pagar impostos aumentaram 135,8%, e que os lucros não sujeitos a impostos cresceram 62%, pois passaram de 919 milhões de euros para 1488 milhões de euros.
O aumento dos lucros da banca foi conseguido fundamentalmente à custa da redução da percentagem que os custos com pessoal representam em relação ao Produto Bancário e ao VAB do sector, este último obtido do primeiro deduzido os «Gastos Gerais Administrativos», como mostram os dados do Banco de Portugal constantes do QUADRO II .
Entre 2004 e 2006, a percentagem que o item «Custos com Pessoal» representa do Produto Bancário diminuiu de 43%% para 30,6%, portanto sofreu uma redução de 12,3 pontos percentuais (em percentagem -28,7%), e a percentagem que os «Custos com Pessoal» representam do VAB do sector, que se obtém deduzindo ao «Produto Bancário» os «Gastos Gerais Administrativos», baixou de 55,2% para apenas 37,6%, ou seja, sofreu uma redução de 17,6 pontos percentuais (em percentagem -31,9%).
Esta redução de «Custos com Pessoal» tem sido conseguida fundamentalmente através de reformas antecipadas que a banca tem imposto a trabalhadores com 55 anos ou pouco mais. Como os bancos gerem os fundos de pensões que asseguram o pagamento das reformas à maioria dos bancários, têm aproveitado essa situação de domínio para transformar os fundos de pensões em instrumento de redução dos custos com pessoal. Em relação a muitos bancos, a relação de activos por reformado é de 1 para 2, ou seja, para cada trabalhador activo existem dois trabalhadores reformados.
Comissões em 2006 ascenderam a 2478 milhões
Uma das receitas dos bancos que mais tem aumentado nos últimos anos é a receita das comissões cobradas, como revelam os dados do Relatório do Banco de Portugal constantes do QUADRO III .
Em 2006, a receita líquida dos bancos resultante das comissões que cobram atingiu 2478 milhões de euros, o que representa um aumento de 12% relativamente à de 2005, que foi neste ano de 2212 milhões de euros.
Entre 2004 e 2006, as receitas de comissões aumentaram 28,9%, enquanto as que têm como origem a «margem financeira» (diferença entre os juros que a banca cobra pelo crédito concedido e os juros que paga aos depositantes), cresceu 17%, ou seja, menos 41,2% que a subida registada nas comissões. Em 2004, as receitas de comissões correspondiam a 37,6% da «margem financeira», enquanto em 2006 já representaram 41,4%.
Razão têm os portugueses para estarem descontentes com as variadas e pesadas comissões que a banca cobra impunemente em Portugal, as quais têm sido uma fonte importante dos elevados lucros que os bancos anunciam todos os anos. Esta situação, associada a duas outras não menos graves – subida contínua e brutal dos juros cobrados pela banca (entre 2005 e 2007 aumentaram cerca de 100%), e elevado endividamento da população, que atingiu em 2006 o correspondente a 124% do rendimento disponível – está a provocar uma generalizada insegurança entre as famílias portuguesas e graves rupturas nos insuficientes orçamentos familiares.
O QUADRO I , construído com dados do Relatório do Banco de Portugal, permite obter uma ideia dos elevados benefícios que a banca continua a gozar no nosso País, contrariando assim as afirmações do Governo de que a situação iria mudar.
Para se compreender os dados do Banco de Portugal constantes do Quadro I, interessa distinguir lucros totais da banca (Resultados antes dos Impostos) e lucros para efeitos fiscais. Os lucros para efeitos fiscais, com base nos quais se calcula os impostos que a banca tem de pagar, obtém-se dos lucros totais deduzindo, a estes, os benefícios e as deduções aceites para efeitos fiscais. É por essa razão que, em 2006 por exemplo, dos 4121 milhões de euros de lucros que a banca obteve apenas 3397 foram sujeitos a impostos, ficando isento de impostos 1488 milhões de euros. Como consequência, a taxa legal de imposto, que é de 27,5% (25% referente ao IRC e 2,5% de derrama para as câmaras municipais), baixou para uma taxa efectiva de imposto de apenas 17,6%, o que corresponde somente a 64% da taxa legal.
