Lutar não é crime
Nos últimos três anos e meio, em Lisboa, cerca de 20 dirigentes sindicais foram notificados pelas autoridades devido à sua responsabilidade na realização de concentrações de trabalhadores. Arménio Carlos, coordenador da União de Sindicatos de Lisboa, da CGTP-IN, e «responsável» pelas acções de protesto da central sindical em Lisboa, é um deles.
Dossier OFENSIVA CONTRA AS LIBERDADES
Processos nos quais já foi arguido já lhes perdeu a conta. Mas todos foram arquivados, à excepção de um, que foi levado a tribunal. A acusação carecia de qualquer legalidade e o dirigente da CGTP-IN foi absolvido. Enquanto decorrem os processos, os dirigentes chamados ao DIAP para interrogatório são constituídos arguidos, com a medida de coacção de termo de identidade e residência.
Tudo começou, lembra Arménio Carlos, em 2002, quando o então primeiro-ministro Durão Barroso e alguns ministros começaram a ser recebidos, em diversas regiões, com fortes protestos de trabalhadores exigindo trabalho, direitos e salários. Estava-se em vésperas da Greve Geral e crescia a contestação à política de direita.
A partir daqui, «começámos a verificar alterações ao nível do condicionamento às concentrações do movimento sindical». Aumentaram as pressões da polícia e começaram a pressionar e a intimidar as organizações sindicais e os seus dirigentes na realização das suas iniciativas, destacou o sindicalista. A situação manteve-se com os governos seguintes: do PSD-CDS/PP, de Santana Lopes, e agora, com o Governo no PS.
Para os que pensam que desta forma demovem os sindicatos de prosseguir a luta, enganam-se, assegurou. «Nós, no movimento sindical unitário, não vamos abdicar de exercer os nossos direitos, sempre com os trabalhadores, sempre exigindo o cumprimento da própria Constituição da República». A lei fundamental garante o direito à manifestação e as autoridades servem-se de um decreto, anterior à Constituição, que «regulava» as demonstrações de massas, nomeadamente ao nível do seu horário e localização.
Para o dirigente sindical, não se está perante um mero «caso de polícia». A polícia, quando «nos identifica, tem orientações para isso», considera. Em sua opinião, querem «pôr em causa a participação cívica das pessoas e a chamada de atenção para as políticas de direita». Por outro lado, quando menos participação cívica houver, «menos as pessoas defenderão os seus interesses e direitos», rematou.
Arménio Carlos realçou ainda os diferentes tempos de resposta por parte dos tribunais. Enquanto nos processos instaurados aos sindicalistas, «raramente a Justiça demora mais de seis meses», em relação aos processos que respeitam à efectivação de direitos dos trabalhadores, as coisas são bem diferentes. No que respeita a créditos, salários em atraso e indemnizações – que só no distrito de Lisboa, ascendem aos 80 milhões de euros devidos aos trabalhadores – os processos duram «três, quatro ou cinco anos para serem resolvidos».
Tudo começou, lembra Arménio Carlos, em 2002, quando o então primeiro-ministro Durão Barroso e alguns ministros começaram a ser recebidos, em diversas regiões, com fortes protestos de trabalhadores exigindo trabalho, direitos e salários. Estava-se em vésperas da Greve Geral e crescia a contestação à política de direita.
A partir daqui, «começámos a verificar alterações ao nível do condicionamento às concentrações do movimento sindical». Aumentaram as pressões da polícia e começaram a pressionar e a intimidar as organizações sindicais e os seus dirigentes na realização das suas iniciativas, destacou o sindicalista. A situação manteve-se com os governos seguintes: do PSD-CDS/PP, de Santana Lopes, e agora, com o Governo no PS.
Para os que pensam que desta forma demovem os sindicatos de prosseguir a luta, enganam-se, assegurou. «Nós, no movimento sindical unitário, não vamos abdicar de exercer os nossos direitos, sempre com os trabalhadores, sempre exigindo o cumprimento da própria Constituição da República». A lei fundamental garante o direito à manifestação e as autoridades servem-se de um decreto, anterior à Constituição, que «regulava» as demonstrações de massas, nomeadamente ao nível do seu horário e localização.
Para o dirigente sindical, não se está perante um mero «caso de polícia». A polícia, quando «nos identifica, tem orientações para isso», considera. Em sua opinião, querem «pôr em causa a participação cívica das pessoas e a chamada de atenção para as políticas de direita». Por outro lado, quando menos participação cívica houver, «menos as pessoas defenderão os seus interesses e direitos», rematou.
Arménio Carlos realçou ainda os diferentes tempos de resposta por parte dos tribunais. Enquanto nos processos instaurados aos sindicalistas, «raramente a Justiça demora mais de seis meses», em relação aos processos que respeitam à efectivação de direitos dos trabalhadores, as coisas são bem diferentes. No que respeita a créditos, salários em atraso e indemnizações – que só no distrito de Lisboa, ascendem aos 80 milhões de euros devidos aos trabalhadores – os processos duram «três, quatro ou cinco anos para serem resolvidos».
