Homenagem a Odete Santos
«Até amanhã, camaradas!». Dirigindo-se aos seus camaradas deputados comunistas, foi com estas palavras que Odete Santos terminou no dia 12 a sua última intervenção proferida da tribuna do hemiciclo.
«Um vastíssimo rio de intervenção política corre lá fora», afirmou no Parlamento Odete Santos na hora da despedida
Garantira que não choraria, mas, na ponta final do discurso, viu a sua voz ceder à emoção no momento em que de forma particular se dirigiu ao Grupo Parlamentar comunista e ao PCP, a quem agradeceu «os mandatos e a aprendizagem de mais de 26 anos».
A esta despedida, que foi mais um «até sempre», responderam, de pé, os deputados de todas as bancadas com uma forte e prolongada salva de palmas. Rendendo-se à sua postura irreverente e combativa, a Assembleia da República prestou assim a justa homenagem à deputada comunista que, não escondendo que vai «sentir saudades» do trabalho parlamentar, - «mesmo de violentos debates em que me vi envolvida não raras vezes», asseverou –, afirmou, simultaneamente, socorrendo-se das palavras de José Gomes Ferreira, ter «saudades do Futuro».
«As saudades do Futuro nascem da necessidade de transformar o mundo e, na antevisão desse mundo futuro a partir das realidades que conhecemos, das utopias que serão as realidades de amanhã», sublinhou Odete Santos, considerando que «seria bem pobre a intervenção humana se ela se limitasse à política institucional».
Por ser «um dia especial», assim o definiu, o Presidente da Assembleia da República deixou Odete Santos falar sem a preocupação de ter de obedecer à habitual contagem de tempo. E referindo-se ao seu papel, considerou que «deu um grande contributo ao Parlamento português».
«As suas palavras não são as palavras de vento, são as palavras apetrechadas de asas (...) palavras rápidas, que chegam aos seus interlocutores», afirmou (citando Homero, na «Odisseia») o ministro dos Assuntos Parlamentares, Santos Silva, associando-se à homenagem à deputada do PCP, que ouviu o deputado Montalvão Machado (PSD) elogiar-lhe a «irreverência e a juventude», considerando-a ainda «a imagem da frontalidade».
Nuno Magalhães (CDS/PP), por seu turno, afirmando compartilhar das palavras do deputado social-democrata, reconheceu em Odete Santos «a capacidade de melhorar a Justiça». Já Francisco Madeira Lopes (PEV) valorizou na figura da deputada comunista a sua «garra, energia e coragem», não se esquecendo dos «seus apartes impulsivos», enquanto Luís Fazenda (BE) destacou a que considerou ser a sua «marca inconfundível».
O líder parlamentar socialista Alberto Martins enalteceu o «sentido de paixão» posto nas intervenções e o seu «gosto na defesa da Justiça», afirmando, simultaneamente, em nome pessoal e da sua bancada, o «grande apreço» pela deputada do PCP.
Acesso à Justiça
Na declaração política que proferiu em nome da sua bancada, subindo à tribuna pela última vez, Odete Santos teceu críticas ao rumo da acção governativa na área da Justiça. Lembrou, nomeadamente, como os «constantes atropelos aos direitos», em resultado de políticas neoliberais, «determinaram uma crescente judicialização da crise social». São os tribunais a instância a que se recorre para pôr «termo à co-incineração», para «suspender o encerramento de maternidades ou de urgências», para travar as malfeitorias sobre «direitos dos trabalhadores da administração pública, vítimas do Prace».
Pronunciando-se sobre recentes diplomas do Governo,
verberada foi, por outro lado, a alteração tardia do texto sobre o apoio jurídico e judiciário, o que significou nestes últimos dois anos «vedar a cidadania aos mais carenciados», que viram dificultado o acesso aos tribunais, nomeadamente nos conflitos laborais.
Alvo de críticas duras foi, por outro lado, o anteprojecto de lei da política criminal, por abrir portas a uma outra leitura do Estatuto de autonomia do Ministério Público, quando tal der jeito ao Governo, de que podem resultar «entorses àquela autonomia», condicionando assim a «própria independência da magistratura judicial».
