Um anunciado projecto do Governo que visaria, ou visará, introduzir algumas limitações a eventuais excessos das operadoras portuguesas de televisão, infelizmente de mistura com a provável tentação de maior controlo governamental sobre a estação pública, tem vindo a suscitar um debate a que a maioria das gentes não é sensível. Contudo, está longe de ser uma questão menor e, porque não o é, talvez seja quase imperativo que se ocupe dela esta coluna que à TV vem dedicando, melhor ou pior, este espaço. Por um lado, é claro que se entendem e justificam apreensões por parte de quem, tendo uma larga experiência de enfrentamento de diversas formas de censura, quer à sua moda antiga quer nas diversas versões modernas, sempre está naturalmente alerta contra o retorno de possíveis caminhos censórios. Por outro lado, contudo, é preciso não ser tão ingénuo ou tão esquecido de lições passadas mas não remotas, havidas de ambos os lados das fronteiras nacionais, que ensinam que sob o bonito e irrepreensível pretexto de defesa da liberdade de expressão as diversas nuances da direita fazem campanha. Não apenas em favor da total e irresponsável utilização dessa liberdade contra outras liberdades não menos importantes e necessárias, mas também contra o princípio de uma TV pública que assegure na sua prática a defesa dos grandes valores nacionais que uma sociedade que se quer democrática para além das meras regras formais tem de manter presentes e vivos. Exemplo de manobras desse tipo foi o que ocorreu em Itália há já um bom par de anos, quando toda a direita de facto antidemocrática se movimentou contra a sobrevivência da RAI numa circunstância em que o exemplar Sílvio Berlusconi já dominava todo o sector privado, e portanto alegadamente «livre», da televisão italiana. Por cá ainda estamos longe de uma situação semelhante, embora seja certo que os berlusconi podem não ser apenas uma só criatura, como no caso italiano, mas sim diversas pessoas distintas numa só finalidade verdadeira. Mas não seria prudente que não nos déssemos conta de uma circunstância fundamental: uma TV que não dependa directamente da vontade da direita através do capital financeiro privado, isto é, uma televisão pública que na sua raiz tem a pertença legítima a todos os cidadãos, é sempre uma espécie de espinha cravada na gengiva das mandíbulas sempre ávidas da direita.

Uma estreita faixa

É claro que a direita pode chegar ao controlo efectivo da televisão pública através do aparelho de Estado que em maior ou menor grau domina, e a certeza dessa circunstância justifica que a esquerda vigie todas as possíveis tentativas de ingerência abusiva dos governos na área da TV. Mas essa vigilância não se confunde com uma espécie de frente comum com uma direita que pode querer brandir princípios de democracia e liberdade de expressão para fazer quanto muito bem lhe apetecer, sendo que provavelmente mais cedo ou mais tarde lhe apetecerá apoiar pressões contra valores e práticas democráticas, injectar nos hábitos e nas convicções de um país os equívocos que conduzem a «soluções» de direita. Por aqui se vê, espero, que é por vezes estreita a faixa do caminho que uma esquerda que o é de facto tem de percorrer na sua necessária tarefa de vigilância contra excessivas e porventura suspeitas intromissões do poder executivo em matéria televisiva. Mas essa vigilância, naturalmente tão operativa quanto necessária, não pode ser confundida com uma factual unidade com a direita. Chave para essa distinção pode ser a verificação de que a direita invoca constantemente a necessidade de «libertar» o Estado de exercícios e funções que alega poderem ser integrados na área privada, isto nos mais diversos sectores e, como entre nós se tem visto, sempre com consequências funestas para a democraticidade e o projecto de uma sociedade mais justa e mais lúcida. Assim, quanto ao caso concreto da TV em Portugal, é claro que não pode a esquerda alinhar em acções e protestos supostamente democráticos que visam permitir que a televisão possa ser um instrumento de violação do direito dos cidadãos a uma sociedade esclarecida. Por uma razão fundamental: é que entre a esquerda e a direita, entre os objectivos de cada uma delas, há sempre uma fronteira que pode ser necessário redesenhar em função das concretas circunstâncias de cada tempo, mas existe. Sempre.