Facilitar o divórcio
O Parlamento chumbou, com os votos do PS, PSD e CDS/PP, um projecto-lei do BE que pretendia facilitar o processo de divórcio a pedido de um dos cônjuges.
O diploma visava regularizar o divórcio naquelas condições, sem obrigação de revelar o motivo, e sem necessidade de se verificar a «violação dos deveres conjugais» e após duas conferências separadas por um período de reflexão de três meses.
A bancada socialista justificou o seu sentido de voto em relação a este texto legislativo, apreciado e votado na passada semana, invocando «razões políticas, jurídicas e constitucionais».
O Grupo Parlamentar do PCP, que se absteve, considerou,
por seu lado, existirem algumas fragilidades no texto e aspectos que carecem de fundamentação, como são, por exemplo, entre outros, os relacionados com a prestação de alimentos.
O diploma visava regularizar o divórcio naquelas condições, sem obrigação de revelar o motivo, e sem necessidade de se verificar a «violação dos deveres conjugais» e após duas conferências separadas por um período de reflexão de três meses.
A bancada socialista justificou o seu sentido de voto em relação a este texto legislativo, apreciado e votado na passada semana, invocando «razões políticas, jurídicas e constitucionais».
O Grupo Parlamentar do PCP, que se absteve, considerou,
por seu lado, existirem algumas fragilidades no texto e aspectos que carecem de fundamentação, como são, por exemplo, entre outros, os relacionados com a prestação de alimentos.
