Sobre as eleições regionais antecipadas na Madeira
As eleições regionais antecipadas que tiveram lugar no passado dia 6 na Região Autónoma da Madeira são matéria obrigatória de comentário e análise.
Na perspectiva do senso comum tais eleições constituíram um acto desnecessário, porque fácil era concluir à partida que nada de substancial se alteraria.
Na perspectiva de Alberto João Jardim tais eleições foram, por um lado, a maneira de prolongar o seu próprio mandato até 2011 e, por outro lado, a forma de ganhar capital político que lhe permita, com possibilidade de sucesso, reivindicar e obter medidas de compensação às reduções no financiamento que foram efectivadas através da Lei das Finanças Regionais.
O poder regional madeirense do PSD, demasiado marcado pelo estilo populista, demagogo, desabrido e malcriado de Alberto J. Jardim, não tem facilidade em encontrar substitutos credíveis ao actual chefe.
Nestes 30 anos de poder A. J. Jardim criou uma «clique» poderosa, dominadora da economia e usufrutuária em alto grau de benesses, mas que funciona, sempre, como o bezerro em relação à vaca leiteira: só sabe mamar na teta, mais nada.
Nessa «clique» há provocadores, há manipuladores, há executores, há muitos incondicionais seguidores, mas não há líderes políticos. Nunca apareceram esses líderes, no PSD/M, porque Jardim «é um sol» que não quer «nuvens» que produzam sombras. Agora, depois das eleições, Jardim tem mais dois anos para «dar instrução» a um «neófito».
Com mais 11 pontos percentuais do que em 2004, o PSD/M, ganhou de facto capital político, no quadro nacional, principalmente se tivermos presente que o PS/M perdeu 12 pontos percentuais.
Com esse capital político acrescido, A. J. Jardim vai tentar «limitar os estragos» da Lei da Finanças Regionais (LFR). Vai, com certeza, procurar motivar a intervenção do Presidente da República e, com essa mediação, tentará obter formas de financiamento alternativas.
Sempre achei um erro político crasso – neste caso feito pelo Governo da República – usar-se uma lei fundamental para a autonomia como é a LFR, para lutar politicamente contra seja quem for.
A LFR é injusta para a Madeira, e não é preciso ser politólogo encartado, para concluir que essa injustiça objectiva se transformaria em força político-eleitoral acrescida de A.J. Jardim.
Com a Constituição da República Portuguesa, o Estatuto das Regiões Autónomas e a Lei das Finanças Regionais não se brinca. Sócrates, o Governo e o PS brincaram e saíram-se, claro, bem mal.
Provocações
Para além destes dois aspectos há outra questão que não quero deixar de registar. Não é aceitável que os órgãos de Estado com competência na matéria, deixem impunes as manifestações provocatórias de A. J. Jardim.
O Governo Regional da Madeira, depois da aceitação da demissão do Presidente do Governo Regional e marcação de eleições, entrou em gestão e estava, legalmente, proibido de realizar actos que não fossem de gestão corrente.
Não obstante isso A. J. Jardim usou e abusou da Administração Regional durante toda a campanha eleitoral. Inaugurou tudo, prometeu tudo, misturou tudo. Misturou a campanha do PSD com actividade do Governo e aproveitou-se, assim, em benefício da sua figura e do seu partido, da injustiça estupidamente feita aos madeirenses.
A Comissão Nacional de Eleições já devia ter dito uma palavra. Mas se ainda o não disse deve faze-lo, pois o que se passou é intolerável. Atrevo-me mesmo a dizer que seria obrigação da Assembleia da República e do Presidente da República conjugarem esforços para que a legislação que assegura a igualdade de circunstancias aos concorrentes a eleições seja revista e muito melhorada e que o uso indevido do aparelho do estado para fins eleitorais, passe a ser punido de forma exemplar e autêntica.
Comentadores encartados
Jardim manipulou tudo num grau fortíssimo, mas não foi o único.
É inaceitável para qualquer português democrata, dos Açores, da Madeira ou do Continente, ligar a televisão pública nacional em período de campanha regional na Madeira e só ter praticamente notícias sobre o PSD e o PS, em mais de 85% de serviços noticiosos.
