Falta de meios beneficia infractores
O ministro do Trabalho, Vieira da Silva, anunciou no Parlamento a intenção do Governo de admitir 100 novos inspectores para o quadro da Inspecção-Geral do Trabalho.
O Governo não tem dotado a IGT dos meios de que esta carece
Não disse quando nem como o fará e muito menos aludiu à circunstância de esta medida, apresentada como grande trunfo, ficar muito aquém das reais necessidades do País neste domínio.
É que a acção da IGT, num quadro de relações laborais em que campeiam as ilegalidades de toda a espécie – «falsos» recibos verdes, contratos a prazo em tarefas permanentes, uso abusivo do trabalho temporário, entre outras ilegalidades –, está longe de ser satisfatória, devido em larga medida à sua falta de meios e recursos humanos.
Foi isso que o deputado comunista Jorge Machado tratou de lembrar ao governante, na passada semana, no decurso de uma interpelação sobre «emprego e qualidade do emprego» suscitada pelo BE.
O parlamentar do PCP referiu, por exemplo, que a situação conheceu um significativo agravamento com a acção deste Governo, uma vez que se em 2006 o número de inspectores se cifrava em cerca de 280 hoje são menos de 200, mais exactamente 187 que acumulam serviços administrativos com serviços de inspecção.
Este é um número «verdadeiramente vergonhoso», na perspectiva da bancada comunista, sobretudo se se atender que a IGT dispõe de um quadro com capacidade para 538 inspectores, sendo que esse número deveria ser de cerca de 750 inspectores caso fossem levados em conta os rácios europeus.
«A leitura que fazemos é que o Governo não quer que a Inspecção funcione, beneficiando assim os infractores e criando um sentimento de impunidade», salientou Jorge Machado.
O flagelo das deslocalizações
Introduzida no debate pela bancada do PCP foi, por outra parte, a deslocalização de empresas, flagelo a que se continua a assistir perante a passividade do Governo. Esta ausência de medidas que combatam a deslocalização ou minorem os seus efeitos mais nefastos foi duramente criticada por Jorge Machado, que, depois de acusar o Governo de não tomar medidas efectivas no sentido da alteração do perfil e do nosso modelo de desenvolvimento, interrogou-se sobre se este vai «continuar a apostar na atracção deste tipo de investimento estrangeiro beduíno, sanguessuga que vive à custa de apoios públicos».
Jorge Machado chamou ainda a atenção para a situação de precariedade e insegurança laboral no nosso País, afirmando que o que já reina é a flexibilidade nas mais varias formas, os recibos verdes, os contratos precários, o outsourcing, o trabalho temporário, a facilidade que os patrões têm em promover um despedimento colectivo.
«O que faz falta em Portugal e no mundo é a segurança no emprego, é o emprego com direitos, são salários dignos para os trabalhadores, são condições de trabalho adequadas, é a formação e qualificação dos trabalhadores», sustentou.
Tempos difíceis para os jovens
No quarto trimestre de 2006, dos 612 300 desempregados, 240 000 são jovens, segundo o INE. O que significa que a taxa de desemprego entre os jovens se situa quase na casa dos 17 %, o que representa bem mais do dobro da taxa nacional de desemprego. Ainda em 2006, mais de 46 por cento dos jovens empregados tinha contratos precários.
Estes números e indicadores foram recordados no debate sobre emprego pelo deputado comunista Miguel Tiago.
São, como afirmou, a expressão estatística de uma dramática realidade que atinge milhares de jovens a quem, em início de vida, é dificultada e negada a própria construção do seu futuro. Isto apesar de a Constituição da República, que os governos torpedeiam, afirmar que a juventude goza de protecção especial do Estado.
É que a acção da IGT, num quadro de relações laborais em que campeiam as ilegalidades de toda a espécie – «falsos» recibos verdes, contratos a prazo em tarefas permanentes, uso abusivo do trabalho temporário, entre outras ilegalidades –, está longe de ser satisfatória, devido em larga medida à sua falta de meios e recursos humanos.
Foi isso que o deputado comunista Jorge Machado tratou de lembrar ao governante, na passada semana, no decurso de uma interpelação sobre «emprego e qualidade do emprego» suscitada pelo BE.
O parlamentar do PCP referiu, por exemplo, que a situação conheceu um significativo agravamento com a acção deste Governo, uma vez que se em 2006 o número de inspectores se cifrava em cerca de 280 hoje são menos de 200, mais exactamente 187 que acumulam serviços administrativos com serviços de inspecção.
Este é um número «verdadeiramente vergonhoso», na perspectiva da bancada comunista, sobretudo se se atender que a IGT dispõe de um quadro com capacidade para 538 inspectores, sendo que esse número deveria ser de cerca de 750 inspectores caso fossem levados em conta os rácios europeus.
«A leitura que fazemos é que o Governo não quer que a Inspecção funcione, beneficiando assim os infractores e criando um sentimento de impunidade», salientou Jorge Machado.
O flagelo das deslocalizações
Introduzida no debate pela bancada do PCP foi, por outra parte, a deslocalização de empresas, flagelo a que se continua a assistir perante a passividade do Governo. Esta ausência de medidas que combatam a deslocalização ou minorem os seus efeitos mais nefastos foi duramente criticada por Jorge Machado, que, depois de acusar o Governo de não tomar medidas efectivas no sentido da alteração do perfil e do nosso modelo de desenvolvimento, interrogou-se sobre se este vai «continuar a apostar na atracção deste tipo de investimento estrangeiro beduíno, sanguessuga que vive à custa de apoios públicos».
Jorge Machado chamou ainda a atenção para a situação de precariedade e insegurança laboral no nosso País, afirmando que o que já reina é a flexibilidade nas mais varias formas, os recibos verdes, os contratos precários, o outsourcing, o trabalho temporário, a facilidade que os patrões têm em promover um despedimento colectivo.
«O que faz falta em Portugal e no mundo é a segurança no emprego, é o emprego com direitos, são salários dignos para os trabalhadores, são condições de trabalho adequadas, é a formação e qualificação dos trabalhadores», sustentou.
Tempos difíceis para os jovens
No quarto trimestre de 2006, dos 612 300 desempregados, 240 000 são jovens, segundo o INE. O que significa que a taxa de desemprego entre os jovens se situa quase na casa dos 17 %, o que representa bem mais do dobro da taxa nacional de desemprego. Ainda em 2006, mais de 46 por cento dos jovens empregados tinha contratos precários.
Estes números e indicadores foram recordados no debate sobre emprego pelo deputado comunista Miguel Tiago.
São, como afirmou, a expressão estatística de uma dramática realidade que atinge milhares de jovens a quem, em início de vida, é dificultada e negada a própria construção do seu futuro. Isto apesar de a Constituição da República, que os governos torpedeiam, afirmar que a juventude goza de protecção especial do Estado.