«Se compaginarmos as soluções do esboço de lei com o que tem sido anunciado quanto à projectada reforma do sistema de segurança interna, verificamos que se adensam as ameaças», advertiu Odete Santos, para quem a «criação de um órgão de coordenação da investigação criminal» integrado por dois ministros e presidido pelo Primeiro-Ministro é, em si mesma, reveladora da «tentação de comandar a acção concreta do Ministério Público, do Procurador Geral da República e, por seu intermédio, a dos juizes».
A esta despedida, que foi mais um «até sempre», responderam, de pé, os deputados de todas as bancadas com uma forte e prolongada salva de palmas. Rendendo-se à sua postura irreverente e combativa, a Assembleia da República prestou assim a justa homenagem à deputada comunista que, não escondendo que vai «sentir saudades» do trabalho parlamentar, - «mesmo de violentos debates em que me vi envolvida não raras vezes», asseverou –, afirmou, simultaneamente, socorrendo-se das palavras de José Gomes Ferreira, ter «saudades do Futuro».
«As saudades do Futuro nascem da necessidade de transformar o mundo e, na antevisão desse mundo futuro a partir das realidades que conhecemos, das utopias que serão as realidades de amanhã», sublinhou Odete Santos, considerando que «seria bem pobre a intervenção humana se ela se limitasse à política institucional».
Por ser «um dia especial», assim o definiu, o Presidente da Assembleia da República deixou Odete Santos falar sem a preocupação de ter de obedecer à habitual contagem de tempo. E referindo-se ao seu papel, considerou que «deu um grande contributo ao Parlamento português».
«As suas palavras não são as palavras de vento, são as palavras apetrechadas de asas (...) palavras rápidas, que chegam aos seus interlocutores», afirmou (citando Homero, na «Odisseia») o ministro dos Assuntos Parlamentares, Santos Silva, associando-se à homenagem à deputada do PCP, que ouviu o deputado Montalvão Machado (PSD) elogiar-lhe a «irreverência e a juventude», considerando-a ainda «a imagem da frontalidade».
Nuno Magalhães (CDS/PP), por seu turno, afirmando compartilhar das palavras do deputado social-democrata, reconheceu em Odete Santos «a capacidade de melhorar a Justiça». Já Francisco Madeira Lopes (PEV) valorizou na figura da deputada comunista a sua «garra, energia e coragem», não se esquecendo dos «seus apartes impulsivos», enquanto Luís Fazenda (BE) destacou a que considerou ser a sua «marca inconfundível».
O líder parlamentar socialista Alberto Martins enalteceu o «sentido de paixão» posto nas intervenções e o seu «gosto na defesa da Justiça», afirmando, simultaneamente, em nome pessoal e da sua bancada, o «grande apreço» pela deputada do PCP.
Acesso à Justiça
Na declaração política que proferiu em nome da sua bancada, subindo à tribuna pela última vez, Odete Santos teceu críticas ao rumo da acção governativa na área da Justiça. Lembrou, nomeadamente, como os «constantes atropelos aos direitos», em resultado de políticas neoliberais, «determinaram uma crescente judicialização da crise social». São os tribunais a instância a que se recorre para pôr «termo à co-incineração», para «suspender o encerramento de maternidades ou de urgências», para travar as malfeitorias sobre «direitos dos trabalhadores da administração pública, vítimas do Prace».
Pronunciando-se sobre recentes diplomas do Governo,
verberada foi, por outro lado, a alteração tardia do texto sobre o apoio jurídico e judiciário, o que significou nestes últimos dois anos «vedar a cidadania aos mais carenciados», que viram dificultado o acesso aos tribunais, nomeadamente nos conflitos laborais.
Alvo de críticas duras foi, por outro lado, o anteprojecto de lei da política criminal, por abrir portas a uma outra leitura do Estatuto de autonomia do Ministério Público, quando tal der jeito ao Governo, de que podem resultar «entorses àquela autonomia», condicionando assim a «própria independência da magistratura judicial».
«Se compaginarmos as soluções do esboço de lei com o que tem sido anunciado quanto à projectada reforma do sistema de segurança interna, verificamos que se adensam as ameaças», advertiu Odete Santos, para quem a «criação de um órgão de coordenação da investigação criminal» integrado por dois ministros e presidido pelo Primeiro-Ministro é, em si mesma, reveladora da «tentação de comandar a acção concreta do Ministério Público, do Procurador Geral da República e, por seu intermédio, a dos juizes».
