Mau ambiente
Apesar de Portugal não ser um exemplo no que toca a boas práticas ambientais, preocupações ecologistas ou a mera familiaridade com o conceito de sustentabilidade, ninguém terá ficado indiferente às reportagens televisivas que nos davam conta dos mais recentes desastres em águas portuguesas. Ultrapassada que está a importância jornalística de um acidente como o do Prestige, ignorando todas as consequências do naufrágio e as que ainda poderá ter no futuro dos nossos mares, a comunicação social debruçou-se, nos últimos tempos, sobre episódios que, mesmo sendo frequentes, não deixam de impressionar. As descargas poluentes no rio Lis (que levariam mesmo à interdição da praia da Vieira), o atentado ambiental na lagoa de Melides ou os milhares de peixes que boiavam sem vida, no domingo, nas águas do rio Ave, em Vila do Conde são apenas exemplos do quanto as águas portuguesas estão desprotegidas, vulneráveis e, inevitavelmente, condenadas.
Causas da poluição
Independentemente das causas a apurar, no seguimento dos inquéritos instaurados para estes casos específicos, não é difícil apontar situações já identificadas e do conhecimento público que continuam por resolver como os efluentes suinícolas sem alternativa de escoamento e tratamento, as descargas e contaminação química por pesticidas e herbicidas, as descargas clandestinas poluentes de empresas ao fim de semana (quando a fiscalização é menor ou inexistente), entre outras.
No entanto, subjacente a tudo isto, está um contexto de desordem total que favorece a continuação de atentados como os referidos e a impunidade de quem os pratica. Não existem planos ou projectos coerentes para a área ambiental, que incluam a valorização, protecção e monitorização do ambiente e recursos naturais; há um desconhecimento profundo, e logo a impunidade, em relação à poluição industrial; a legislação é deficientemente aplicada e a fiscalização insuficiente, facilitando o incumprimento e o descrédito.
Relativamente à legislação, uma das primeiras directivas relacionadas com a água a ser aprovada pela Comunidade Europeia foi sobre a poluição causada por determinadas substâncias perigosas descarregadas no ambiente aquático da Comunidade. Esta legislação, que remonta a 1976, tinha como objectivo a regulação da potencial poluição provocada por milhares de substâncias que, na altura, já poluíam as águas europeias. Em 2000, seria integrada na directiva que estabelece um quadro de acção comunitária no domínio da política da água, onde se refere que a água não é um produto comercial mas antes um património a proteger e que o sucesso da directiva dependia da cooperação e acção coerente entre os níveis comunitário, nacional e local. No mesmo documento são referidos medidas concretas, prazos e objectivos a atingir bem como responsabilidades a atribuir na matéria.
Qualquer semelhança entre o que este documento prevê e a realidade portuguesa é pura coincidência. A poluição das águas portuguesas por descargas de substâncias tóxicas continua, ao contrário de tudo quanto é norma comunitária e sem se vislumbrar qualquer tipo de solução integrada e definitiva para o problema.
Compromissos assumidos
Um ano após a Cimeira de Sevilha, em que foram apresentadas as estratégias nacionais de desenvolvimento sustentável (ENDS) dos Estados-Membros no quadro da preparação da Cimeira para o Desenvolvimento Sustentável que decorreria em Joanesburgo, em Agosto de 2002, tudo parece estar por fazer. O documento entregue pelo governo português enfermava de quase todos os males: sem conteúdo, sem orientação, sem objectivos, sem compromissos. A confusão entre os clichés que normalmente se aplicam nestas ocasiões e a apresentação de efectivas alterações ao percurso errático a que temos assistido - vulgo política ambiental – confirmaram a falta de vontade política em alterar o estado das coisas. Em face dos três exemplos de agressão ambiental referidos, podemos perguntar: onde estão as grandes linhas de orientação da ENDS portuguesa?
Defendendo uma política de ambiente indissociável do projecto de desenvolvimento do país e da sociedade, não podemos aceitar como acidentais as situações ocorridas nos últimos dias mas antes constatar que, em Portugal, os interesses económicos dos privados e o desinteresse político por uma área que não tem grande visibilidade continuam acima da preservação de um bem como a água, permitindo prejuízos irreparáveis e adiando, uma vez, um desenvolvimento sustentável para o país.
Causas da poluição
Independentemente das causas a apurar, no seguimento dos inquéritos instaurados para estes casos específicos, não é difícil apontar situações já identificadas e do conhecimento público que continuam por resolver como os efluentes suinícolas sem alternativa de escoamento e tratamento, as descargas e contaminação química por pesticidas e herbicidas, as descargas clandestinas poluentes de empresas ao fim de semana (quando a fiscalização é menor ou inexistente), entre outras.
No entanto, subjacente a tudo isto, está um contexto de desordem total que favorece a continuação de atentados como os referidos e a impunidade de quem os pratica. Não existem planos ou projectos coerentes para a área ambiental, que incluam a valorização, protecção e monitorização do ambiente e recursos naturais; há um desconhecimento profundo, e logo a impunidade, em relação à poluição industrial; a legislação é deficientemente aplicada e a fiscalização insuficiente, facilitando o incumprimento e o descrédito.
Relativamente à legislação, uma das primeiras directivas relacionadas com a água a ser aprovada pela Comunidade Europeia foi sobre a poluição causada por determinadas substâncias perigosas descarregadas no ambiente aquático da Comunidade. Esta legislação, que remonta a 1976, tinha como objectivo a regulação da potencial poluição provocada por milhares de substâncias que, na altura, já poluíam as águas europeias. Em 2000, seria integrada na directiva que estabelece um quadro de acção comunitária no domínio da política da água, onde se refere que a água não é um produto comercial mas antes um património a proteger e que o sucesso da directiva dependia da cooperação e acção coerente entre os níveis comunitário, nacional e local. No mesmo documento são referidos medidas concretas, prazos e objectivos a atingir bem como responsabilidades a atribuir na matéria.
Qualquer semelhança entre o que este documento prevê e a realidade portuguesa é pura coincidência. A poluição das águas portuguesas por descargas de substâncias tóxicas continua, ao contrário de tudo quanto é norma comunitária e sem se vislumbrar qualquer tipo de solução integrada e definitiva para o problema.
Compromissos assumidos
Um ano após a Cimeira de Sevilha, em que foram apresentadas as estratégias nacionais de desenvolvimento sustentável (ENDS) dos Estados-Membros no quadro da preparação da Cimeira para o Desenvolvimento Sustentável que decorreria em Joanesburgo, em Agosto de 2002, tudo parece estar por fazer. O documento entregue pelo governo português enfermava de quase todos os males: sem conteúdo, sem orientação, sem objectivos, sem compromissos. A confusão entre os clichés que normalmente se aplicam nestas ocasiões e a apresentação de efectivas alterações ao percurso errático a que temos assistido - vulgo política ambiental – confirmaram a falta de vontade política em alterar o estado das coisas. Em face dos três exemplos de agressão ambiental referidos, podemos perguntar: onde estão as grandes linhas de orientação da ENDS portuguesa?
Defendendo uma política de ambiente indissociável do projecto de desenvolvimento do país e da sociedade, não podemos aceitar como acidentais as situações ocorridas nos últimos dias mas antes constatar que, em Portugal, os interesses económicos dos privados e o desinteresse político por uma área que não tem grande visibilidade continuam acima da preservação de um bem como a água, permitindo prejuízos irreparáveis e adiando, uma vez, um desenvolvimento sustentável para o país.
