Ilegalidades impunes
Após as manobras que perturbaram a véspera de feriado e a segunda-feira, a administração da Pereira da Costa voltou anteontem a não comparecer nas instalações da empresa, na Venda Nova, Amadora.
As tropelias do patrão têm «quase cumplicidade» da IGT
«São os trabalhadores, em vigília dia e noite, os guardas do estaleiro, enquanto o Estado, que é o principal credor, continua a nada fazer para garantir a legalidade», notou João Serpa, dirigente do Sindicato da Construção do Sul, falando ao Avante! no início de mais um «turno» de pernoita, junto aos portões da construtora.
Nos últimos dias de Novembro, a administração chefiada por Luís Moreira abandonou as instalações, transferiu o serviço de manutenção para parte incerta e mudou os serviços técnicos e administrativos para um escritório nas Laranjeiras, em Lisboa. Os trabalhadores decidiram concentrar-se, a 30 de Novembro, junto a esse escritório, para tentar chegar à fala com o patrão, mas este escapou ao confronto.
Regressaram para junto da sede, retomando a vigília, o que «foi importante, para conseguirmos impedir a saída de mais bens», congratula-se João Serpa.
No estaleiro principal já não estão muitas máquinas e viaturas. A matéria-prima existente nos armazéns esteve para ser vendida como sucata, o que os trabalhadores também lograram impedir. Estavam ainda ali alguns carros, paralisados por problemas de manutenção. E foram entrando, e ficando, mais alguns carros e máquinas, cujos condutores, mesmo sem ordens superiores nesse sentido, trouxeram para o estaleiro.
A instabilidade criada pela administração – sobretudo desde que, no final de Agosto, decidiu despedir ilegalmente cerca de 90 trabalhadores, recusando-se depois a cumprir as sentenças judiciais que ordenaram a reintegração dos despedidos – afecta agora a generalidade do pessoal da Pereira da Costa. Os que foram ilegalmente despedidos continuam sem receber salários, enquanto os que ficaram ao serviço viram degradar-se as condições de trabalho, que chegam «ao nível das empresas de vão-de-escada», como referiu aquele dirigente sindical.
No dia 7, a entidade patronal deu instruções para que todos os trabalhadores voltassem à Venda Nova. «Até o pessoal de escritório foi mandado para aqui, mesmo sem terem cá quaisquer meios de trabalho», nota João Serpa.
Na segunda-feira, voltou a suceder o mesmo, com uma frustrada tentativa de divisão dos trabalhadores. Foi impedida a entrada aos trabalhadores despedidos, como acontece desde Setembro, e o patrão «tentou criar um conflito», «foi dizer lá dentro que a responsabilidade pela situação da empresa era dos que estavam lá fora», conta o dirigente sindical, salientando que estas tentativas de divisão «nunca deram resultado, há homens que aqui trabalham juntos há mais de 30 anos».
A tentativa patronal de retirar, nesse dia, os carros que entraram e também os que ficaram nas instalações leva João Serpa a apontar como objectivo desta manobra a retirada de todas as viaturas. Os trabalhadores opuseram-se e os carros não saíram.
Alegando que uns trabalhadores estariam a impedir outros de saírem para o trabalho, a administração ainda chamou a polícia, que se retirou quando esclarecida e confrontada com as sentenças que o patrão se recusa a cumprir.
E o Estado?
«Está um processo de insolvência da Pereira da Costa a correr, portanto deve ser rapidamente nomeado um gestor judicial, para que se decida o futuro da empresa», defende o dirigente do Sindicato da Construção, criticando o facto de não haver qualquer indício de preocupação por parte dos órgãos do poder central, apesar de ser o Estado o principal credor da empresa.
Lembra, a propósito, que continua por celebrar a escritura de compra da falida MB Pereira da Costa, que a empresa de Luís Moreira, a Pereira da Costa Construções, adquiriu em leilão há mais de um ano.
«Querem esvaziar o estaleiro, para utilizarem este valioso espaço na especulação imobiliária», acusa João Serpa, como o sindicato e os trabalhadores têm denunciado por várias vezes.
O caso da Pereira da Costa já motivou mais de duas dezenas de participações à Inspecção do Trabalho, mas esta mostra «quase cumplicidade» com o patrão prevaricador. É muito difícil contactar a pessoa responsável por este assunto, o que levou dois dirigentes sindicais a deslocarem-se ao edifício da Inspecção, no dia 28 de Novembro. Para salientarem o carácter dramático desta situação, admitiram convocar os trabalhadores para, no dia seguinte, se concentraram frente à Inspecção do Trabalho.
«No dia seguinte, a inspectora foi à empresa, o engenheiro Luís Moreira estava lá à sua espera, reuniram os dois, mas a senhora não quis falar com os trabalhadores nem identificar os que, impedidos de entrar no estaleiro, comparecem, todos os dias, junto aos portões, sem que a empresa lhes permita picar o ponto», protesta João Serpa. Uma informação posterior, enviada pela Inspecção do Trabalho, também não veio alterar a situação, pois nela «até omitem os salários em atraso, que é uma competência da IGT».
O Governo ainda não deu resposta a dois requerimentos que o Grupo Parlamentar do PCP apresentou, sobre esta matéria, na AR. Os sindicatos já solicitaram uma segunda reunião na Comissão Parlamentar de Trabalho. Solicitaram ainda audiências ao primeiro-ministro e ao Presidente da República. Aguardam, há mês e meio, uma reunião com o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.
