Dignificar os bolseiros de investigação
Os bolseiros de investigação científica, insatisfeitos com a sua situação, lançaram um abaixo-assinado a entregar ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
A ABIC exige a responsabilização das instituições de acolhimento
A Associação de Bolseiros de Investigação Científica (ABIC) está a fazer circular um abaixo-assinado de apoio à proposta para a alteração do estatuto dos bolseiros de investigação, dirigido ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, aos grupos parlamentares e à Fundação para a Ciência e Tecnologia.
O abaixo-assinado exige que a alteração do enquadramento legislativo da actividade dos bolseiros de investigação deva garantir o reconhecimento do trabalho que desenvolvem e a dignificação a sua condição, beneficiando de um conjunto de direitos sociais básicos; a passagem para a legislação nacional das recomendações da Carta Europeia do Investigador; e inflectir a tendência para uma diminuição da atractividade das carreiras científicas. Outras reivindicações passam por garantir uma maior responsabilização das chamadas instituições de acolhimento e a articular o conjunto da legislação que enquadra e regula a actividade da generalidade dos trabalhadores científicos.
«Um investigador, mesmo na fase inicial da sua carreira, produz trabalho científico. Impõe-se pois, antes de mais, este reconhecimento através da celebração de contratos de trabalho», afirma a ABIC, argumentando que a adopção de contratos de trabalho abre acesso ao regime geral de segurança social, com os benefícios daí decorrentes (subsídio de doença, subsídio de maternidade/paternidade e subsídio de desemprego, entre outros) e «desencoraja a utilização abusiva da figura de bolseiro para preencher lacunas dos quadros de pessoal das instituições e satisfazer necessidades permanentes dos serviços. A adopção de contratos de trabalho sublinha ainda o inegável carácter laboral da actividade, sem ignorar uma componente de formação, inerente à actividade científica.»
Outro aspecto que está em causa no abaixo-assinado é a retirada do âmbito do Estatuto do Bolseiro os investigadores experientes e o pessoal que desenvolva actividades de técnico de investigação ou gestão de ciência e tecnologia. Propõe-se ainda a criação do Estatuto dos Investigadores em Formação, de aplicação mais restrita que o actual EBI, abarcando apenas os investigadores em início de carreira, incluindo os investigadores cujos programas de trabalho visem a obtenção de um grau académico.
Investir na investigação
A ABIC acusa os governos de não acompanharem o investimento na formação em investigação e desenvolvimento com a inserção profissional dos recursos formados, alargando os atrasos crónicos de Portugal em relação à União Europeia. «Para além de algumas medidas avulsas, pouco consequentes, continua a fazer falta a formulação de uma política de emprego científico consistente com os proclamados objectivos de desenvolvimento científico e tecnológico do país», lê-se no abaixo-assinado.
«Face às limitações orçamentais e ao congelamento de contratações para lugares nas carreiras, as instituições de Investigação e Desenvolvimento têm recorrido ao recrutamento de bolseiros para as mais variadas funções, de forma a assegurarem o seu funcionamento e produção científica», salienta a associação.
«O recurso às bolsas por parte das unidades de investigação tornou-se tão central que, em muitas instituições, os bolseiros passaram a garantir necessidades permanentes e muitos investigadores recebem bolsas consecutivas, sem terem perspectiva de alguma vez virem a obter um vínculo jurídico-laboral que lhes assegure um conjunto de direitos sociais elementares», sublinha.
«A dignificação e valorização dos recursos humanos em Ciência e Tecnologia é garante de um sistema científico e tecnológico nacional sólido e com futuro, capaz de dar resposta às necessidades do país», defende a ABIC.
As bolsas são atribuídas para actividades de apoio técnico à investigação, prestação de serviços diversos de índole técnico-científica, iniciação à investigação científica, investigação científica sob orientação de investigador doutorado, investigação científica desenvolvida por doutorados e gestão de ciência e tecnologia.
O abaixo-assinado exige que a alteração do enquadramento legislativo da actividade dos bolseiros de investigação deva garantir o reconhecimento do trabalho que desenvolvem e a dignificação a sua condição, beneficiando de um conjunto de direitos sociais básicos; a passagem para a legislação nacional das recomendações da Carta Europeia do Investigador; e inflectir a tendência para uma diminuição da atractividade das carreiras científicas. Outras reivindicações passam por garantir uma maior responsabilização das chamadas instituições de acolhimento e a articular o conjunto da legislação que enquadra e regula a actividade da generalidade dos trabalhadores científicos.
«Um investigador, mesmo na fase inicial da sua carreira, produz trabalho científico. Impõe-se pois, antes de mais, este reconhecimento através da celebração de contratos de trabalho», afirma a ABIC, argumentando que a adopção de contratos de trabalho abre acesso ao regime geral de segurança social, com os benefícios daí decorrentes (subsídio de doença, subsídio de maternidade/paternidade e subsídio de desemprego, entre outros) e «desencoraja a utilização abusiva da figura de bolseiro para preencher lacunas dos quadros de pessoal das instituições e satisfazer necessidades permanentes dos serviços. A adopção de contratos de trabalho sublinha ainda o inegável carácter laboral da actividade, sem ignorar uma componente de formação, inerente à actividade científica.»
Outro aspecto que está em causa no abaixo-assinado é a retirada do âmbito do Estatuto do Bolseiro os investigadores experientes e o pessoal que desenvolva actividades de técnico de investigação ou gestão de ciência e tecnologia. Propõe-se ainda a criação do Estatuto dos Investigadores em Formação, de aplicação mais restrita que o actual EBI, abarcando apenas os investigadores em início de carreira, incluindo os investigadores cujos programas de trabalho visem a obtenção de um grau académico.
Investir na investigação
A ABIC acusa os governos de não acompanharem o investimento na formação em investigação e desenvolvimento com a inserção profissional dos recursos formados, alargando os atrasos crónicos de Portugal em relação à União Europeia. «Para além de algumas medidas avulsas, pouco consequentes, continua a fazer falta a formulação de uma política de emprego científico consistente com os proclamados objectivos de desenvolvimento científico e tecnológico do país», lê-se no abaixo-assinado.
«Face às limitações orçamentais e ao congelamento de contratações para lugares nas carreiras, as instituições de Investigação e Desenvolvimento têm recorrido ao recrutamento de bolseiros para as mais variadas funções, de forma a assegurarem o seu funcionamento e produção científica», salienta a associação.
«O recurso às bolsas por parte das unidades de investigação tornou-se tão central que, em muitas instituições, os bolseiros passaram a garantir necessidades permanentes e muitos investigadores recebem bolsas consecutivas, sem terem perspectiva de alguma vez virem a obter um vínculo jurídico-laboral que lhes assegure um conjunto de direitos sociais elementares», sublinha.
«A dignificação e valorização dos recursos humanos em Ciência e Tecnologia é garante de um sistema científico e tecnológico nacional sólido e com futuro, capaz de dar resposta às necessidades do país», defende a ABIC.
As bolsas são atribuídas para actividades de apoio técnico à investigação, prestação de serviços diversos de índole técnico-científica, iniciação à investigação científica, investigação científica sob orientação de investigador doutorado, investigação científica desenvolvida por doutorados e gestão de ciência e tecnologia.
