Aprovada no Parlamento

JCP contra Lei do Trabalho Temporário

A nova Lei do Trabalho Temporário aumenta as situações de trabalho precário e penaliza ainda mais os jovens portugueses, considera a JCP.

Os jovens trabalhadores não vêem o seu trabalho valorizado

A Comissão Política JCP contesta a Lei do Trabalho Temporário apresentada e aprovada na Assembleia da República pelo PS, no passado dia 29 de Março. Para os jovens comunistas, trata-se de uma legislação que «agrava, de forma inadmissível, a precariedade das relações laborais».
«Com esta lei assiste-se a um dos mais graves retrocessos sociais e laborais, em especial para os jovens. Isto assemelha-se às antigas praças de jorna, onde os trabalhadores estão sujeitos a contratos de hora sem qualquer protecção social. Os trabalhadores são contratados por uma empresa de subcontratação para qualquer tipo de trabalho e por vezes sem terem qualificação e formação profissional», explica a JCP, em nota de imprensa publicada na semana passada.
«Estes jovens trabalhadores não vêem valorizado o seu trabalho, não existe a progressão na carreira e no vinculo, sofrem de baixos salários, cargas horárias excessivas, a promoção do individualismo, afrontam todos os dias a garantia de efectivação dos direitos consagrados na contratação colectiva e minam a unidade no seio dos trabalhadores», salienta.
«O PS tem promovido a polivalência, a mobilidade geográfica, o ataque à contratação colectiva, o recurso ilícito à contratação a termo nomeadamente para os jovens trabalhadores, o convite para que as mulheres aceitem trabalho a tempo parcial como forma de conciliação da actividade profissional com a vida familiar», acusa a Comissão Política.
«Para o PS, é preciso ir mais longe, precisamente nas formas de contratação temporária, e por isso aprovou uma Lei do Trabalho Temporário que vai legalizar todo o trabalho anti-constitucional», refere, lembrando que a Constituição Portuguesa consagra o aceso ao pleno emprego com direitos.
«Esta lei, como todas as outras aprovadas por este Governo que são gravosas para as condições de vida dos jovens portugueses, mereceram o repúdio de milhares de trabalhadores nas acções de protesto convocadas pelo movimento sindical unitário, a CGTP-IN, nos dias 2 e 28 de Março e nas lutas sectoriais e de empresa.»


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