Perante a inércia do poder, «os trabalhadores continuam firmes e determinados a prosseguir a luta, em defesa dos seus direitos e interesses e em defesa da legalidade», afirma João Serpa, salientando que, «se aqui as ilegalidades passarem impunes, ficará criado um grave precedente para outros casos semelhantes».
Nos últimos dias de Novembro, a administração chefiada por Luís Moreira abandonou as instalações, transferiu o serviço de manutenção para parte incerta e mudou os serviços técnicos e administrativos para um escritório nas Laranjeiras, em Lisboa. Os trabalhadores decidiram concentrar-se, a 30 de Novembro, junto a esse escritório, para tentar chegar à fala com o patrão, mas este escapou ao confronto.
Regressaram para junto da sede, retomando a vigília, o que «foi importante, para conseguirmos impedir a saída de mais bens», congratula-se João Serpa.
No estaleiro principal já não estão muitas máquinas e viaturas. A matéria-prima existente nos armazéns esteve para ser vendida como sucata, o que os trabalhadores também lograram impedir. Estavam ainda ali alguns carros, paralisados por problemas de manutenção. E foram entrando, e ficando, mais alguns carros e máquinas, cujos condutores, mesmo sem ordens superiores nesse sentido, trouxeram para o estaleiro.
A instabilidade criada pela administração – sobretudo desde que, no final de Agosto, decidiu despedir ilegalmente cerca de 90 trabalhadores, recusando-se depois a cumprir as sentenças judiciais que ordenaram a reintegração dos despedidos – afecta agora a generalidade do pessoal da Pereira da Costa. Os que foram ilegalmente despedidos continuam sem receber salários, enquanto os que ficaram ao serviço viram degradar-se as condições de trabalho, que chegam «ao nível das empresas de vão-de-escada», como referiu aquele dirigente sindical.
No dia 7, a entidade patronal deu instruções para que todos os trabalhadores voltassem à Venda Nova. «Até o pessoal de escritório foi mandado para aqui, mesmo sem terem cá quaisquer meios de trabalho», nota João Serpa.
Na segunda-feira, voltou a suceder o mesmo, com uma frustrada tentativa de divisão dos trabalhadores. Foi impedida a entrada aos trabalhadores despedidos, como acontece desde Setembro, e o patrão «tentou criar um conflito», «foi dizer lá dentro que a responsabilidade pela situação da empresa era dos que estavam lá fora», conta o dirigente sindical, salientando que estas tentativas de divisão «nunca deram resultado, há homens que aqui trabalham juntos há mais de 30 anos».
A tentativa patronal de retirar, nesse dia, os carros que entraram e também os que ficaram nas instalações leva João Serpa a apontar como objectivo desta manobra a retirada de todas as viaturas. Os trabalhadores opuseram-se e os carros não saíram.
Alegando que uns trabalhadores estariam a impedir outros de saírem para o trabalho, a administração ainda chamou a polícia, que se retirou quando esclarecida e confrontada com as sentenças que o patrão se recusa a cumprir.
E o Estado?
«Está um processo de insolvência da Pereira da Costa a correr, portanto deve ser rapidamente nomeado um gestor judicial, para que se decida o futuro da empresa», defende o dirigente do Sindicato da Construção, criticando o facto de não haver qualquer indício de preocupação por parte dos órgãos do poder central, apesar de ser o Estado o principal credor da empresa.
Lembra, a propósito, que continua por celebrar a escritura de compra da falida MB Pereira da Costa, que a empresa de Luís Moreira, a Pereira da Costa Construções, adquiriu em leilão há mais de um ano.
«Querem esvaziar o estaleiro, para utilizarem este valioso espaço na especulação imobiliária», acusa João Serpa, como o sindicato e os trabalhadores têm denunciado por várias vezes.
O caso da Pereira da Costa já motivou mais de duas dezenas de participações à Inspecção do Trabalho, mas esta mostra «quase cumplicidade» com o patrão prevaricador. É muito difícil contactar a pessoa responsável por este assunto, o que levou dois dirigentes sindicais a deslocarem-se ao edifício da Inspecção, no dia 28 de Novembro. Para salientarem o carácter dramático desta situação, admitiram convocar os trabalhadores para, no dia seguinte, se concentraram frente à Inspecção do Trabalho.
«No dia seguinte, a inspectora foi à empresa, o engenheiro Luís Moreira estava lá à sua espera, reuniram os dois, mas a senhora não quis falar com os trabalhadores nem identificar os que, impedidos de entrar no estaleiro, comparecem, todos os dias, junto aos portões, sem que a empresa lhes permita picar o ponto», protesta João Serpa. Uma informação posterior, enviada pela Inspecção do Trabalho, também não veio alterar a situação, pois nela «até omitem os salários em atraso, que é uma competência da IGT».
O Governo ainda não deu resposta a dois requerimentos que o Grupo Parlamentar do PCP apresentou, sobre esta matéria, na AR. Os sindicatos já solicitaram uma segunda reunião na Comissão Parlamentar de Trabalho. Solicitaram ainda audiências ao primeiro-ministro e ao Presidente da República. Aguardam, há mês e meio, uma reunião com o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.
Perante a inércia do poder, «os trabalhadores continuam firmes e determinados a prosseguir a luta, em defesa dos seus direitos e interesses e em defesa da legalidade», afirma João Serpa, salientando que, «se aqui as ilegalidades passarem impunes, ficará criado um grave precedente para outros casos semelhantes».
