Para onde vai o LNIV?
O Governo desmentiu a transferência do laboratório de Benfica para Vila do Conde, mas confirmou que para aqui irá a sede, bem como novas valências, novos investimentos e futuros recrutamentos.
A reforma dos laboratórios e o PRACE avançam à margem dos trabalhadores
Para hoje, à tarde, o Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública do Sul e Açores convocou um plenário dos funcionários do Laboratório Nacional de Investigação Veterinária, «para analisarem a situação e decidirem que medidas deverão ser tomadas no sentido de defenderem os seus direitos e interesses». Em comunicado, na semana passada, o STFPSA/CGTP-IN veio acusar o Governo de pretender colocar na situação de mobilidade especial (o quadro de supranumerários) a grande parte dos trabalhadores do LNIV, que não aceitarão a transferência para o laboratório em Vairão, concelho de Vila do Conde.
«A decisão do Governo, levada a cabo pelo ministro da Agricultura, de transferir, a curto prazo, o Laboratório Nacional de Investigação Veterinária, de Benfica para Vila do Conde, é uma violência contra os cerca de duzentos de trabalhadores que ali laboram e põe em causa a qualidade dos serviços laboratoriais de investigação e apoio às actividades do Ministério da Agricultura», considerou o sindicato, no comunicado em que anunciou o plenário de hoje.
Para o sindicato, «é inaceitável que os trabalhadores sejam confrontados com a possibilidade de serem deslocados para mais de 300 quilómetros da sua residência, o que os obrigará a ficarem afastados das suas famílias ou a deslocarem as mesmas consigo, se porventura os cônjuges tiverem oportunidades de trabalho na região». Além disso, «não está legalmente garantido o pagamento das despesas inerentes a esta deslocação forçada».
Estará, sim, garantido que, «caso não aceitem a colocação em Vila do Conde, serão colocados na situação de mobilidade especial», afirmando o sindicato que «é isto que o Governo pretende, sendo deslocado para o Norte um número muito reduzido de trabalhadores».
Pode estar em causa o normal funcionamento do LNIV, avisa o STPFSA, bem como a sua capacidade de resposta às solicitações que se lhe colocam na concretização da política nacional de investigação e desenvolvimento do Ministério da Agricultura e Pescas, designadamente no domínio da sanidade animal e da higiene pública.
A demissão da directora do LNIV, no dia 21, é consequência da «forma pouco sustentada e muito apressada como o Governo pretende concretizar este processo», entende o sindicato.
Foram as notícias a propósito desta demissão que levaram o gabinete do ministro Jaime Silva a emitir uma «nota», declarando que «nunca foi equacionado, nem nunca esteve iminente o encerramento das instalações do LNIV em Lisboa e respectivas transferências de meios e pessoal para os laboratórios do Vairão». Mas, poucas linhas mais adiante, a nota precisa que, para o Norte, passará a sede; refere ainda que o laboratório de Vila do Conde, inaugurado em 2001, está «subaproveitado em mais de 50 por cento», enquanto o de Lisboa «é antigo, apresenta algumas deficiências estruturais, que obrigariam, a curto prazo, à construção de raiz de um novo».
Além de passar a sede para Vairão, o Governo «decidiu que as novas valências, os novos investimentos e os futuros recrutamentos fossem reforçados no LNIV em Vairão». Quanto a Benfica, a nota refere apenas a decisão de «igualmente manter o núcleo localizado em Lisboa e reforçar a rede do LNIV, em articulação com um conjunto de laboratórios espalhados pelo País e dependentes das direcções regionais de Agricultura».
O LNIV, como consta na Lei Orgânica do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, vai ser integrado no Instituto Nacional de Recursos Biológicos (tal como sucederá com o Instituto Nacional de Investigação Agrária e Pescas), perdendo autonomia administrativa e financeira e mantendo apenas a autonomia científica e técnica. Acerca deste processo, a Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública vem reclamando que o PRACE (Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado) e a reforma dos laboratórios do Estado «não são processos à margem dos quais devam ficar os trabalhadores, pelo que quem os representa deve ser ouvido».
«A decisão do Governo, levada a cabo pelo ministro da Agricultura, de transferir, a curto prazo, o Laboratório Nacional de Investigação Veterinária, de Benfica para Vila do Conde, é uma violência contra os cerca de duzentos de trabalhadores que ali laboram e põe em causa a qualidade dos serviços laboratoriais de investigação e apoio às actividades do Ministério da Agricultura», considerou o sindicato, no comunicado em que anunciou o plenário de hoje.
Para o sindicato, «é inaceitável que os trabalhadores sejam confrontados com a possibilidade de serem deslocados para mais de 300 quilómetros da sua residência, o que os obrigará a ficarem afastados das suas famílias ou a deslocarem as mesmas consigo, se porventura os cônjuges tiverem oportunidades de trabalho na região». Além disso, «não está legalmente garantido o pagamento das despesas inerentes a esta deslocação forçada».
Estará, sim, garantido que, «caso não aceitem a colocação em Vila do Conde, serão colocados na situação de mobilidade especial», afirmando o sindicato que «é isto que o Governo pretende, sendo deslocado para o Norte um número muito reduzido de trabalhadores».
Pode estar em causa o normal funcionamento do LNIV, avisa o STPFSA, bem como a sua capacidade de resposta às solicitações que se lhe colocam na concretização da política nacional de investigação e desenvolvimento do Ministério da Agricultura e Pescas, designadamente no domínio da sanidade animal e da higiene pública.
A demissão da directora do LNIV, no dia 21, é consequência da «forma pouco sustentada e muito apressada como o Governo pretende concretizar este processo», entende o sindicato.
Foram as notícias a propósito desta demissão que levaram o gabinete do ministro Jaime Silva a emitir uma «nota», declarando que «nunca foi equacionado, nem nunca esteve iminente o encerramento das instalações do LNIV em Lisboa e respectivas transferências de meios e pessoal para os laboratórios do Vairão». Mas, poucas linhas mais adiante, a nota precisa que, para o Norte, passará a sede; refere ainda que o laboratório de Vila do Conde, inaugurado em 2001, está «subaproveitado em mais de 50 por cento», enquanto o de Lisboa «é antigo, apresenta algumas deficiências estruturais, que obrigariam, a curto prazo, à construção de raiz de um novo».
Além de passar a sede para Vairão, o Governo «decidiu que as novas valências, os novos investimentos e os futuros recrutamentos fossem reforçados no LNIV em Vairão». Quanto a Benfica, a nota refere apenas a decisão de «igualmente manter o núcleo localizado em Lisboa e reforçar a rede do LNIV, em articulação com um conjunto de laboratórios espalhados pelo País e dependentes das direcções regionais de Agricultura».
O LNIV, como consta na Lei Orgânica do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, vai ser integrado no Instituto Nacional de Recursos Biológicos (tal como sucederá com o Instituto Nacional de Investigação Agrária e Pescas), perdendo autonomia administrativa e financeira e mantendo apenas a autonomia científica e técnica. Acerca deste processo, a Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública vem reclamando que o PRACE (Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado) e a reforma dos laboratórios do Estado «não são processos à margem dos quais devam ficar os trabalhadores, pelo que quem os representa deve ser ouvido».
