Conselho de Segurança decide por unanimidade

Sanções contra o Irão

O Conselho de Segurança da ONU aprovou no sábado uma resolução que impõe sanções ao Irão por este se recusar a interromper o seu programa nuclear.

«Não terá qualquer efeito sobre o programa nuclear pacífico»

O texto, aprovado por unanimidade pelos 15 membros do Conselho, refere que as sanções visam «impedir a entrega, venda ou transferência directa ou indirecta para o Irão de todo o material, equipamento ou tecnologia que possa contribuir» para as actividades nucleares e balísticas do regime iraniano, e define como actividades proibidas «o enriquecimento e reprocessamento de urânio, os projectos ligados a reactores de água pesada e ao desenvolvimento dos vectores de lançamento de armas nucleares». A resolução inclui ainda uma lista de empresas e indivíduos pretensamente ligados ao programa nuclear e balístico iraniano que verão os seus activos congelados, e apela aos países-membros para vigiarem e denunciarem todas as suas actividades fora do Irão.
As sanções foram decretadas ao abrigo do artigo 41 do Capítulo VII da Carta da ONU, que não prevê o uso da força.
A reacção de Teerão não se fez esperar. Segundo a agência estatal iraniana de notícias Irna, o presidente do Irão, Mahmoud Ahmadinejad, garantiu a 24 de Dezembro que o país «não está preocupado nem incomodado» com a aprovação da resolução do Conselho de Segurança, já que a mesma «não afectará o Irão», mas lamentou que os 15 tivessem perdido uma oportunidade para estabelecer laços de amizade com o país.
O porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Ali Hosseini, afirmou por seu turno que a imposição de sanções constitui «um acto ilegal e vai contra a Carta da ONU», sublinhando que a resolução «não terá qualquer efeito sobre o programa nuclear pacífico do Irão».
As autoridades iranianas sustentam que o seu programa nuclear se destina apenas à produção de energia, pelo que não reconhecem qualquer legitimidade ao Conselho de Segurança para travar o respectivo desenvolvimento.
O Parlamento iraniano admite reagir à decisão do Conselho de Segurança aprovando uma lei para a retirado do país da Agência Internacional de Energia Atómica.


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