Estado perdeu 1081 milhões em três anos
Se consideramos os dados constantes do Quadro I, que se referem a um período de três anos (2004-2006), os lucros não sujeitos a impostos atingiram 3930 milhões de euros, o que determinou uma perda de receita fiscal avaliada em 1081 milhões de euros, que o Estado teria recebido a mais se banca pagasse a taxa legal de imposto (27,5%). Como consequência também dos elevados valores de benefícios e deduções fiscais que a banca obteve, a taxa efectiva média de imposto foi apenas de 15,3%, o que corresponde somente a 55,6% da taxa legal de imposto.
Interessa também referir que, entre 2004 e 2006, ou seja, em dois anos apenas, os lucros da banca antes de pagar impostos aumentaram 135,8%, e que os lucros não sujeitos a impostos cresceram 62%, pois passaram de 919 milhões de euros para 1488 milhões de euros.
O aumento dos lucros da banca foi conseguido fundamentalmente à custa da redução da percentagem que os custos com pessoal representam em relação ao Produto Bancário e ao VAB do sector, este último obtido do primeiro deduzido os «Gastos Gerais Administrativos», como mostram os dados do Banco de Portugal constantes do QUADRO II .
Entre 2004 e 2006, a percentagem que o item «Custos com Pessoal» representa do Produto Bancário diminuiu de 43%% para 30,6%, portanto sofreu uma redução de 12,3 pontos percentuais (em percentagem -28,7%), e a percentagem que os «Custos com Pessoal» representam do VAB do sector, que se obtém deduzindo ao «Produto Bancário» os «Gastos Gerais Administrativos», baixou de 55,2% para apenas 37,6%, ou seja, sofreu uma redução de 17,6 pontos percentuais (em percentagem -31,9%).
Esta redução de «Custos com Pessoal» tem sido conseguida fundamentalmente através de reformas antecipadas que a banca tem imposto a trabalhadores com 55 anos ou pouco mais. Como os bancos gerem os fundos de pensões que asseguram o pagamento das reformas à maioria dos bancários, têm aproveitado essa situação de domínio para transformar os fundos de pensões em instrumento de redução dos custos com pessoal. Em relação a muitos bancos, a relação de activos por reformado é de 1 para 2, ou seja, para cada trabalhador activo existem dois trabalhadores reformados.
Comissões em 2006 ascenderam a 2478 milhões
Uma das receitas dos bancos que mais tem aumentado nos últimos anos é a receita das comissões cobradas, como revelam os dados do Relatório do Banco de Portugal constantes do QUADRO III .
Em 2006, a receita líquida dos bancos resultante das comissões que cobram atingiu 2478 milhões de euros, o que representa um aumento de 12% relativamente à de 2005, que foi neste ano de 2212 milhões de euros.
Entre 2004 e 2006, as receitas de comissões aumentaram 28,9%, enquanto as que têm como origem a «margem financeira» (diferença entre os juros que a banca cobra pelo crédito concedido e os juros que paga aos depositantes), cresceu 17%, ou seja, menos 41,2% que a subida registada nas comissões. Em 2004, as receitas de comissões correspondiam a 37,6% da «margem financeira», enquanto em 2006 já representaram 41,4%.
Razão têm os portugueses para estarem descontentes com as variadas e pesadas comissões que a banca cobra impunemente em Portugal, as quais têm sido uma fonte importante dos elevados lucros que os bancos anunciam todos os anos. Esta situação, associada a duas outras não menos graves – subida contínua e brutal dos juros cobrados pela banca (entre 2005 e 2007 aumentaram cerca de 100%), e elevado endividamento da população, que atingiu em 2006 o correspondente a 124% do rendimento disponível – está a provocar uma generalizada insegurança entre as famílias portuguesas e graves rupturas nos insuficientes orçamentos familiares.
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