Proposta de lei de autonomia é autoritária
A Fenprof acusa o Governo de defender uma proposta de lei da autonomia do ensino superior autoritária, visando a concentração de poderes nos reitores, presidentes de politécnicos e directores de escolas.
Em conferência de imprensa, realizada na passada semana, para se pronunciar sobre o documento do Governo, a Federação Nacional dos Professores (Fenprof) teceu ainda críticas ao facto de os reitores e presidentes dos politécnicos poderem ser professores de qualquer categoria, da instituição ou de fora dela, ou até uma outra pessoa de «reconhecido mérito» que não seja professor mas com grau de doutor.
A proposta governamental refere que o reitor será designado e o presidente do instituto politécnico seleccionado, o que para a Fenprof indicia que possam nem sequer ser eleitos.
Relativamente à participação dos estudantes nos órgãos colegiais das escolas a Federação refere que a proposta do Ministério da Ciência e do Ensino Superior lhes retira peso.
Segundo João Cunha Serra, dirigente da federação dos professores, os estudantes acabam por ver a sua participação relegada para segundo plano, «aparecendo a ideia de que têm possibilidade de avaliar as competências pedagógicas dos professores, um pouco para esconder o ataque à sua participação».
O documento do Executivo, entregue na Assembleia da República dia 3 de Julho, concede ao conselho pedagógico das escolas, onde os alunos estão representados, competência para avançar com inquéritos aos estudantes sobre a actividade pedagógica dos docentes, com publicitação obrigatória dos resultados.
«Sem a indicação de participações mínimas para estudantes, funcionários não docentes, assistentes, e outros professores não integrados na quota dos 60 por cento dos órgãos colegiais, o Governo abre caminho à exclusão daqueles na eleição dos reitores ou dos presidentes de institutos politécnicos», disse.
Segundo a Fenprof, nada na proposta de lei impede que os restantes 40 por cento possam ser preenchidos exclusivamente por personalidades exteriores à instituição.
«Neste cenário, possibilitado pela proposta do governo, a participação da comunidade académica limitar-se-ia aos conselho científico e pedagógico, sendo que os funcionários não docentes não teriam qualquer participação e os alunos a teriam nos conselhos pedagógicos», frisou o responsável da Fenprof.
Relativamente às propinas, a Fenprof acusa o Governo de «persistir na sua obsessão principal de cobrar o maior volume possível de receitas, ao atribuir aos directores das escolas a competência para a sua fixação, procurando assim contornar as resistências que prevê por parte dos reitores e dos presidentes dos politécnicos quanto a fixarem valores diferenciados de propinas consoante a natureza dos cursos».
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Linhas: 30
Greve no início do ano lectivo
A Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública ameaçou sexta-feira, no Porto, convocar uma nova greve dos trabalhadores não-docentes da educação para o início do próximo ano lectivo, agendado para 15 de Setembro.
Natália Carvalho, da Federação, afirmou, em conferência de imprensa, que em causa está o facto do ministro da Educação ser «um mentiroso» por não ter apresentado no prazo de 10 dias úteis uma proposta para a regulamentação do regime jurídico aprovado em 1999, como prometeu no dia da última greve dos trabalhadores não-docentes (23 Junho).
«O ministro da Educação continua a não cumprir o que promete», acusou, acrescentando que «há uma falta de vontade política deste Governo em querer resolver os problemas dos trabalhadores não-docentes».
A Federação exige a regulamentação do regime jurídico aprovado em 1999, que prevê a criação de novas carreiras e categorias. A publicação dos quadros regionais de vinculação, a integração de cerca de 14 mil trabalhadores com contrato administrativo de provimento, o pagamento de retroactivos devidos desde Janeiro de 2000 aos cozinheiros e ajudantes de cozinha e participação activa nas negociações da nova gestão das escolas, são outras reivindicações.
«O que vai acontecer agora é que vamos mobilizar os trabalhadores e teremos um mau começo do próximo ano lectivo», afirmou Natália Carvalho.
Artur Sequeira, do Sindicato do Sul, acrescentou que «os trabalhadores não-docentes lançarão formas de luta, que poderão passar pela convocação de greves e manifestações».
