Revogar o Estatuto é dignificar o ensino
A Fenprof dará um forte contributo ao sucesso da greve geral de dia 30, contra a degradação do sistema de ensino e de exercício da profissão docente, afirmou o novo secretário-geral, Mário Nogueira, em entrevista ao Avante!
Em vez de prolongarem horários deviam abrir mais vagas»
Que balanço faz a Fenprof do seu 9.º Congresso e como vai ser a acção sindical dos professores até 2010?
Mário Nogueira: O Congresso proporcionou um debate muito franco, sincero e frontal, onde, com grande profundidade, foi discutida a situação no ensino público e o ataque aos direitos dos professores, através do Estatuto da Carreira Docente (ECD). Nesse sentido, acordámos um vasto conjunto de acções e iniciativas que vão sensibilizar, ainda mais, a classe docente e as populações para o que está em causa com a actual política do Ministério da Educação (ME) e para a necessidade de se forçar o Governo a revogar o estatuto, a respeitar a profissão docente e a importância do ensino público para o desenvolvimento do País.
A defesa da qualidade da escola e do ensino públicos e a revogação do ECD são, por isso, objectivos principais das nossas reivindicações e disso não abdicaremos.
Podia-se pensar que, durante os trabalhos do congresso, a existência de duas listas à direcção da federação, com uma proporcionalidade aproximada, provocaria alguns desvios do debate sobre os graves problemas que afectam e interessam realmente à classe docente. No entanto, o congresso nunca se desviou da discussão sobre a realidade do sector e da procura de linhas de acção que possibilitem travar a política do ME. Nesse âmbito, consideramos de extrema importância que a classe docente se mobilize, em força, para as comemorações do 1.º de Maio e que dê um forte contributo para o sucesso da greve geral, marcada pela CGTP-IN para 30 de Maio. Isto, sem prejuízo das acções concretas que agendámos, subordinadas às especificidades da profissão e do sector, contra a política do Governo PS e do Ministério da Educação, em defesa da qualidade do sistema de ensino público.
Que consequências terá o actual ECD para o sistema de ensino português e para a classe docente, caso o Governo continue a insistir na sua aplicação?
As consequências serão muito graves para todo o sistema de ensino e,
consequentemente, para o País.
Para a qualidade do ensino, serão muito graves as consequências do prolongamento da carga horária dos professores e da imposição de ainda mais tarefas e funções. Os docentes terão ainda menos tempo, do pouco que já têm, para poderem avaliar e leccionar com qualidade.
Outra séria preocupação prende-se com a discriminatória avaliação de competências decorrente da reforma que o Governo está a aplicar na Função Pública e que também afecta os professores, através do PRACE, com o encerramento de escolas, o crescente aumento de professores desempregados, a crescente fragilização dos vínculos laborais, o congelamento de carreiras e de salários e a ameaça de despedimento através do quadro de supranumerários.
Em comparação com os restantes países da União Europeia, o nosso atraso será ainda maior por culpa do actual ECD?
Da própria União Europeia decorrem ataques aos sistemas públicos de ensino. Através de políticas neoliberais, a União Europeia, onde o exemplo português é notório, está a caminhar para uma crescente elitização do ensino público, através de políticas que se acentuaram quando Manuela Ferreira Leite foi ministra da Educação, no Governo PSD, liderado por Cavaco Silva, e se agravaram, desde aí, até ao actual Governo PS.
A destruição de milhares de escolas, particularmente no interior do País, e a acentuada diminuição de condições para que os professores possam desempenhar a docência com qualidade está e vai continuar a contribuir para um ainda maior aumento do insucesso escolar.
No Ensino Básico, por exemplo, temos uma taxa de insucesso na ordem dos 13 por cento quando, em Espanha, não ultrapassa os 3 por cento e na França, praticamente não existe.
O encerramento de estabelecimentos contribuirá para um acentuar de dificuldades, principalmente para os alunos das regiões do interior, uma maior desertificação do interior do País e um maior número de professores desempregados.
Que propostas tem a Fenprof para dar resposta às necessidades e anseios das dezenas de milhares de professores que estão sem trabalho?
Ao contrário do que se costuma ouvir, Portugal não tem professores a mais. Se, em vez do prolongamento dos horários de trabalho daqueles que estão nos quadros, de uma acumulação de ainda mais funções e tarefas decorrentes do actual ECD e do encerramento de escolas, fossem abertas mais vagas, com garantias de estabilidade nas carreiras, de forma a cobrir as actuais faltas de recursos humanos, constataríamos que o sistema de ensino público, se houvesse intenção de melhorar a sua qualidade e eficácia no combate ao insucesso escolar, teria vagas para toda a classe docente.
No entanto, o Governo pretende prosseguir com o modelo neoliberal de degradação do sistema e da qualidade do ensino público através da destruição de serviços, do encerramento de estabelecimentos de ensino e da acumulação de funções com o prolongamento de horários, sobre um quadro docente reduzido aos mínimos de funcionalidade.
Em vez de limitar o quadro de docência, o Governo devia abrir vagas no sistema. Só assim poderão ocorrer melhorias significativas no sistema de ensino público.
O ME não recebe nem dialoga com os representantes dos professores há mais de ano e meio, o que torna ainda mais necessária uma determinada resposta para o forçar a recuar na sua política de destruição da qualidade do ensino púbico.
