O Ministério da Educação comunicou recentemente a extinção do Agrupamento Fausto Guedes Teixeira, em Lamego, de que resultaria a distribuição das escolas e alunos pela Escola Secundária da Sé e pelo Agrupamento Vertical de Escolas de Lamego.
Esta decisão contraria a Carta Educativa do concelho de Lamego e a legislação que determina que a constituição de agrupamentos de escolas exige a participação e o acordo das escolas envolvidas e das autarquias.
O agrupamento em causa engloba 1130 alunos e 22 estabelecimentos de educação e, com a sua extinção, as escolas do 1.º ciclo do ensino básico e os jardins de infância serão integrados num agrupamento que teria como sede uma escola secundária.
No final de Maio, o deputado do PCP Miguel Tiago apresentou um requerimento na Assembleia da República, questionando o Governo sobre a decisão e salientando que «é opinião dos profissionais da educação directamente envolvidos nestes estabelecimentos de ensino que a criação de grandes estruturas cria óbvias dificuldades de organização pedagógica das escolas e inviabiliza, na prática, a participação da comunidade na sua gestão democrática».
Miguel Tiago pretende saber se a decisão corresponde a alguma orientação política traçada pelo Ministério da Educação e quais os processos desenvolvidos para conhecer previamente a opinião das escolas, da comunidade e da autarquia. O deputado pergunta ainda se as crianças do 1.º ciclo do ensino básico e da educação pré-escolar irão ser transferidas para o edifício da Escola Secundária da Sé e da Escola EB 2,3.