Dar aos ricos e tirar aos pobres
Ao mesmo tempo que a banca engorda com as benesses fiscais, o Governo não pára de atentar contra os direitos dos trabalhadores. O caso da «reforma» da Segurança Social é elucidativo: a seguir em frente, representaria um redução de 40 % das pensões.
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A «reforma» da Segurança Social feita pelo Governo do PS irá determinar uma redução muito significativa nas pensões dos trabalhadores que se reformarem no futuro.
No início, ainda havia muita gente que não acreditava nisso, levada pela propaganda do Governo. No entanto, com o acumular de provas, a redução significativa determinada pela «reforma» do governo PS está-se a tornar evidente para os portugueses. Efectivamente, primeiro foi o Banco de Portugal a vir dizer que a reforma do governo determinaria uma redução de 20% nas pensões de reforma, mas mais recentemente a OCDE veio corrigir o Banco de Portugal dizendo que a redução não é de 20% mas sim de 40%.
A redução significativa das pensões no futuro resulta do efeito conjugado de dois factores: (a) A nova formula de cálculo da pensão com base em toda a carreira contributiva; (b) A aplicação do factor de sustentabilidade do governo do PS, que é um factor de redução da pensão.
Inicialmente ainda alguns acreditaram e defendiam, tomando os desejos pela realidade e sem estudarem com a necessária profundidade a questão, que a substituição da fórmula de cálculo da pensão com base nos 10 melhores anos dos últimos 15 anos pela pensão calculada com base em toda a carreira contributiva seria mais vantajosa para os trabalhadores. No entanto, como era previsível e como procurámos sempre alertar, tendo em conta a realidade portuguesa, a fórmula de cálculo da pensão com base em toda a carreira determinará, com excepção dos trabalhadores que recebem salários muito próximos do salário mínimo nacional, valores de pensões mais baixos para a maioria dos trabalhadores portugueses. A prová-lo está também o comportamento do próprio governo do PS, que apesar do Decreto-Lei 35/2002 prever a aplicação também dessa fórmula de cálculo aos que até 31.21.2001 tivessem completado o prazo de garantia (nº 1, do art.º 12 do DL 35/2002) e também àqueles que o não tendo completado se reformassem até 31.12.2017 (n.º1, do art.º 14 do mesmo Decreto Lei), eliminou-a já a partir de 1.1.2007 através da nova Lei de Bases da Segurança Social (Lei 4/2007) e do Decreto-Lei 187/2007.
Esta redução da pensão é ainda mais grave se se tiver presente que, de acordo com dados divulgados pelo próprio Governo, em 2005 cerca de 85% dos reformados recebiam pensões inferiores a um salário mínimo nacional e que, mesmo os que se reformaram naquele ano, 74 em cada 100 tiveram também uma pensão inferior a um salário mínimo nacional. E isto apesar da Segurança Social ter apresentado nos últimos anos saldos sempre positivos (2005: 321,9 milhões de euros; 2006 : 1077 milhões de euros; 2007-1.ºTrimestre: 413,2 milhões de euros) não obstante estar a sofrer um forte impacte negativo resultante da grave crise económica e social que o País enfrenta (entre 2001 e 2005, as despesas com o subsídio do desemprego aumentaram 107%, quando nos 5 anos anteriores – 1996/2000 – tinham subido apenas 15%; também entre 2001 e 2005, as contribuições recebidas pela Segurança Social cresceram apenas 12,4%, quando nos 5 anos anteriores – 1996/2000 – tinham aumentado 43,7%).
Aconselhamos os leitores que estejam próximo da idade de reforma a dirigirem-se aos serviços da Segurança Social existentes em qualquer loja do cidadão e pedir o cálculo da sua pensão provisória, preenchendo um impresso que se obtém na própria loja. Os serviços fornecem, num prazo que ronda um mês, o valor da pensão calculada com base em toda a carreira contributiva e com base nos 10 melhores anos dos últimos 15 anos, o que permitirá a cada um fazer uma gestão mais fundamentada da data mais adequada para se reformar assim como saber qual será o valor da pensão que terá direito.
Em muitos países da U.E. a questão da Segurança Social é uma matéria que tem mobilizado milhões de trabalhadores em defesa dos seus direitos, o que tem impedido a redução significativa dos seus direitos neste campo. Em Portugal, infelizmente, por falta do esclarecimento e da mobilização tão necessária, os governos, e nomeadamente o de Sócrates, têm imposto alterações profundas que têm levado à redução significativa deste direito de cidadania. O Governo de Sócrates recebeu da própria OCDE o triste cognome de governo que impôs a reforma mais agressiva (leia-se a que reduziu mais direitos) da Segurança Social. É preciso mudar mais essa triste realidade. E isso passa por um maior e melhor esclarecimento do que está a suceder na Segurança Social.