O ensino público de qualidade é uma condição indispensável para se combater eficazmente o subdesenvolvimento e o insucesso escolar, está em causa o futuro do País e a dignidade da profissão docente. É por isso que, como afirmámos no congresso, não vamos dar tréguas ao Governo e daremos um forte contributo para o sucesso da greve geral de 30 de Maio.
Mário Nogueira: O Congresso proporcionou um debate muito franco, sincero e frontal, onde, com grande profundidade, foi discutida a situação no ensino público e o ataque aos direitos dos professores, através do Estatuto da Carreira Docente (ECD). Nesse sentido, acordámos um vasto conjunto de acções e iniciativas que vão sensibilizar, ainda mais, a classe docente e as populações para o que está em causa com a actual política do Ministério da Educação (ME) e para a necessidade de se forçar o Governo a revogar o estatuto, a respeitar a profissão docente e a importância do ensino público para o desenvolvimento do País.
A defesa da qualidade da escola e do ensino públicos e a revogação do ECD são, por isso, objectivos principais das nossas reivindicações e disso não abdicaremos.
Podia-se pensar que, durante os trabalhos do congresso, a existência de duas listas à direcção da federação, com uma proporcionalidade aproximada, provocaria alguns desvios do debate sobre os graves problemas que afectam e interessam realmente à classe docente. No entanto, o congresso nunca se desviou da discussão sobre a realidade do sector e da procura de linhas de acção que possibilitem travar a política do ME. Nesse âmbito, consideramos de extrema importância que a classe docente se mobilize, em força, para as comemorações do 1.º de Maio e que dê um forte contributo para o sucesso da greve geral, marcada pela CGTP-IN para 30 de Maio. Isto, sem prejuízo das acções concretas que agendámos, subordinadas às especificidades da profissão e do sector, contra a política do Governo PS e do Ministério da Educação, em defesa da qualidade do sistema de ensino público.
Que consequências terá o actual ECD para o sistema de ensino português e para a classe docente, caso o Governo continue a insistir na sua aplicação?
As consequências serão muito graves para todo o sistema de ensino e,
consequentemente, para o País.
Para a qualidade do ensino, serão muito graves as consequências do prolongamento da carga horária dos professores e da imposição de ainda mais tarefas e funções. Os docentes terão ainda menos tempo, do pouco que já têm, para poderem avaliar e leccionar com qualidade.
Outra séria preocupação prende-se com a discriminatória avaliação de competências decorrente da reforma que o Governo está a aplicar na Função Pública e que também afecta os professores, através do PRACE, com o encerramento de escolas, o crescente aumento de professores desempregados, a crescente fragilização dos vínculos laborais, o congelamento de carreiras e de salários e a ameaça de despedimento através do quadro de supranumerários.
Em comparação com os restantes países da União Europeia, o nosso atraso será ainda maior por culpa do actual ECD?
Da própria União Europeia decorrem ataques aos sistemas públicos de ensino. Através de políticas neoliberais, a União Europeia, onde o exemplo português é notório, está a caminhar para uma crescente elitização do ensino público, através de políticas que se acentuaram quando Manuela Ferreira Leite foi ministra da Educação, no Governo PSD, liderado por Cavaco Silva, e se agravaram, desde aí, até ao actual Governo PS.
A destruição de milhares de escolas, particularmente no interior do País, e a acentuada diminuição de condições para que os professores possam desempenhar a docência com qualidade está e vai continuar a contribuir para um ainda maior aumento do insucesso escolar.
No Ensino Básico, por exemplo, temos uma taxa de insucesso na ordem dos 13 por cento quando, em Espanha, não ultrapassa os 3 por cento e na França, praticamente não existe.
O encerramento de estabelecimentos contribuirá para um acentuar de dificuldades, principalmente para os alunos das regiões do interior, uma maior desertificação do interior do País e um maior número de professores desempregados.
Que propostas tem a Fenprof para dar resposta às necessidades e anseios das dezenas de milhares de professores que estão sem trabalho?
Ao contrário do que se costuma ouvir, Portugal não tem professores a mais. Se, em vez do prolongamento dos horários de trabalho daqueles que estão nos quadros, de uma acumulação de ainda mais funções e tarefas decorrentes do actual ECD e do encerramento de escolas, fossem abertas mais vagas, com garantias de estabilidade nas carreiras, de forma a cobrir as actuais faltas de recursos humanos, constataríamos que o sistema de ensino público, se houvesse intenção de melhorar a sua qualidade e eficácia no combate ao insucesso escolar, teria vagas para toda a classe docente.
No entanto, o Governo pretende prosseguir com o modelo neoliberal de degradação do sistema e da qualidade do ensino público através da destruição de serviços, do encerramento de estabelecimentos de ensino e da acumulação de funções com o prolongamento de horários, sobre um quadro docente reduzido aos mínimos de funcionalidade.
Em vez de limitar o quadro de docência, o Governo devia abrir vagas no sistema. Só assim poderão ocorrer melhorias significativas no sistema de ensino público.
O ME não recebe nem dialoga com os representantes dos professores há mais de ano e meio, o que torna ainda mais necessária uma determinada resposta para o forçar a recuar na sua política de destruição da qualidade do ensino púbico.
O ensino público de qualidade é uma condição indispensável para se combater eficazmente o subdesenvolvimento e o insucesso escolar, está em causa o futuro do País e a dignidade da profissão docente. É por isso que, como afirmámos no congresso, não vamos dar tréguas ao Governo e daremos um forte contributo para o sucesso da greve geral de 30 de Maio.
