Mais fortes para lutar
Na Conferência da CGTP-IN foi realçada a interdependência entre a organização e a acção sindical, num contexto em que os trabalhadores e as suas estruturas enfrentam uma forte ofensiva patronal e governamental.
É prioritário reforçar a organização sindical na base
Sob o lema «Dar mais força aos sindicatos, organização e acção mais eficazes nos locais de trabalho», a 4.ª Conferência da CGTP-IN sobre organização sindical reuniu, na sexta-feira, 26 de Janeiro, no ISCTE, em Lisboa, meio milhar de dirigentes de sindicatos, uniões distritais e federações sectoriais, vindos de todo o País. Traziam na bagagem, da fase preparatória da Conferência, «um amplo conjunto de reuniões, encontros e debates especializados», como refere a Resolução, aprovada por unanimidade no final dos trabalhos, após quatro dezenas de intervenções, ao longo de quase oito horas. Abre-se agora «uma nova, importante e decisiva fase deste processo, levando para o terreno as conclusões da Conferência e fazendo delas um instrumento de trabalho permanente, como condição indispensável para reforçar a organização e a acção sindical».
A Conferência, inserida na preparação do próximo Congresso da CGTP-IN, a realizar em 2008, mandatou os órgãos dirigentes da central para, com base na discussão, elaborarem um documento orientador com normas específicas em que devem assentar a sindicalização, os processos de reestruturação sindical, de reestruturação e inovação administrativa e de gestão financeira do movimento sindical.
No documento de síntese dos resultados da Conferência reafirma-se «a importância do sindicalismo assente nos princípios de unidade, democracia, independência, de massas e de classe» e aponta-se a acção sindical como «elemento estruturante da vida democrática e factor determinante na luta permanente contra a exploração e pela valorização dos trabalhadores e a dignificação do trabalho, na transformação social e na construção de um futuro melhor, com mais progresso e justiça social».
As alterações verificadas, do ponto de vista económico e político, a nível mundial, na União Europeia e em Portugal, tiveram efeitos visíveis, elencados na Resolução: «o agravamento do desemprego e um acentuado crescimento da precariedade do trabalho; a persistência das baixas qualificações dos trabalhadores; a política dos baixos salários e a perda do seu poder de compra, face ao constante aumento do preço de bens essenciais; o bloqueio da contratação colectiva e a tentativa de liquidação do património de direitos que esta consagra; as alterações legislativas, no plano laboral e das áreas sociais, cada vez mais gravosas; a violação frequente dos direitos sindicais e as restrições impostas arbitrariamente ao exercício da acção sindical nas empresas, bem como a discriminação em função das opções sindicais e outras».
Os trabalhadores e os seus sindicatos têm desenvolvido «com determinação, uma resistência prolongada e uma dura por outra política, apesar de agirem num quadro em que, inevitavelmente, se manifestam insuficiências e dificuldades na acção sindical, essencialmente por força da violenta ofensiva com que estão confrontados».
A Conferência serviu, assim, para responder à «necessidade de uma reflexão profunda, sobre os problemas que afectam a capacidade de luta dos sindicatos, e de tomada de medidas que permitam o reforço da organização sindical e da acção reivindicativa dos trabalhadores».
Como prioridade da intervenção dos sindicatos, foi apontado o reforço da organização a nível da base. Procurando concentrar esforços e gerir meios e capacidades, foram definidas como áreas de intervenção prioritárias a precariedade do emprego (num ano que a CGTP-IN declarou que será de combate a esta praga laboral e social), os direitos dos trabalhadores e a contratação colectiva. - DM
Agenda em moções
11 de Fevereiro – Pela vitória do «sim» no referendo sobre a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, a Conferência aprovou, com duas abstenções, uma moção em que são reafirmadas as razões que levaram a CGTP-IN a apelar ao voto dos trabalhadores e das trabalhadoras: pelo fim do aborto clandestino; pelo fim das perseguições, dos julgamentos e do risco de prisão para as mulheres que, não tendo outra opção, recorrem ao aborto; pela defesa da saúde das mulheres; por uma lei que despenalize a IVG, nos termos da pergunta que vai ser referendada; por medidas que salvaguardem a saúde da mulher, estimulem a natalidade e concretizem a educação sexual e o acesso ao planeamento familiar.
