Fórum da Frente Comum exige respeito
O fórum «Administração Pública, património do País» concluiu, dia 22, em Lisboa, que só a luta de massas pode impedir a destruição do património público.
O Governo compromete o que foi conquistado em 30 anos
Só a luta dos trabalhadores e das populações poderá impedir o Governo de destruir serviços públicos, através da reforma em curso, e direitos laborais conquistados desde a Revolução de Abril, afirmou a coordenadora da Frente Comum dos Sindicatos da Administração (FCSAP), Ana Avoila, no final dos trabalhos desta iniciativa que decorreu no Fórum Lisboa.
A contratação colectiva, a Saúde e a descentralização/regionalização foram os temas dos painéis de trabalho onde se aprofundou a análise sobre cada uma destas áreas.
Consensual foi a necessidade de prosseguir a luta contra as políticas do Governo porque, sem ela, os trabalhadores terão os direitos e até o emprego ameaçados e as populações ficarão privadas de serviços essenciais.
No final, foram apresentadas as conclusões de cada painel.
Negociação e luta de massas
Ao apresentar as conclusões dos trabalhos sobre contratação colectiva, Ana Avoila acusou o Governo de estar a «comprometer direitos conquistados pelos trabalhadores durante 30 anos de democracia».
Daqui resulta a importância do tema, porque esses direitos foram conseguidos em negociação colectiva, sempre complementada com a luta dos trabalhadores. Assim, o painel serviu para «apetrechar os participantes com argumentos que faremos valer à mesa das negociações e na rua, com a luta», salientou.
O membro da comissão executiva da CGTP-IN, Amável Alves, e o economista da central, Eugénio Rosa, demonstraram como a contratação colectiva coordenada com a luta de massas, é o principal garante da manutenção dos direitos. Também explicaram os métodos usados pelo Governo para a tentar bloquear, esclarecendo sobre as formas para o evitar.
Mais e melhor saúde
João Almeida, técnico superior da Administração Pública aposentado, apresentou as conclusões do painel sobre o sistema público de Saúde, destacando-se a intenção de coordenar a intervenção sindical com os movimentos de utentes, para que se desenvolvam acções conjuntas.
Ao conceder a gestão de unidades hospitalares a privados e entregando-lhes a prestação de cuidados de Saúde, o Governo caminha para a privatização do sector, destruindo o acesso universal, com graves consequências para a população e para os trabalhadores do sector, concluiu o painel.
O «emagrecimento» do Serviço Nacional de Saúde e o seu desmantelamento foram considerados passos determinantes para a privatização de partes rentáveis de centros de saúde e de hospitais, deixando os encargos para o Estado e a população.
Foi denunciada a falta de profissionais, os vínculos de emprego, a flexibilidade laboral e as sobrecargas horárias.
Descentralizar regionalizando
Ao salientarem a importância da defesa do património público do Estado, os participantes no painel sobre descentralização-regionalização criticaram a concentração de serviços em curso, porque levará a uma maior centralização e a um retorno claro ao passado, revelou o presidente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local, STAL/CGTP-IN, Francisco Brás.
Foi considerada fundamental a criação das regiões administrativas, tendo-se concluído que a regionalização poderá criar mecanismos de salvaguarda do património público que é a Administração Pública.
A descentralização de serviços públicos foi tida como uma conquista do povo português que ninguém tem o direito de desorganizar.
A contratação colectiva, a Saúde e a descentralização/regionalização foram os temas dos painéis de trabalho onde se aprofundou a análise sobre cada uma destas áreas.
Consensual foi a necessidade de prosseguir a luta contra as políticas do Governo porque, sem ela, os trabalhadores terão os direitos e até o emprego ameaçados e as populações ficarão privadas de serviços essenciais.
No final, foram apresentadas as conclusões de cada painel.
Negociação e luta de massas
Ao apresentar as conclusões dos trabalhos sobre contratação colectiva, Ana Avoila acusou o Governo de estar a «comprometer direitos conquistados pelos trabalhadores durante 30 anos de democracia».
Daqui resulta a importância do tema, porque esses direitos foram conseguidos em negociação colectiva, sempre complementada com a luta dos trabalhadores. Assim, o painel serviu para «apetrechar os participantes com argumentos que faremos valer à mesa das negociações e na rua, com a luta», salientou.
O membro da comissão executiva da CGTP-IN, Amável Alves, e o economista da central, Eugénio Rosa, demonstraram como a contratação colectiva coordenada com a luta de massas, é o principal garante da manutenção dos direitos. Também explicaram os métodos usados pelo Governo para a tentar bloquear, esclarecendo sobre as formas para o evitar.
Mais e melhor saúde
João Almeida, técnico superior da Administração Pública aposentado, apresentou as conclusões do painel sobre o sistema público de Saúde, destacando-se a intenção de coordenar a intervenção sindical com os movimentos de utentes, para que se desenvolvam acções conjuntas.
Ao conceder a gestão de unidades hospitalares a privados e entregando-lhes a prestação de cuidados de Saúde, o Governo caminha para a privatização do sector, destruindo o acesso universal, com graves consequências para a população e para os trabalhadores do sector, concluiu o painel.
O «emagrecimento» do Serviço Nacional de Saúde e o seu desmantelamento foram considerados passos determinantes para a privatização de partes rentáveis de centros de saúde e de hospitais, deixando os encargos para o Estado e a população.
Foi denunciada a falta de profissionais, os vínculos de emprego, a flexibilidade laboral e as sobrecargas horárias.
Descentralizar regionalizando
Ao salientarem a importância da defesa do património público do Estado, os participantes no painel sobre descentralização-regionalização criticaram a concentração de serviços em curso, porque levará a uma maior centralização e a um retorno claro ao passado, revelou o presidente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local, STAL/CGTP-IN, Francisco Brás.
Foi considerada fundamental a criação das regiões administrativas, tendo-se concluído que a regionalização poderá criar mecanismos de salvaguarda do património público que é a Administração Pública.
A descentralização de serviços públicos foi tida como uma conquista do povo português que ninguém tem o direito de desorganizar.