É inaceitável que na noite das eleições essa mesma televisão pública (RTP1), a cobrir a noite eleitoral, tenha, em quadro impresso a meio do escrutínio, se «esquecido» de pôr o resultado da Coligação CDU – PCP/PEV!
É inaceitável que nenhum dos vários comentadores «muito isentos», não tenha feito qualquer avaliação isenta ao resultado muito positivo que essa mesma CDU teve, pois passou de 4.ª para 3.ª força política e manteve os dois deputados num quadro de redução de 21 deputados.
É inaceitável que nenhum desses tais comentadores «isentos» não tenha tido uma palavra para um outro facto que se verificou e que contrariou Jardim: Quando há uma enorme redução de deputados, a Assembleia Legislativa Regional da Madeira, que tinha 5 partidos representados, em vez de reduzir o número de partidos, aumentou para 7, o que mostra que há faixas de eleitores que prezam muito a sua liberdade.
A vitória de Alberto J. Jardim foi, de facto muito grande, assim como a derrota do PS e do CDS/PP (onde está o sucesso de Paulo Portas?) foi de enormíssima dimensão.
Mas se olharmos, com isenção, para todos os resultados, vamos perceber, mesmo que os «comentadores encartados» o escondam, que a CDU teve um excelente resultado.
Crescimento da CDU
Ao consolidar os seus 5,5%, ao reeleger os seus dois deputados, ao crescer, embora ligeiramente, em números absolutos, a CDU/Madeira e a sua direcção coordenada por Edgar Silva, demonstraram que, mesmo naquele quadro ultra manipulado e muito condicionado, vale a pena ser constante nas ligações aos trabalhadores e aos problemas concretos e ser rigoroso nas questões institucionais.
Quem na Madeira tem conseguido transformar descontentamentos em acção política, tem sido a CDU; quem na Madeira tem sabido distinguir os procedimentos absurdos de Jardim, do verdadeiro interesse da Região, tem sido a CDU; quem na Madeira valoriza os trabalhadores e as suas lutas justas tem sido a CDU; quem na Madeira tem sabido defender a Autonomia contra todas as perversões, tem sido a CDU.
Por estas fundamentais razões, quando o PS baqueia, quando o CDS/PP, enredado nas suas contradições, perde importância e quando o BE se vê reduzido a uma pequena expressão, pouco maior que o MPT-Partido da Terra, a CDU/Madeira transforma-se na terceira força, consolida os seus quase oito mil votantes e reafirma-se, de facto, quer queiram ou não o Prof. Marcelo, o Dr. Vitorino, o Director do Público e muitos outros, como uma força essencial para o futuro daquela Região Autónoma Portuguesa.
Nestes 30 anos de poder A. J. Jardim criou uma «clique» poderosa, dominadora da economia e usufrutuária em alto grau de benesses, mas que funciona, sempre, como o bezerro em relação à vaca leiteira: só sabe mamar na teta, mais nada.
Nessa «clique» há provocadores, há manipuladores, há executores, há muitos incondicionais seguidores, mas não há líderes políticos. Nunca apareceram esses líderes, no PSD/M, porque Jardim «é um sol» que não quer «nuvens» que produzam sombras. Agora, depois das eleições, Jardim tem mais dois anos para «dar instrução» a um «neófito».
Com mais 11 pontos percentuais do que em 2004, o PSD/M, ganhou de facto capital político, no quadro nacional, principalmente se tivermos presente que o PS/M perdeu 12 pontos percentuais.
Com esse capital político acrescido, A. J. Jardim vai tentar «limitar os estragos» da Lei da Finanças Regionais (LFR). Vai, com certeza, procurar motivar a intervenção do Presidente da República e, com essa mediação, tentará obter formas de financiamento alternativas.
Sempre achei um erro político crasso – neste caso feito pelo Governo da República – usar-se uma lei fundamental para a autonomia como é a LFR, para lutar politicamente contra seja quem for.
A LFR é injusta para a Madeira, e não é preciso ser politólogo encartado, para concluir que essa injustiça objectiva se transformaria em força político-eleitoral acrescida de A.J. Jardim.
Com a Constituição da República Portuguesa, o Estatuto das Regiões Autónomas e a Lei das Finanças Regionais não se brinca. Sócrates, o Governo e o PS brincaram e saíram-se, claro, bem mal.
