STAL saúda 30 anos de poder local

O poder local democrático é considerado pelo Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Autarquias Locais «expoente de democracia, descentralização e desenvolvimento».
Assinalando a passagem de 30 anos sobre a realização das primeiras eleições democráticas para os órgãos das autarquias locais, o STAL/CGTP-IN emitiu, anteontem, uma nota de imprensa, saudando «o Poder Local Democrático, os seus trabalhadores e eleitos» e afirmando «a importância da obra realizada ao longo das últimas três décadas, assente num modelo de descentralização, prestação de serviços públicos, participação das populações e modernização da sociedade».
«Este modelo está hoje seriamente ameaçado, quer pela acção directa do Governo, quer pela adopção de políticas privatizadoras por parte de diversas autarquias», alerta o sindicato, que «manifesta a firme intenção de continuar a bater-se pela dignificação do Poder Local Democrático e o aprofundamento de um projecto de sociedade assente em critérios de descentralização, desenvolvimento, modernização e democracia participada, no qual o Poder Local e a Regionalização detêm um papel insubstituível».
Para o STAL, «a valorização salarial dos trabalhadores, o respeito pelos seus direitos e a garantia de condições de trabalho dignas» são «condições essenciais na consolidação deste projecto». O sindicato lembra ainda que é necessário eliminar injustiças e disparidades que atingem os trabalhadores com vínculo privado, a desempenhar funções em empresas municipais, em concessionárias, em associações de bombeiros e outras entidades que operam na esfera do poder local.
Constituindo «uma das conquistas fundamentais da Revolução de Abril», o poder local «permitiu a democratização de um dos sectores fundamentais para o equilíbrio da sociedade, para a sua evolução e para a melhoria das condições de vida das populações». Hoje, salienta o STAL, é «inegável a capacidade realizadora do Poder Local ao longo destes 30 anos e o papel imprescindível que tem desempenhado no desenvolvimento do País, designadamente no plano da cultura, do desporto, da educação, do turismo, e na promoção do emprego».


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