2 de Março – A acção nacional de luta convergente, marcada pela CGTP-IN para Lisboa, deverá ser uma grande manifestação de massas e momento alto de afirmação das reivindicações dos trabalhadores, para o que ficou feito um forte apelo a todos os dirigentes, delegados e activistas sindicais, numa moção que teve por título a palavra de ordem daquela jornada: «juntos pela mudança de políticas». Às 14.30 horas de 2 de Março terão lugar concentrações na Praça do Duque de Saldanha (junto à sede da CIP, com participação dos trabalhadores do sector privado) e nos Restauradores (trabalhadores da Administração Pública).
Para esta acção, «não temos metas inferiores às de 12 de Outubro», salientou Manuel Carvalho da Silva, na intervenção de encerramento da Conferência.
28 de Março – O Dia Nacional da Juventude será, pelo segundo ano consecutivo, um dia nacional de luta dos jovens trabalhadores, contra o trabalho precário e os baixos salários, pelo respeito das categorias e carreiras profissionais, contra o bloqueio da negociação colectiva e a desregulamentação da legislação laboral, contra a elevada taxa de desemprego juvenil e a insuficiente formação profissional inicial e contínua. Para tal objectivo, a moção aprovada por unanimidade na Conferência realça que será necessário o empenhamento de todas as estruturas do movimento sindical unitário.
Razões e caminhos
da reestruturação
Desde 1995, quando foi definido pela CGTP-IN o «quadro orientador» para a reestruturação sindical, muitas transformações tiveram já lugar, como foi lembrado da tribuna da Conferência, a propósito do esforço feito para que haja sindicatos mais fortes (em número de associados e em meios de intervenção), descentralizados e mais próximos dos locais de trabalho com maior concentração de pessoal, desburocratizados e com um funcionamento mais eficaz.
Na intervenção de encerramento (publicada na íntegra no sítio Internet da CGTP-IN), o secretário-geral da Inter apontou a importância de «cuidar da representação de cada sindicato». «O trabalho de sindicalização, de organização de base, de estruturação e funcionamento do sindicato tem que partir da análise objectiva do potencial de representação que existe e ser voltado para aí», disse Carvalho da Silva, lembrando que «há muitos novos espaços de trabalho que estão abandonados, por falta de capacidade nossa, em resultado dos obstáculos objectivos que hoje aqui identificámos, mas também, por ausência de um trabalho planificado, que analise onde estão os trabalhadores e em que condições estão». Neste contexto, «as reestruturações (de diverso tipo), estão, em muitos casos, atrasadas face à evolução estratégica e organizacional do capital» e «há que recuperar tempo, mas não se façam reestruturações atrofiantes, ou disputas fratricidas de espaços de representação».
Nas dificuldades que se colocam à organização sindical, foram referidos por diferentes oradores alguns casos demonstrativos. Por exemplo, por cada carteiro que se reforma, nos CTT, é necessário sindicalizar três novos trabalhadores, para manter o nível de receita do SNTCT. Em empresas multinacionais do sector eléctrico, participar num plenário sindical pode significar, para trabalhadores com níveis salariais já de si baixos, a perda de 150 euros do «prémio de produção». Em Lisboa, por resistirem aos atentados contra a liberdade de expressão e manifestação, cinco dirigentes da estrutura distrital da CGTP-IN estão sujeitos a termo de identidade e residência.
Foram lembradas experiências positivas, como a criação de «casas sindicais» em alguns distritos, alojando diferentes sindicatos, que partilham meios e serviços comuns. A reestruturação sindical no sector do comércio e serviços, com a fusão de 15 sindicatos no CESP, permitiu chegar aos 15 mil sindicalizados em super e hipermercados, enquanto foi dado um salto muito importante na sindicalização na Brisa. Constituída há três anos, a Feviccom (federação da Construção, Cimentos Cerâmica e Vidro) apresentou «sinais positivos para as jornadas de 2 e 28 de Março». Nos transportes rodoviários e urbanos, a recente constituição do STRUP originou um sindicato novo, com dirigentes experimentados. Nas empresas do Grupo CGD, o STEC já tem hoje mais sócios e delegados do que todos os outros sindicatos com representação na Caixa, resultado alcançado em apenas cinco anos. Constituída a partir da 3.ª Conferência de Organização Sindical, com a fusão de duas federações, a Fequimetal permitiu enfrentar a destruição de milhares de postos de trabalho e de dezenas de empresas, nos sectores da metalurgia, metalomecânica, minas, química, farmacêutica, petróleo e gás. Com a FSTIEP (indústrias eléctricas), vai concluir a 18 de Maio um novo processo de fusão, que deverá resulta numa grande federação de sindicatos na indústria transformadora e na energia. Resultado também da fusão de federações, a Fesaht (alimentação, bebidas, hotelaria e turismo) passou a envolver sectores com 419 mil trabalhadores abrangidos pela contratação colectiva.
