Um curto-circuito no sistema
Na recente campanha da IGV, a igreja católica começou por apostar forte numa eventual vitória do Não. Criou novos grupos de activistas, mobilizou recursos da sua sociedade civil e moveu montanhas de influências. A breve trecho, os bispos aperceberam-se de que essa vitória não estava ao seu alcance. Então, mudaram a orientação estratégica e apontaram para uma abstenção o mais elevada possível. Porque, segundo a lei do referendo, o resultado não é vinculativo se metade do eleitorado se abstiver. Foi isso que se verificou no referendo de 1998. E tudo então ficou na mesma. Agora, o apelo que a igreja fez à abstenção foi claro e ao mais alto nível. «A abstenção é a melhor opção para os indecisos» – declarou D. José Policarpo – «não vos dou nenhuma sugestão de voto, é evidente. Penso que, se tivesse dúvidas acerca de um problema tão fundamental eu, no vosso lugar, abstinha-me».
Menos de 72 horas após o fecho das urnas, um bom católico que actualmente desempenha as funções de Presidente da República procurou fundamentar um eventual veto presidencial à nova lei da despenalização declarando as suas preocupações com o elevado número de abstenções ainda registado. Generalizou abusivamente a sua opinião pessoal, declarando que a opinião do eleitorado estava dividida em dois grandes blocos com graves riscos para o país. O que é redondamente falso. A abstenção é a dúvida, a indecisão. O voto é afirmação. E o voto no Sim ganhou esmagadoramente.
Entretanto, nada se conhece quanto a posições oficiais da Conferência Episcopal Portuguesa acerca da vitória do Sim. Por isso, as insinuações de Cavaco Silva, ex-professor da Universidade Católica, podem acabar por ser entendidas como posições da igreja. O chefe de Estado transformado numa espécie de porta-voz da igreja católica, o que é grave e inadmissível num estado laico vinculado ao direito e à razão.
Esta dimensão do absurdo representa como que um curto-circuito nos sistemas do chamado Estado de direito.
A forma e o fundo da questão
A hierarquia religiosa teme que a despenalização arraste consigo uma forte ameaça à noção de poder eclesiástico. Se a autoridade canónica for posta em causa ou se vir abertamente contestada, todo o conceito de Igreja como corpo institucional deixará de fazer sentido. A igreja não é uma democracia e o Vaticano deve fazer-se obedecer pelo povo católico. Recuar na questão do aborto causará novas angústias num mundo católico já tão debilitado no exercício da fé.
Para o episcopado católico, a nova lei de despenalização da IVG transforma-se num bicudo problema teológico. Quanto a isso, o direito canónico é claro: «O aborto directo, querido como fim ou como meio, e também a cooperação nesse crime, implica a pena de excomunhão porque o ser humano deve ser respeitado e protegido totalmente, de modo absoluto, desde a sua concepção». Há neste enunciado um universo de temas escorregadios e perigosos para a igreja, nomeadamente no plano do conhecimento científico moderno. Mas o panorama ainda mais se carrega se considerarmos que a doutrina católica junta no mesmo saco o aborto, o homicídio, a eutanásia e o suicídio.
Um outro aspecto deste caldeirão onde fervilham os problemas ancestrais que o Vaticano não soube resolver, é o da permanente invasão das áreas da competência do Estado por parte da instituição religiosa. O direito canónico deve aplicar-se, rigorosamente, apenas aos membros e organizações da igreja. Mas em casos de ponta, tal como acontece com a IVG, a hierarquia não hesita em violar os terrenos da sociedade civil e do direito do próprio Estado, incitando à desobediência dos cidadãos às leis, à objecção de consciência politicamente organizada e à falsificação das teses comprovadas da investigação científica.
