Dignificar as carreiras e a profissão
Dando provas de uma unidade sem precedentes na luta contra as alterações ao Estatuto de Carreira Docente, os sindicatos agendaram acções conjuntas para Setembro e Outubro.
Toda a classe está convocada para a Marcha Nacional de 5 de Outubro
Os sindicatos dos professores aprovaram, num encontro, no dia 27, um conjunto de acções e lutas «Por um estatuto de carreira digno e a valorização da profissão».
A mais significativa acção está marcada para o Dia Mundial do Professor, a 5 de Outubro, data para a qual os sindicatos convocaram uma «Marcha Nacional de Professores e Educadores, por uma profissão dignificada e uma escola de qualidade».
Após esta acção, as estruturas sindicais vão prosseguir a luta através de greves até que a tutela revogue a sua proposta.
Uma vez avaliada a proposta do Ministério da Educação (ME) relativa ao «Regime Legal da Carreira do Pessoal Docente da Educação Pré-escolar e dos Ensinos Básico e Secundário» - o vulgarmente chamado Estatuto da Carreira Docente (ECD) -, os sindicatos chegaram a um consenso, traduzido nas matérias constantes da «Plataforma Reivindicativa» aprovada no encontro e divulgada pela Fenprof.
Professores de luto
Além de reivindicarem o dia 11 de Setembro como data solene para o início do ano lectivo 2006/2007, os sindicatos agendaram, para dia 15 do mesmo mês, um dia de «luto nacional», em «protesto contra a actual política educativa, que assenta num ataque profundo aos fundamentos da escola pública, aos contornos da profissão docente e ao profissionalismo de quem a exerce».
Para as estruturas signatárias, este é um momento de enorme responsabilidade para todos e cada um dos docentes, que exige, da parte dos professores, intransigência na edificação e consolidação de um ECD «em que todos se revejam e nele sintam reconhecido o seu esforço e empenho profissionais».
O documento salienta o forte «empenho, afinco e coragem» demonstrados durante esta luta contra os propósitos «profundamente preocupantes e injustos» do Ministério, «em obediência à política global do Governo para a Administração Pública», baseada em critérios estritamente economicistas, denuncia o documento.
A tutela é acusada de converter as negociações em imposições e de criar um novo ECD que terá graves implicações na vida dos professores.
Plataforma Reivindicativa
O encontro reflectiu, através da acordada Plataforma Reivindicativa, o consenso existente quanto à rejeição da política educativa do Governo.
Os sindicatos estão contra a criação de categorias hierarquizadas, com conteúdos funcionais distintos, «que impediriam o acesso ao topo de carreira a cerca de 80 por cento dos docentes».
O modelo de quotas «assente em parâmetros inaceitáveis como os relativos às taxas de abandono e insucesso escolar, ou a apreciação dos pais sobre a actividade lectiva dos docentes» e o modelo de «avaliação de desempenho» são outras das medidas rejeitadas.
Para os professores, o novo ECD também viola os direitos de paternidade e de maternidade. As alterações à protecção na doença, bem como à liberdade de exercício da actividade sindical são também fortemente criticadas.
O documento repudia a não consideração, por parte do ME, do tempo de serviço prestado na actual carreira, no ensino particular ou cooperativo, bem como dos que se encontram sob o regime de contratação em escolas públicas.
Os sindicatos estão contra o aumento dos horários de trabalho, a tentativa de transferir responsabilidades da componente lectiva para a não lectiva, as exigências para ingressar na profissão, a generalização da contratação directa pelas escolas, a revogação dos contratos administrativos e a sua substituição por contratos individuais de trabalho.
Salientam ainda que, se a proposta do ME entrasse em vigor, deixariam de existir quaisquer consequências positivas provindas da obtenção de graus académicos superiores ou de outras formações acrescidas e pós-graduações. Os docentes também rejeitam a revogação das normas relativas ao exercício de funções sindicais.
Representatividade respeitada
O secretariado nacional da Fenprof congratulou-se pela forma como foi respeitada a representatividade sindical, no encontro de segunda-feira, onde as organizações sindicais distribuíram entre si as 300 dispensas directas de professores para o exercício de actividade sindical, acrescidas de mais 20, por cada confederação sindical com assento na Concertação Social.
Com 70 mil associados nos seus sindicatos, a Fenprof salienta, com satisfação, que a distribuição de lugares não quebrou a unidade entre as organizações sindicais.
Assim, a federação contará com 145 dispensas directas, mais 20, da CGTP-IN, em que são filiados os seus quatro sindicatos do continente.
