PCP com a luta dos militares
Os comunistas exigem do Governo respostas concretas às pretensões dos militares que protestam em defesa dos seus direitos e aspirações sociais.
O caminho não está no cerceamento de direitos
Em conferência de imprensa, realizada, segunda-feira, Rui Fernandes, da Comissão Política do PCP, falou da «onda de castigos» e «processos a militares» resultantes «de tomadas de posição e questionamentos ao Governo, na defesa e direitos e aspirações sociais».
O dirigente do PCP falava sobre a polémica em torno da disciplina militar, instalada depois de os tribunais terem decidido a suspensão de pena de detenção a 11 sargentos, punidos pelas chefias, por terem participado num protesto em Novembro de 2006 contra os cortes nas verbas da Defesa.
«No momento em que se levanta alguma celeuma e se agitam espantalhos em relação às decisões dos tribunais, ao mesmo tempo que o Governo sacode a água do capote e remete para as chefias militares e para a disciplina militar respostas e decisões que lhe compete assumir, importa lembrar as palavras do deputado Vitalino Canas (3 de Abril de 2003 – Assembleia da República): “A nova justiça militar e a concomitante extinção dos tribunais militares em tempo de paz visa reforçar direitos, aperfeiçoar o Estado de direito e contribuir para a modernização das Forças Armadas e da GNR. Pretende-se melhorar a situação no plano dos direitos e garantias das pessoas. Visa-se melhorar a qualidade do Estado de direito», recordou Rui Fernandes, interrogando-se: «Porque se esconde agora o Governo e o PS?».
Neste sentido, e segundo o dirigente, «o PCP reitera, que o caminho não está no cerceamento de direitos, mas no respeito pelo conjunto de leis existentes que contemplam o associativismo militar e reconhecem a essas estruturas direitos que não têm sido respeitados pelos sucessivos governos».
Realidades diferentes
Quando o quadro constitucional português continua a definir como pilar estratégico da política de Defesa Nacional a doutrina que circunscreve defesa nacional e segurança interna como realidades diferentes, Rui Fernandes acusou os sucessivos governos de «confundir os conceitos» e «misturar os usos das respectivas forças», nomeadamente no Conceito Estratégico da Nato e na política de militarização da Europa.
«Não estão em causa os objectivos de racionalização mas sim o chamado “novo paradigma de Segurança” onde a intransmissível missão constitucional das Forças Armadas, de assegurar o normal funcionamento das instituições e a defesa militar do País, desliza para as forças de segurança», denunciou.
Negócios nebulosos
Rui Fernandes alertou ainda para o «nebuloso negócio» que envolve a manutenção dos helicópteros EH101, adquiridos à Augusta-Westland. A manutenção dos mesmos estava prevista para as OGMA, mas o Governo mudou, entretanto, de planos.
A Augusta-Westland vai criar a AWIL Portugal, empresa que ficará alojada na Base Aérea do Montijo e que, depois de um primeiro contrato de seis meses, ficará definitivamente a fazer a manutenção da frota de helicópteros.
«O que levou o Governo, que detém 35 por cento do capital das OGMA, a preferir esta empresa e a instalar no País uma concorrente na área da manutenção de hélios?», interrogou o dirigente comunista.
Outra questão levantada foi a modernização dos aviões F16, que não dá mostras de conseguir recuperar do atraso de execução que vem acumulando, pondo mesmo em risco a perspectiva de venda à LPM dos aviões.
O dirigente do PCP falava sobre a polémica em torno da disciplina militar, instalada depois de os tribunais terem decidido a suspensão de pena de detenção a 11 sargentos, punidos pelas chefias, por terem participado num protesto em Novembro de 2006 contra os cortes nas verbas da Defesa.
«No momento em que se levanta alguma celeuma e se agitam espantalhos em relação às decisões dos tribunais, ao mesmo tempo que o Governo sacode a água do capote e remete para as chefias militares e para a disciplina militar respostas e decisões que lhe compete assumir, importa lembrar as palavras do deputado Vitalino Canas (3 de Abril de 2003 – Assembleia da República): “A nova justiça militar e a concomitante extinção dos tribunais militares em tempo de paz visa reforçar direitos, aperfeiçoar o Estado de direito e contribuir para a modernização das Forças Armadas e da GNR. Pretende-se melhorar a situação no plano dos direitos e garantias das pessoas. Visa-se melhorar a qualidade do Estado de direito», recordou Rui Fernandes, interrogando-se: «Porque se esconde agora o Governo e o PS?».
Neste sentido, e segundo o dirigente, «o PCP reitera, que o caminho não está no cerceamento de direitos, mas no respeito pelo conjunto de leis existentes que contemplam o associativismo militar e reconhecem a essas estruturas direitos que não têm sido respeitados pelos sucessivos governos».
Realidades diferentes
Quando o quadro constitucional português continua a definir como pilar estratégico da política de Defesa Nacional a doutrina que circunscreve defesa nacional e segurança interna como realidades diferentes, Rui Fernandes acusou os sucessivos governos de «confundir os conceitos» e «misturar os usos das respectivas forças», nomeadamente no Conceito Estratégico da Nato e na política de militarização da Europa.
«Não estão em causa os objectivos de racionalização mas sim o chamado “novo paradigma de Segurança” onde a intransmissível missão constitucional das Forças Armadas, de assegurar o normal funcionamento das instituições e a defesa militar do País, desliza para as forças de segurança», denunciou.
Negócios nebulosos
Rui Fernandes alertou ainda para o «nebuloso negócio» que envolve a manutenção dos helicópteros EH101, adquiridos à Augusta-Westland. A manutenção dos mesmos estava prevista para as OGMA, mas o Governo mudou, entretanto, de planos.
A Augusta-Westland vai criar a AWIL Portugal, empresa que ficará alojada na Base Aérea do Montijo e que, depois de um primeiro contrato de seis meses, ficará definitivamente a fazer a manutenção da frota de helicópteros.
«O que levou o Governo, que detém 35 por cento do capital das OGMA, a preferir esta empresa e a instalar no País uma concorrente na área da manutenção de hélios?», interrogou o dirigente comunista.
Outra questão levantada foi a modernização dos aviões F16, que não dá mostras de conseguir recuperar do atraso de execução que vem acumulando, pondo mesmo em risco a perspectiva de venda à LPM dos aviões.
