Após a primeira reunião com o Ministério da Educação (ME), relativa à regulamentação do Estatuto da Carreira Docente (ECD), a Federação Nacional dos Professores (Fenprof) considerou, num comunicado, que o projecto apresentado pelo ME, para estabelecer o regime do primeiro concurso de acesso à categoria de titular «é um atentado» que «torna ainda mais negativo o já muito gravoso ECD».
A Fenprof salienta que o ME retomou algumas das mais gravosas propostas para as carreiras dos professores relativas aos efeitos das faltas, licenças e dispensas.
A proposta do ME também limita aos últimos seis anos a apreciação curricular para efeitos de concurso de acesso, o que para a Fenprof é «um claro desrespeito» pelo passado dos docentes que se envolveram em diversas actividades extracurriculares.
Por revelar ficou o peso de cada factor que será ponderado na avaliação curricular.
Na proposta do ME continuam a constar os impedimentos à mobilidade da esmagadora maioria dos docentes e não está, sequer, aberto o número de vagas previsto para os docentes do 10.º escalão.
Na reunião de 23 de Fevereiro, o ME confirmou a intenção de manter estas propostas no ECD.
Para a Fenprof, o terceiro encontro, marcado para anteontem, era a «oportunidade para o ME alterar profundamente as posições que vem defendendo».