É contestada a intenção do ME, de limitar a actividade sindical aos dirigentes que fiquem «a tempo inteiro», impedindo que os restantes tenham direito a créditos sindicais para o exercício da sua actividade. Mantendo-se esta situação, a Fenprof considera estarmos perante mais «um grave atentado aos quadros legais em vigor e ao livre exercício da actividade sindical».
A mais significativa acção está marcada para o Dia Mundial do Professor, a 5 de Outubro, data para a qual os sindicatos convocaram uma «Marcha Nacional de Professores e Educadores, por uma profissão dignificada e uma escola de qualidade».
Após esta acção, as estruturas sindicais vão prosseguir a luta através de greves até que a tutela revogue a sua proposta.
Uma vez avaliada a proposta do Ministério da Educação (ME) relativa ao «Regime Legal da Carreira do Pessoal Docente da Educação Pré-escolar e dos Ensinos Básico e Secundário» - o vulgarmente chamado Estatuto da Carreira Docente (ECD) -, os sindicatos chegaram a um consenso, traduzido nas matérias constantes da «Plataforma Reivindicativa» aprovada no encontro e divulgada pela Fenprof.
Professores de luto
Além de reivindicarem o dia 11 de Setembro como data solene para o início do ano lectivo 2006/2007, os sindicatos agendaram, para dia 15 do mesmo mês, um dia de «luto nacional», em «protesto contra a actual política educativa, que assenta num ataque profundo aos fundamentos da escola pública, aos contornos da profissão docente e ao profissionalismo de quem a exerce».
Para as estruturas signatárias, este é um momento de enorme responsabilidade para todos e cada um dos docentes, que exige, da parte dos professores, intransigência na edificação e consolidação de um ECD «em que todos se revejam e nele sintam reconhecido o seu esforço e empenho profissionais».
O documento salienta o forte «empenho, afinco e coragem» demonstrados durante esta luta contra os propósitos «profundamente preocupantes e injustos» do Ministério, «em obediência à política global do Governo para a Administração Pública», baseada em critérios estritamente economicistas, denuncia o documento.
A tutela é acusada de converter as negociações em imposições e de criar um novo ECD que terá graves implicações na vida dos professores.
Plataforma Reivindicativa
O encontro reflectiu, através da acordada Plataforma Reivindicativa, o consenso existente quanto à rejeição da política educativa do Governo.
Os sindicatos estão contra a criação de categorias hierarquizadas, com conteúdos funcionais distintos, «que impediriam o acesso ao topo de carreira a cerca de 80 por cento dos docentes».
O modelo de quotas «assente em parâmetros inaceitáveis como os relativos às taxas de abandono e insucesso escolar, ou a apreciação dos pais sobre a actividade lectiva dos docentes» e o modelo de «avaliação de desempenho» são outras das medidas rejeitadas.
Para os professores, o novo ECD também viola os direitos de paternidade e de maternidade. As alterações à protecção na doença, bem como à liberdade de exercício da actividade sindical são também fortemente criticadas.
O documento repudia a não consideração, por parte do ME, do tempo de serviço prestado na actual carreira, no ensino particular ou cooperativo, bem como dos que se encontram sob o regime de contratação em escolas públicas.
Os sindicatos estão contra o aumento dos horários de trabalho, a tentativa de transferir responsabilidades da componente lectiva para a não lectiva, as exigências para ingressar na profissão, a generalização da contratação directa pelas escolas, a revogação dos contratos administrativos e a sua substituição por contratos individuais de trabalho.
Salientam ainda que, se a proposta do ME entrasse em vigor, deixariam de existir quaisquer consequências positivas provindas da obtenção de graus académicos superiores ou de outras formações acrescidas e pós-graduações. Os docentes também rejeitam a revogação das normas relativas ao exercício de funções sindicais.
Representatividade respeitada
O secretariado nacional da Fenprof congratulou-se pela forma como foi respeitada a representatividade sindical, no encontro de segunda-feira, onde as organizações sindicais distribuíram entre si as 300 dispensas directas de professores para o exercício de actividade sindical, acrescidas de mais 20, por cada confederação sindical com assento na Concertação Social.
Com 70 mil associados nos seus sindicatos, a Fenprof salienta, com satisfação, que a distribuição de lugares não quebrou a unidade entre as organizações sindicais.
Assim, a federação contará com 145 dispensas directas, mais 20, da CGTP-IN, em que são filiados os seus quatro sindicatos do continente.
É contestada a intenção do ME, de limitar a actividade sindical aos dirigentes que fiquem «a tempo inteiro», impedindo que os restantes tenham direito a créditos sindicais para o exercício da sua actividade. Mantendo-se esta situação, a Fenprof considera estarmos perante mais «um grave atentado aos quadros legais em vigor e ao livre exercício da actividade sindical».