Há, certamente, muito pânico à mistura com as tomadas de posição dos cardeais. No fundo, eles bem conhecem as dificuldades extremas e insuperáveis que aguardam os que procuram conciliar religião e ciência, obscurantismo e evolução. A igreja católica deixou para trás, destruindo sem nada resolver, a teologia da libertação, a igreja dos pobres, a condenação dos poderosos e a acção pronta e mobilizadora em defesa da justiça social. Passou o concílio Vaticano II e hoje o que se vê é que desapareceram os católicos progressistas que se opunham aos católicos conservadores. Calaram-se ou fugiram, amordaçados pelo terrorismo da igreja. Hoje, a diferença é entre os que ainda ficam e aqueles que já partiram para nunca mais voltar. Os bispos arriscam-se à completa solidão.
São estas e não outras as dores de cabeça da hierarquia católica.
Menos de 72 horas após o fecho das urnas, um bom católico que actualmente desempenha as funções de Presidente da República procurou fundamentar um eventual veto presidencial à nova lei da despenalização declarando as suas preocupações com o elevado número de abstenções ainda registado. Generalizou abusivamente a sua opinião pessoal, declarando que a opinião do eleitorado estava dividida em dois grandes blocos com graves riscos para o país. O que é redondamente falso. A abstenção é a dúvida, a indecisão. O voto é afirmação. E o voto no Sim ganhou esmagadoramente.
Entretanto, nada se conhece quanto a posições oficiais da Conferência Episcopal Portuguesa acerca da vitória do Sim. Por isso, as insinuações de Cavaco Silva, ex-professor da Universidade Católica, podem acabar por ser entendidas como posições da igreja. O chefe de Estado transformado numa espécie de porta-voz da igreja católica, o que é grave e inadmissível num estado laico vinculado ao direito e à razão.
Esta dimensão do absurdo representa como que um curto-circuito nos sistemas do chamado Estado de direito.
A forma e o fundo da questão
A hierarquia religiosa teme que a despenalização arraste consigo uma forte ameaça à noção de poder eclesiástico. Se a autoridade canónica for posta em causa ou se vir abertamente contestada, todo o conceito de Igreja como corpo institucional deixará de fazer sentido. A igreja não é uma democracia e o Vaticano deve fazer-se obedecer pelo povo católico. Recuar na questão do aborto causará novas angústias num mundo católico já tão debilitado no exercício da fé.
Para o episcopado católico, a nova lei de despenalização da IVG transforma-se num bicudo problema teológico. Quanto a isso, o direito canónico é claro: «O aborto directo, querido como fim ou como meio, e também a cooperação nesse crime, implica a pena de excomunhão porque o ser humano deve ser respeitado e protegido totalmente, de modo absoluto, desde a sua concepção». Há neste enunciado um universo de temas escorregadios e perigosos para a igreja, nomeadamente no plano do conhecimento científico moderno. Mas o panorama ainda mais se carrega se considerarmos que a doutrina católica junta no mesmo saco o aborto, o homicídio, a eutanásia e o suicídio.
Um outro aspecto deste caldeirão onde fervilham os problemas ancestrais que o Vaticano não soube resolver, é o da permanente invasão das áreas da competência do Estado por parte da instituição religiosa. O direito canónico deve aplicar-se, rigorosamente, apenas aos membros e organizações da igreja. Mas em casos de ponta, tal como acontece com a IVG, a hierarquia não hesita em violar os terrenos da sociedade civil e do direito do próprio Estado, incitando à desobediência dos cidadãos às leis, à objecção de consciência politicamente organizada e à falsificação das teses comprovadas da investigação científica.
Há, certamente, muito pânico à mistura com as tomadas de posição dos cardeais. No fundo, eles bem conhecem as dificuldades extremas e insuperáveis que aguardam os que procuram conciliar religião e ciência, obscurantismo e evolução. A igreja católica deixou para trás, destruindo sem nada resolver, a teologia da libertação, a igreja dos pobres, a condenação dos poderosos e a acção pronta e mobilizadora em defesa da justiça social. Passou o concílio Vaticano II e hoje o que se vê é que desapareceram os católicos progressistas que se opunham aos católicos conservadores. Calaram-se ou fugiram, amordaçados pelo terrorismo da igreja. Hoje, a diferença é entre os que ainda ficam e aqueles que já partiram para nunca mais voltar. Os bispos arriscam-se à completa solidão.
São estas e não outras as dores de cabeça da hierarquia católica.
