Fim imediato da perseguição política
A Comissão de Militares na Reserva e Reforma (CMRR), constituída por oficiais, sargentos e praças, exigiu, numa carta ao ministro da Defesa, a imediata «cessação de todos os processos disciplinares» levantados aos militares que, em Novembro, participaram no «passeio do nosso descontentamento», por considerar serem actos de perseguição política.
Foi com «indignação» que a CMRR se inteirou dos motivos enunciados para justificar o levantamento dos processos disciplinares, por considerar ter sido uma «grave» atitude que «não é desculpável».
Grave, «porque as chefias militares que aceitaram levar a cabo tais processos, têm a obrigação de só fazer uso da disciplina militar nos casos em que a mesma se aplica», considera a comissão, recordando que, segundo o Regulamento da Disciplina Militar, estes procedimentos só se justificam em situações de «cumprimento individual ou em grupo da missão que cabe às Forças Armadas».
Como o passeio não se enquadra nesta realidade, a CMRR denuncia «o modo persecutório como foi recolhida a “prova”» e considera que os processos foram um acto de «perseguição política».
Para a CMRR, a ordem judicial de suspensão de aplicação das penas confirmou a justiça desta análise.
A comissão também solicitou uma reunião entre o ministro e representantes das associações sócio-profissionais para que, «num clima democrático, transparente e de paz social, se dignifique a Instituição Militar e se criem condições para resolver os problemas destes profissionais».
Foi com «indignação» que a CMRR se inteirou dos motivos enunciados para justificar o levantamento dos processos disciplinares, por considerar ter sido uma «grave» atitude que «não é desculpável».
Grave, «porque as chefias militares que aceitaram levar a cabo tais processos, têm a obrigação de só fazer uso da disciplina militar nos casos em que a mesma se aplica», considera a comissão, recordando que, segundo o Regulamento da Disciplina Militar, estes procedimentos só se justificam em situações de «cumprimento individual ou em grupo da missão que cabe às Forças Armadas».
Como o passeio não se enquadra nesta realidade, a CMRR denuncia «o modo persecutório como foi recolhida a “prova”» e considera que os processos foram um acto de «perseguição política».
Para a CMRR, a ordem judicial de suspensão de aplicação das penas confirmou a justiça desta análise.
A comissão também solicitou uma reunião entre o ministro e representantes das associações sócio-profissionais para que, «num clima democrático, transparente e de paz social, se dignifique a Instituição Militar e se criem condições para resolver os problemas destes profissionais».