Provocações
Para além destes dois aspectos há outra questão que não quero deixar de registar. Não é aceitável que os órgãos de Estado com competência na matéria, deixem impunes as manifestações provocatórias de A. J. Jardim.
O Governo Regional da Madeira, depois da aceitação da demissão do Presidente do Governo Regional e marcação de eleições, entrou em gestão e estava, legalmente, proibido de realizar actos que não fossem de gestão corrente.
Não obstante isso A. J. Jardim usou e abusou da Administração Regional durante toda a campanha eleitoral. Inaugurou tudo, prometeu tudo, misturou tudo. Misturou a campanha do PSD com actividade do Governo e aproveitou-se, assim, em benefício da sua figura e do seu partido, da injustiça estupidamente feita aos madeirenses.
A Comissão Nacional de Eleições já devia ter dito uma palavra. Mas se ainda o não disse deve faze-lo, pois o que se passou é intolerável. Atrevo-me mesmo a dizer que seria obrigação da Assembleia da República e do Presidente da República conjugarem esforços para que a legislação que assegura a igualdade de circunstancias aos concorrentes a eleições seja revista e muito melhorada e que o uso indevido do aparelho do estado para fins eleitorais, passe a ser punido de forma exemplar e autêntica.
Comentadores encartados
Jardim manipulou tudo num grau fortíssimo, mas não foi o único.
É inaceitável para qualquer português democrata, dos Açores, da Madeira ou do Continente, ligar a televisão pública nacional em período de campanha regional na Madeira e só ter praticamente notícias sobre o PSD e o PS, em mais de 85% de serviços noticiosos.
É inaceitável que na noite das eleições essa mesma televisão pública (RTP1), a cobrir a noite eleitoral, tenha, em quadro impresso a meio do escrutínio, se «esquecido» de pôr o resultado da Coligação CDU – PCP/PEV!
É inaceitável que nenhum dos vários comentadores «muito isentos», não tenha feito qualquer avaliação isenta ao resultado muito positivo que essa mesma CDU teve, pois passou de 4.ª para 3.ª força política e manteve os dois deputados num quadro de redução de 21 deputados.
É inaceitável que nenhum desses tais comentadores «isentos» não tenha tido uma palavra para um outro facto que se verificou e que contrariou Jardim: Quando há uma enorme redução de deputados, a Assembleia Legislativa Regional da Madeira, que tinha 5 partidos representados, em vez de reduzir o número de partidos, aumentou para 7, o que mostra que há faixas de eleitores que prezam muito a sua liberdade.
A vitória de Alberto J. Jardim foi, de facto muito grande, assim como a derrota do PS e do CDS/PP (onde está o sucesso de Paulo Portas?) foi de enormíssima dimensão.
Mas se olharmos, com isenção, para todos os resultados, vamos perceber, mesmo que os «comentadores encartados» o escondam, que a CDU teve um excelente resultado.
Crescimento da CDU
Ao consolidar os seus 5,5%, ao reeleger os seus dois deputados, ao crescer, embora ligeiramente, em números absolutos, a CDU/Madeira e a sua direcção coordenada por Edgar Silva, demonstraram que, mesmo naquele quadro ultra manipulado e muito condicionado, vale a pena ser constante nas ligações aos trabalhadores e aos problemas concretos e ser rigoroso nas questões institucionais.
Quem na Madeira tem conseguido transformar descontentamentos em acção política, tem sido a CDU; quem na Madeira tem sabido distinguir os procedimentos absurdos de Jardim, do verdadeiro interesse da Região, tem sido a CDU; quem na Madeira valoriza os trabalhadores e as suas lutas justas tem sido a CDU; quem na Madeira tem sabido defender a Autonomia contra todas as perversões, tem sido a CDU.
Por estas fundamentais razões, quando o PS baqueia, quando o CDS/PP, enredado nas suas contradições, perde importância e quando o BE se vê reduzido a uma pequena expressão, pouco maior que o MPT-Partido da Terra, a CDU/Madeira transforma-se na terceira força, consolida os seus quase oito mil votantes e reafirma-se, de facto, quer queiram ou não o Prof. Marcelo, o Dr. Vitorino, o Director do Público e muitos outros, como uma força essencial para o futuro daquela Região Autónoma Portuguesa.
