A Comissão de Trabalho e Segurança Social da Assembleia da República promoveu recentemente um «Seminário sobre produtividade». Na carta-convite do Presidente da Comissão era dito que o Seminário tinha «em vista proceder à ponderação dos principais factores de bloqueio da nossa produtividade quer resultem do trabalho quer do capital». E, depois, acrescentava ter em vista procurar «a forma de, consensualizadamente, os parceiros sociais, incluindo neles o Estado, envidarem esforços para fazerem convergir acções que concorram para a superação desses factores de bloqueio».

As eleições regionais antecipadas que tiveram lugar no passado dia 6 na Região Autónoma da Madeira são matéria obrigatória de comentário e análise. Na perspectiva do senso comum tais eleições constituíram um acto desnecessário, porque fácil era concluir à partida que nada de substancial se alteraria. Na perspectiva de Alberto João Jardim tais eleições foram, por um lado, a maneira de prolongar o seu próprio mandato até 2011 e, por outro lado, a forma de ganhar capital político que lhe permita, com possibilidade de sucesso, reivindicar e obter medidas de compensação às reduções no financiamento que foram efectivadas através da Lei das Finanças Regionais.

Os trabalhadores da Erecta-Gestnave e associadas concentraram-se, dia 10, numa Tribuna Pública, junto à residência oficial do primeiro-ministro, para exigirem a integração na Lisnave, como se comprometeu o Governo, em 1997, num Protocolo que não cumpre.

A «flexigurança» enquadra-se na ofensiva contra os direitos dos trabalhadores em curso em Portugal e nos outros países da Europa. Este novo chavão aparece no Livro Verde sobre as Relações Laborais, documento de suporte às futuras alterações, agravadas, do Código do Trabalho. Faz também parte do Livro Verde da União Europeia «Modernizar o direito do trabalho para enfrentar os desafios do século XXI», onde se faz a apologia da desregulamentação do trabalho.