O Governo está a preparar uma reforma do ensino artístico que não foi discutida com os deputados da Assembleia da República, tendo inclusive encomendado um estudo sobre a situação deste sistema educativo como forma de lançar as primeiras orientações para a sua «refundação».
No entanto – como referem os deputados comunistas Bernardino Soares e Miguel Tiago, num requerimento ao Parlamento –, o estudo foi fortemente criticado pelos agentes educativos, por ter como base pressupostos e critérios que não são aceites pelas comunidades de professores e estudantes. Segundo a Associação de Pais dos Alunos da Escola de Música do Conservatório Nacional, o relatório foi elaborado sem recolha de contributos.
«Sob a caracterização de relatório com base científica, o Governo encomenda estudos em que o objectivo não é a análise objectiva da realidade, mas antes a produção de conclusões que satisfaçam as suas necessidades e que justifiquem as suas posições políticas já determinadas», consideram os deputados, acrescentando que nenhum dos elementos da comissão que coordenou o estudo está ligado à área educativa em causa.
O estudo aponta para o abandono do ensino supletivo, generalizando exclusivamente o ensino integrado, e sugere como possibilidade o fim do ensino individualizado, prática internacionalmente levada a cabo no ensino artístico, com particular incidência na música.
Os deputados afirmam que o Executivo relegam para segundo plano o facto de a rede pública ser insuficiente e de o sub-financiamento impedir uma gestão adequada das escolas, dos seus edifícios e dos seus recursos. Um exemplo é o edifício do Conservatório Nacional, situado no Bairro Alto, em Lisboa, que não sofre uma intervenção planificada de recuperação há mais de 60 anos.