Ilda Figueiredo considera que a proposta, que prevê o lançamento de um concurso público junto da banca internacional para conseguir 46 milhões de euros, dando como garantia as receitas dos próximos 15 anos provenientes do contrato de concessão de fornecimento de energia de baixa tensão ao município assinado com a EDP em 2001, «vai hipotecar a autarquia».
O referido contrato de concessão reserva 50 por cento do montante da venda de energia para a autarquia, receita esta que constitui a garantia da operação financeira proposta, referiu, recentemente, Ilda Figueiredo.
«Através desta operação de engenharia financeira, de duvidosa legalidade tendo em conta a legislação actual de limitação da capacidade de endividamento das autarquias, está-se a hipotecar o futuro do município», salientou a autarca do PCP.
A vereadora, que também é deputada no Parlamento Europeu, frisou que o município de Gaia é um dos mais endividados do país, pagando cinco milhões de euros por ano só em juros da dívida.
«Se esta operação for por diante, o município deixa de contar com mais alguns milhões de euros das receitas vindas da EDP durante os próximos 15 anos», denunciou.
Por este motivo a CDU de Gaia votou contra a proposta apresentada ao Executivo camarário, que foi aprovada com os votos da maioria PSD/CDS-PP e perante a ausência de qualquer vereador do PS.
A proposta de operação financeira deverá ser apresentada à Assembleia Municipal de Gaia em Novembro.