Artimanhas lesam trabalhadores
Este poderá ser mais um caso de falência fraudulenta. O processo está envolto numa densa nebulosa e, também aqui, como em tantas outras histórias do género, quem fica a perder são os trabalhadores. Falamos da Maiaporce, empresa sediada na freguesia de Felgosa, concelho da Maia, a laborar na área da ornamentação de faianças, porcelana e cerâmica.
Envolvida num processo de recuperação iniciado em 2001, a Maiaporce viu recentemente o Tribunal de Vila Nova de Gaia declarar a sua insolvência. Da decisão resultou o desemprego dos seus 70 trabalhadores que, em final de Fevereiro, decidiram recorrer ao fundo de garantia salarial, como relata o deputado comunista Jorge Machado, em requerimento sobre o assunto enviado ao Governo.
O estranho é que, passados poucos dias, vários trabalhadores tenham começado a receber convites para trabalhar na empresa «CHL – Cerâmicas para Hotelaria e Lar, SA», empresa que labora já há vários anos nas instalações da Maiaporce, com o mesmo ramo de actividade e pertencendo ao mesmo titular.
Apesar de a maioria dos trabalhadores ter aceite as propostas de emprego feitas pela CHL, o certo é que entre eles reina um sentimento de injustiça face à espoliação de direitos de que foram alvo, depois de muitos anos de dedicação à Maiaporce, em planos como o da antiguidade ou das diuturnidades.
Solidário com os trabalhadores, no texto que dirigiu ao Ministério do Trabalho e Solidariedade Social, Jorge Machado pergunta se está em curso «algum processo de averiguação» que determine se este é um «caso de falência fraudulenta» e, sendo-o, que medidas pensa aquele adoptar com vista a esclarecer e a corrigir a situação.
Técnicos de projectos e obras
Exigência e qualificação
O Parlamento apreciou recentemente o diploma do Governo sobre o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projectos, pela fiscalização e direcção de obra. A proposta de lei revoga o decreto em vigor há 34 anos que definia a qualificação dos técnicos responsáveis por projectos de obras sujeitos a licenciamento municipal.
Para a bancada do PCP, que se absteve na votação na generalidade (todas as restantes votaram favoravelmente), esta é uma iniciativa oportuna, atendendo à necessidade crescente de que sejam adoptados critérios de «exigência e qualificação» na gestão urbanística do território.
«Chegou a hora de mudar», sublinhou a propósito o deputado comunista Jorge Machado, sem no entanto deixar de chamar a atenção para a necessidade de «corrigir» alguns aspectos do texto. É o caso, nomeadamente, do período transitório de cinco anos, medida considerada insatisfatória pelo Grupo comunista, já que «sacrificar por via legislativa a vida profissional de um número significativo de pessoas não pode nem deve ser a solução».
Defendido por Jorge Machado foi ainda a auscultação dos diferentes intervenientes em sede de especialidade.
Envolvida num processo de recuperação iniciado em 2001, a Maiaporce viu recentemente o Tribunal de Vila Nova de Gaia declarar a sua insolvência. Da decisão resultou o desemprego dos seus 70 trabalhadores que, em final de Fevereiro, decidiram recorrer ao fundo de garantia salarial, como relata o deputado comunista Jorge Machado, em requerimento sobre o assunto enviado ao Governo.
O estranho é que, passados poucos dias, vários trabalhadores tenham começado a receber convites para trabalhar na empresa «CHL – Cerâmicas para Hotelaria e Lar, SA», empresa que labora já há vários anos nas instalações da Maiaporce, com o mesmo ramo de actividade e pertencendo ao mesmo titular.
Apesar de a maioria dos trabalhadores ter aceite as propostas de emprego feitas pela CHL, o certo é que entre eles reina um sentimento de injustiça face à espoliação de direitos de que foram alvo, depois de muitos anos de dedicação à Maiaporce, em planos como o da antiguidade ou das diuturnidades.
Solidário com os trabalhadores, no texto que dirigiu ao Ministério do Trabalho e Solidariedade Social, Jorge Machado pergunta se está em curso «algum processo de averiguação» que determine se este é um «caso de falência fraudulenta» e, sendo-o, que medidas pensa aquele adoptar com vista a esclarecer e a corrigir a situação.
Técnicos de projectos e obras
Exigência e qualificação
O Parlamento apreciou recentemente o diploma do Governo sobre o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projectos, pela fiscalização e direcção de obra. A proposta de lei revoga o decreto em vigor há 34 anos que definia a qualificação dos técnicos responsáveis por projectos de obras sujeitos a licenciamento municipal.
Para a bancada do PCP, que se absteve na votação na generalidade (todas as restantes votaram favoravelmente), esta é uma iniciativa oportuna, atendendo à necessidade crescente de que sejam adoptados critérios de «exigência e qualificação» na gestão urbanística do território.
«Chegou a hora de mudar», sublinhou a propósito o deputado comunista Jorge Machado, sem no entanto deixar de chamar a atenção para a necessidade de «corrigir» alguns aspectos do texto. É o caso, nomeadamente, do período transitório de cinco anos, medida considerada insatisfatória pelo Grupo comunista, já que «sacrificar por via legislativa a vida profissional de um número significativo de pessoas não pode nem deve ser a solução».
Defendido por Jorge Machado foi ainda a auscultação dos diferentes intervenientes em sede de especialidade.