A Conferência, inserida na preparação do próximo Congresso da CGTP-IN, a realizar em 2008, mandatou os órgãos dirigentes da central para, com base na discussão, elaborarem um documento orientador com normas específicas em que devem assentar a sindicalização, os processos de reestruturação sindical, de reestruturação e inovação administrativa e de gestão financeira do movimento sindical.
No documento de síntese dos resultados da Conferência reafirma-se «a importância do sindicalismo assente nos princípios de unidade, democracia, independência, de massas e de classe» e aponta-se a acção sindical como «elemento estruturante da vida democrática e factor determinante na luta permanente contra a exploração e pela valorização dos trabalhadores e a dignificação do trabalho, na transformação social e na construção de um futuro melhor, com mais progresso e justiça social».
As alterações verificadas, do ponto de vista económico e político, a nível mundial, na União Europeia e em Portugal, tiveram efeitos visíveis, elencados na Resolução: «o agravamento do desemprego e um acentuado crescimento da precariedade do trabalho; a persistência das baixas qualificações dos trabalhadores; a política dos baixos salários e a perda do seu poder de compra, face ao constante aumento do preço de bens essenciais; o bloqueio da contratação colectiva e a tentativa de liquidação do património de direitos que esta consagra; as alterações legislativas, no plano laboral e das áreas sociais, cada vez mais gravosas; a violação frequente dos direitos sindicais e as restrições impostas arbitrariamente ao exercício da acção sindical nas empresas, bem como a discriminação em função das opções sindicais e outras».
Os trabalhadores e os seus sindicatos têm desenvolvido «com determinação, uma resistência prolongada e uma dura por outra política, apesar de agirem num quadro em que, inevitavelmente, se manifestam insuficiências e dificuldades na acção sindical, essencialmente por força da violenta ofensiva com que estão confrontados».
A Conferência serviu, assim, para responder à «necessidade de uma reflexão profunda, sobre os problemas que afectam a capacidade de luta dos sindicatos, e de tomada de medidas que permitam o reforço da organização sindical e da acção reivindicativa dos trabalhadores».
Como prioridade da intervenção dos sindicatos, foi apontado o reforço da organização a nível da base. Procurando concentrar esforços e gerir meios e capacidades, foram definidas como áreas de intervenção prioritárias a precariedade do emprego (num ano que a CGTP-IN declarou que será de combate a esta praga laboral e social), os direitos dos trabalhadores e a contratação colectiva. - DM
Agenda em moções
11 de Fevereiro – Pela vitória do «sim» no referendo sobre a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, a Conferência aprovou, com duas abstenções, uma moção em que são reafirmadas as razões que levaram a CGTP-IN a apelar ao voto dos trabalhadores e das trabalhadoras: pelo fim do aborto clandestino; pelo fim das perseguições, dos julgamentos e do risco de prisão para as mulheres que, não tendo outra opção, recorrem ao aborto; pela defesa da saúde das mulheres; por uma lei que despenalize a IVG, nos termos da pergunta que vai ser referendada; por medidas que salvaguardem a saúde da mulher, estimulem a natalidade e concretizem a educação sexual e o acesso ao planeamento familiar.
2 de Março – A acção nacional de luta convergente, marcada pela CGTP-IN para Lisboa, deverá ser uma grande manifestação de massas e momento alto de afirmação das reivindicações dos trabalhadores, para o que ficou feito um forte apelo a todos os dirigentes, delegados e activistas sindicais, numa moção que teve por título a palavra de ordem daquela jornada: «juntos pela mudança de políticas». Às 14.30 horas de 2 de Março terão lugar concentrações na Praça do Duque de Saldanha (junto à sede da CIP, com participação dos trabalhadores do sector privado) e nos Restauradores (trabalhadores da Administração Pública).
