PS prolonga a farsa
O PS chumbou um projecto de lei do PCP que instituía em concreto as Autoridades Metropolitanas de Transportes. Adiada continua assim sine die, depois de sucessivas prorrogações, a instalação de entidades essenciais à coordenação dos sistemas de transportes e à promoção da sua qualidade e oferta.
Com este sentido de voto negativo da bancada socialista, que alegou ter um diploma em preparação, confirmam-se as piores expectativas em relação à sua posição nesta matéria. É que embora afirmando reconhecer a importância e a necessidade de fomentar um transporte público com qualidade e eficiência, que garanta aos utentes a possibilidade de se deslocarem sem ter de recorrer a viatura própria, a verdade é que não se lhe conhece nenhuma proposta concreta que responda aos objectivos que diz partilhar.
O que se conhece, pelo contrário, do lado do Governo do PS, são indicadores vários que não abonam em seu favor e «são motivo de fundadas preocupações», como sublinhou o deputado comunista José Soeiro, em declarações ao Avante!, na sequência da sessão plenária, faz amanhã quinze dias, em que o diploma comunista foi submetido a debate.
O parlamentar do PCP aludia aos aumentos sistemáticos dos preços dos transportes muito acima da inflação, «degradando ainda mais as condições de vida da já depauperada população, em particular dos trabalhadores».
Só podia, por isso, ser mal recebida pela bancada comunista esta posição do PS que inviabiliza, uma vez mais, em concreto, as Autoridades Metropolitanas de Transportes, quando é certo que passaram três anos sobre o último debate, e apesar de a Lei falar num prazo de seis meses para a sua instalação.
Tempo mais que suficiente, pois, na perspectiva do PCP, para já ter se acabado com este vazio, ou seja, segundo José Soeiro, «pôr cobro a esta farsa que tem havido com as Autoridades Metropolitanas de Transportes, consagradas em Lei desde 1990 mas nunca instituídas em concreto». Nesse exacto sentido ia o seu projecto de lei ao prever a criação de Autoridades Metropolitanas de Transportes capazes de responder com eficácia aos inúmeros problemas com que se confrontam os utentes, sobretudo nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto, no que toca à rede de transportes em termos da sua qualidade, comodidade, segurança e rapidez, por forma a que respondam ao desafio de levar mais utentes a recorrer ao transporte público, evitando assim que as pessoas sejam obrigadas a utilizar o transporte individual, com todos os custos daí inerentes em termos ambientais, de stress, de desgaste para a economia, para o ambiente e para as próprias pessoas.
O direito à mobilidade
As Autoridades Metropolitanas de Transportes preconizadas pelo Grupo comunista têm competências em matéria de ordenamento dos transportes, planeamento e criação das condições para assegurar uma rede de inter mobilidade, criando os interfaces necessários entre as diferentes modalidades de transportes. A este objectivo, como referiu José Soeiro ao nosso jornal, o PCP associa uma outra proposta sua que está na Assembleia da República e que tem a ver com o passe social, ou seja, um passe que permita aos cidadãos com o mesmo instrumento utilizar todos os meios de transporte disponíveis».
Nesse sentido, as Áreas Metropolitanas propostas pelo PCP são, desde logo, entidades de direito público, acabando com a questão de institutos mais ou menos camuflados que evoluíram depois para empresas públicas, e que, no entender do deputado comunista, «não correspondem ao modelo que deve caracterizar as AM». Daí que a bancada comunista defenda, designadamente, que sejam alterados os órgãos e a estrutura, o que passa, propõe, «por um papel de maior relevo do poder local nesta matéria».
«Ninguém melhor que as autarquias está em condições de conhecer as necessidades de transportes e de garantir a sua boa articulação», acentua José Soeiro.
Com este sentido de voto negativo da bancada socialista, que alegou ter um diploma em preparação, confirmam-se as piores expectativas em relação à sua posição nesta matéria. É que embora afirmando reconhecer a importância e a necessidade de fomentar um transporte público com qualidade e eficiência, que garanta aos utentes a possibilidade de se deslocarem sem ter de recorrer a viatura própria, a verdade é que não se lhe conhece nenhuma proposta concreta que responda aos objectivos que diz partilhar.
O que se conhece, pelo contrário, do lado do Governo do PS, são indicadores vários que não abonam em seu favor e «são motivo de fundadas preocupações», como sublinhou o deputado comunista José Soeiro, em declarações ao Avante!, na sequência da sessão plenária, faz amanhã quinze dias, em que o diploma comunista foi submetido a debate.
O parlamentar do PCP aludia aos aumentos sistemáticos dos preços dos transportes muito acima da inflação, «degradando ainda mais as condições de vida da já depauperada população, em particular dos trabalhadores».
Só podia, por isso, ser mal recebida pela bancada comunista esta posição do PS que inviabiliza, uma vez mais, em concreto, as Autoridades Metropolitanas de Transportes, quando é certo que passaram três anos sobre o último debate, e apesar de a Lei falar num prazo de seis meses para a sua instalação.
Tempo mais que suficiente, pois, na perspectiva do PCP, para já ter se acabado com este vazio, ou seja, segundo José Soeiro, «pôr cobro a esta farsa que tem havido com as Autoridades Metropolitanas de Transportes, consagradas em Lei desde 1990 mas nunca instituídas em concreto». Nesse exacto sentido ia o seu projecto de lei ao prever a criação de Autoridades Metropolitanas de Transportes capazes de responder com eficácia aos inúmeros problemas com que se confrontam os utentes, sobretudo nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto, no que toca à rede de transportes em termos da sua qualidade, comodidade, segurança e rapidez, por forma a que respondam ao desafio de levar mais utentes a recorrer ao transporte público, evitando assim que as pessoas sejam obrigadas a utilizar o transporte individual, com todos os custos daí inerentes em termos ambientais, de stress, de desgaste para a economia, para o ambiente e para as próprias pessoas.
O direito à mobilidade
As Autoridades Metropolitanas de Transportes preconizadas pelo Grupo comunista têm competências em matéria de ordenamento dos transportes, planeamento e criação das condições para assegurar uma rede de inter mobilidade, criando os interfaces necessários entre as diferentes modalidades de transportes. A este objectivo, como referiu José Soeiro ao nosso jornal, o PCP associa uma outra proposta sua que está na Assembleia da República e que tem a ver com o passe social, ou seja, um passe que permita aos cidadãos com o mesmo instrumento utilizar todos os meios de transporte disponíveis».
Nesse sentido, as Áreas Metropolitanas propostas pelo PCP são, desde logo, entidades de direito público, acabando com a questão de institutos mais ou menos camuflados que evoluíram depois para empresas públicas, e que, no entender do deputado comunista, «não correspondem ao modelo que deve caracterizar as AM». Daí que a bancada comunista defenda, designadamente, que sejam alterados os órgãos e a estrutura, o que passa, propõe, «por um papel de maior relevo do poder local nesta matéria».
«Ninguém melhor que as autarquias está em condições de conhecer as necessidades de transportes e de garantir a sua boa articulação», acentua José Soeiro.