No início, ainda havia muita gente que não acreditava nisso, levada pela propaganda do Governo. No entanto, com o acumular de provas, a redução significativa determinada pela «reforma» do governo PS está-se a tornar evidente para os portugueses. Efectivamente, primeiro foi o Banco de Portugal a vir dizer que a reforma do governo determinaria uma redução de 20% nas pensões de reforma, mas mais recentemente a OCDE veio corrigir o Banco de Portugal dizendo que a redução não é de 20% mas sim de 40%.
A redução significativa das pensões no futuro resulta do efeito conjugado de dois factores: (a) A nova formula de cálculo da pensão com base em toda a carreira contributiva; (b) A aplicação do factor de sustentabilidade do governo do PS, que é um factor de redução da pensão.
Inicialmente ainda alguns acreditaram e defendiam, tomando os desejos pela realidade e sem estudarem com a necessária profundidade a questão, que a substituição da fórmula de cálculo da pensão com base nos 10 melhores anos dos últimos 15 anos pela pensão calculada com base em toda a carreira contributiva seria mais vantajosa para os trabalhadores. No entanto, como era previsível e como procurámos sempre alertar, tendo em conta a realidade portuguesa, a fórmula de cálculo da pensão com base em toda a carreira determinará, com excepção dos trabalhadores que recebem salários muito próximos do salário mínimo nacional, valores de pensões mais baixos para a maioria dos trabalhadores portugueses. A prová-lo está também o comportamento do próprio governo do PS, que apesar do Decreto-Lei 35/2002 prever a aplicação também dessa fórmula de cálculo aos que até 31.21.2001 tivessem completado o prazo de garantia (nº 1, do art.º 12 do DL 35/2002) e também àqueles que o não tendo completado se reformassem até 31.12.2017 (n.º1, do art.º 14 do mesmo Decreto Lei), eliminou-a já a partir de 1.1.2007 através da nova Lei de Bases da Segurança Social (Lei 4/2007) e do Decreto-Lei 187/2007.
Esta redução da pensão é ainda mais grave se se tiver presente que, de acordo com dados divulgados pelo próprio Governo, em 2005 cerca de 85% dos reformados recebiam pensões inferiores a um salário mínimo nacional e que, mesmo os que se reformaram naquele ano, 74 em cada 100 tiveram também uma pensão inferior a um salário mínimo nacional. E isto apesar da Segurança Social ter apresentado nos últimos anos saldos sempre positivos (2005: 321,9 milhões de euros; 2006 : 1077 milhões de euros; 2007-1.ºTrimestre: 413,2 milhões de euros) não obstante estar a sofrer um forte impacte negativo resultante da grave crise económica e social que o País enfrenta (entre 2001 e 2005, as despesas com o subsídio do desemprego aumentaram 107%, quando nos 5 anos anteriores – 1996/2000 – tinham subido apenas 15%; também entre 2001 e 2005, as contribuições recebidas pela Segurança Social cresceram apenas 12,4%, quando nos 5 anos anteriores – 1996/2000 – tinham aumentado 43,7%).
Aconselhamos os leitores que estejam próximo da idade de reforma a dirigirem-se aos serviços da Segurança Social existentes em qualquer loja do cidadão e pedir o cálculo da sua pensão provisória, preenchendo um impresso que se obtém na própria loja. Os serviços fornecem, num prazo que ronda um mês, o valor da pensão calculada com base em toda a carreira contributiva e com base nos 10 melhores anos dos últimos 15 anos, o que permitirá a cada um fazer uma gestão mais fundamentada da data mais adequada para se reformar assim como saber qual será o valor da pensão que terá direito.
Em muitos países da U.E. a questão da Segurança Social é uma matéria que tem mobilizado milhões de trabalhadores em defesa dos seus direitos, o que tem impedido a redução significativa dos seus direitos neste campo. Em Portugal, infelizmente, por falta do esclarecimento e da mobilização tão necessária, os governos, e nomeadamente o de Sócrates, têm imposto alterações profundas que têm levado à redução significativa deste direito de cidadania. O Governo de Sócrates recebeu da própria OCDE o triste cognome de governo que impôs a reforma mais agressiva (leia-se a que reduziu mais direitos) da Segurança Social. É preciso mudar mais essa triste realidade. E isso passa por um maior e melhor esclarecimento do que está a suceder na Segurança Social.
Para os leitores que desejem calcular a sua reforma, consultar:
http://www.avante.pt/html/temas/751pensoes.html