Para esta acção, «não temos metas inferiores às de 12 de Outubro», salientou Manuel Carvalho da Silva, na intervenção de encerramento da Conferência.
28 de Março – O Dia Nacional da Juventude será, pelo segundo ano consecutivo, um dia nacional de luta dos jovens trabalhadores, contra o trabalho precário e os baixos salários, pelo respeito das categorias e carreiras profissionais, contra o bloqueio da negociação colectiva e a desregulamentação da legislação laboral, contra a elevada taxa de desemprego juvenil e a insuficiente formação profissional inicial e contínua. Para tal objectivo, a moção aprovada por unanimidade na Conferência realça que será necessário o empenhamento de todas as estruturas do movimento sindical unitário.
Razões e caminhos
da reestruturação
Desde 1995, quando foi definido pela CGTP-IN o «quadro orientador» para a reestruturação sindical, muitas transformações tiveram já lugar, como foi lembrado da tribuna da Conferência, a propósito do esforço feito para que haja sindicatos mais fortes (em número de associados e em meios de intervenção), descentralizados e mais próximos dos locais de trabalho com maior concentração de pessoal, desburocratizados e com um funcionamento mais eficaz.
Na intervenção de encerramento (publicada na íntegra no sítio Internet da CGTP-IN), o secretário-geral da Inter apontou a importância de «cuidar da representação de cada sindicato». «O trabalho de sindicalização, de organização de base, de estruturação e funcionamento do sindicato tem que partir da análise objectiva do potencial de representação que existe e ser voltado para aí», disse Carvalho da Silva, lembrando que «há muitos novos espaços de trabalho que estão abandonados, por falta de capacidade nossa, em resultado dos obstáculos objectivos que hoje aqui identificámos, mas também, por ausência de um trabalho planificado, que analise onde estão os trabalhadores e em que condições estão». Neste contexto, «as reestruturações (de diverso tipo), estão, em muitos casos, atrasadas face à evolução estratégica e organizacional do capital» e «há que recuperar tempo, mas não se façam reestruturações atrofiantes, ou disputas fratricidas de espaços de representação».
Nas dificuldades que se colocam à organização sindical, foram referidos por diferentes oradores alguns casos demonstrativos. Por exemplo, por cada carteiro que se reforma, nos CTT, é necessário sindicalizar três novos trabalhadores, para manter o nível de receita do SNTCT. Em empresas multinacionais do sector eléctrico, participar num plenário sindical pode significar, para trabalhadores com níveis salariais já de si baixos, a perda de 150 euros do «prémio de produção». Em Lisboa, por resistirem aos atentados contra a liberdade de expressão e manifestação, cinco dirigentes da estrutura distrital da CGTP-IN estão sujeitos a termo de identidade e residência.
Foram lembradas experiências positivas, como a criação de «casas sindicais» em alguns distritos, alojando diferentes sindicatos, que partilham meios e serviços comuns. A reestruturação sindical no sector do comércio e serviços, com a fusão de 15 sindicatos no CESP, permitiu chegar aos 15 mil sindicalizados em super e hipermercados, enquanto foi dado um salto muito importante na sindicalização na Brisa. Constituída há três anos, a Feviccom (federação da Construção, Cimentos Cerâmica e Vidro) apresentou «sinais positivos para as jornadas de 2 e 28 de Março». Nos transportes rodoviários e urbanos, a recente constituição do STRUP originou um sindicato novo, com dirigentes experimentados. Nas empresas do Grupo CGD, o STEC já tem hoje mais sócios e delegados do que todos os outros sindicatos com representação na Caixa, resultado alcançado em apenas cinco anos. Constituída a partir da 3.ª Conferência de Organização Sindical, com a fusão de duas federações, a Fequimetal permitiu enfrentar a destruição de milhares de postos de trabalho e de dezenas de empresas, nos sectores da metalurgia, metalomecânica, minas, química, farmacêutica, petróleo e gás. Com a FSTIEP (indústrias eléctricas), vai concluir a 18 de Maio um novo processo de fusão, que deverá resulta numa grande federação de sindicatos na indústria transformadora e na energia. Resultado também da fusão de federações, a Fesaht (alimentação, bebidas, hotelaria e turismo) passou a envolver sectores com 419 mil trabalhadores abrangidos pela contratação colectiva.
