O Grupo Parlamentar do PCP chamou a atenção para a necessidade de uma «fiscalização mais consistente» que permita obter efeitos dissuasores e preventivos no capítulo da legislação sobre a posse de animais potencialmente perigosos.
Esta posição foi assumida pelo deputado comunista Miguel Tiago, em debate realizado na passada semana em torno de projectos de lei do PS e CDS/PP orientados no sentido de estabelecer regras mais apertadas para os proprietários de animais perigosos ou potencialmente perigosos.
O aperfeiçoamento e ajuste da legislação vigente preconizado nos dois diplomas mereceu, em termos globais, a concordância da bancada do PCP, consenso este que se generalizou às diferentes bancadas parlamentares.
Levantadas por Miguel Tiago não deixaram de ser, contudo, algumas dúvidas, nomeadamente no plano da exequibilidade de certas medidas, sendo ainda defendida, por outro lado, a necessidade de garantir em regulamentação futura uma clarificação das situações abrangidas por «distúrbios mentais e psicológicos», defendidas por PS e CDS/PP nos articulados dos seus diplomas.
O parlamentar comunista expressou ainda o empenho da sua bancada no combate às práticas violentas com recurso a animais perigosos, «que os despreza na sua qualidade de seres vivos, que os utiliza como armas contra pessoas e que os utiliza como instrumento de poder e afirmação social».