O sindicalista adiantou ainda que, dos últimos contactos que manteve com o Ministério da Educação, ficou com a impressão de que o ministro David Justino «se prepara para lançar um documento com propostas que serão extremamente gravosas para os trabalhadores».
Em conferência de imprensa, realizada na passada semana, para se pronunciar sobre o documento do Governo, a Federação Nacional dos Professores (Fenprof) teceu ainda críticas ao facto de os reitores e presidentes dos politécnicos poderem ser professores de qualquer categoria, da instituição ou de fora dela, ou até uma outra pessoa de «reconhecido mérito» que não seja professor mas com grau de doutor.
A proposta governamental refere que o reitor será designado e o presidente do instituto politécnico seleccionado, o que para a Fenprof indicia que possam nem sequer ser eleitos.
Relativamente à participação dos estudantes nos órgãos colegiais das escolas a Federação refere que a proposta do Ministério da Ciência e do Ensino Superior lhes retira peso.
Segundo João Cunha Serra, dirigente da federação dos professores, os estudantes acabam por ver a sua participação relegada para segundo plano, «aparecendo a ideia de que têm possibilidade de avaliar as competências pedagógicas dos professores, um pouco para esconder o ataque à sua participação».
O documento do Executivo, entregue na Assembleia da República dia 3 de Julho, concede ao conselho pedagógico das escolas, onde os alunos estão representados, competência para avançar com inquéritos aos estudantes sobre a actividade pedagógica dos docentes, com publicitação obrigatória dos resultados.
«Sem a indicação de participações mínimas para estudantes, funcionários não docentes, assistentes, e outros professores não integrados na quota dos 60 por cento dos órgãos colegiais, o Governo abre caminho à exclusão daqueles na eleição dos reitores ou dos presidentes de institutos politécnicos», disse.
Segundo a Fenprof, nada na proposta de lei impede que os restantes 40 por cento possam ser preenchidos exclusivamente por personalidades exteriores à instituição.
«Neste cenário, possibilitado pela proposta do governo, a participação da comunidade académica limitar-se-ia aos conselho científico e pedagógico, sendo que os funcionários não docentes não teriam qualquer participação e os alunos a teriam nos conselhos pedagógicos», frisou o responsável da Fenprof.
Relativamente às propinas, a Fenprof acusa o Governo de «persistir na sua obsessão principal de cobrar o maior volume possível de receitas, ao atribuir aos directores das escolas a competência para a sua fixação, procurando assim contornar as resistências que prevê por parte dos reitores e dos presidentes dos politécnicos quanto a fixarem valores diferenciados de propinas consoante a natureza dos cursos».
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Linhas: 30
Greve no início do ano lectivo
A Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública ameaçou sexta-feira, no Porto, convocar uma nova greve dos trabalhadores não-docentes da educação para o início do próximo ano lectivo, agendado para 15 de Setembro.
Natália Carvalho, da Federação, afirmou, em conferência de imprensa, que em causa está o facto do ministro da Educação ser «um mentiroso» por não ter apresentado no prazo de 10 dias úteis uma proposta para a regulamentação do regime jurídico aprovado em 1999, como prometeu no dia da última greve dos trabalhadores não-docentes (23 Junho).
«O ministro da Educação continua a não cumprir o que promete», acusou, acrescentando que «há uma falta de vontade política deste Governo em querer resolver os problemas dos trabalhadores não-docentes».
A Federação exige a regulamentação do regime jurídico aprovado em 1999, que prevê a criação de novas carreiras e categorias. A publicação dos quadros regionais de vinculação, a integração de cerca de 14 mil trabalhadores com contrato administrativo de provimento, o pagamento de retroactivos devidos desde Janeiro de 2000 aos cozinheiros e ajudantes de cozinha e participação activa nas negociações da nova gestão das escolas, são outras reivindicações.
«O que vai acontecer agora é que vamos mobilizar os trabalhadores e teremos um mau começo do próximo ano lectivo», afirmou Natália Carvalho.
Artur Sequeira, do Sindicato do Sul, acrescentou que «os trabalhadores não-docentes lançarão formas de luta, que poderão passar pela convocação de greves e manifestações».
O sindicalista adiantou ainda que, dos últimos contactos que manteve com o Ministério da Educação, ficou com a impressão de que o ministro David Justino «se prepara para lançar um documento com propostas que serão extremamente gravosas para os trabalhadores».
