Do lado errado da luta
As forças de segurança, cumprindo orientações, colocam-se sucessivamente ao lado do patronato pressionando e reprimindo os trabalhadores em luta, em clara violação das leis e da Constituição. O Avante! conta três casos.
Dossier OFENSIVA CONTRA AS LIBERDADES
«A polícia não intervém de sua livre e espontânea vontade», afirmou ao Avante! Arménio Carlos, coordenador da União de Sindicatos de Lisboa e membro da Comissão Executiva da CGTP-IN. Para o sindicalista, por trás dos vários casos registados de intervenção policial contra o exercício do direito à greve e à manifestação está o posicionamento do Governo nos conflitos sociais, ao lado do patronato e contra os trabalhadores.
Muitos são os casos em que as forças de segurança se comportam como autênticas milícias patronais, em prejuízo, muitas vezes, da própria lei. Para Arménio Carlos, a luta no hotel Marriot, em Lisboa, por alturas da Páscoa, é reveladora. A polícia, a mando da entidade patronal, forçou a entrada de trabalhadores estranhos à empresa para furar a greve que se desenvolvia. Um trabalhador chegou mesmo a ser agredido.
Para o coordenador da USL, há aqui várias ilegalidades. Em primeiro lugar, afirmou, a lei é clara quanto à proibição da substituição de trabalhadores em greve. A lei da greve prevê que, no momento que se inicia a greve, suspendem-se os deveres das partes e cabe ao piquete de greve zelar pela segurança das instalações durante a paralisação. Se os trabalhadores que a polícia introduziu no interior do hotel provocassem algum problema, caberia ao piquete de greve arcar com as responsabilidades.
Com contornos ainda mais preocupantes, afirma o sindicalista, é o facto de que a polícia «não pode intervir num conflito social a mando de um patrão».
Novamente ao lado do capital
O envio da polícia de intervenção para as instalações da Bombardier/Sorefame é outro exemplo destacado por Arménio Carlos. Esta foi, aliás, uma das primeiras medidas do Governo do PS, poucos dias depois de tomar posse e de assumir a chefia do executivo.
Num momento em que os trabalhadores travavam uma forte luta em defesa da produção e dos postos de trabalho, o Governo pôs-se ao lado da multinacional, enviando a polícia para forçar a entrada de uma empresa para desmontar e retirar as máquinas da fábrica da Amadora.
A intervenção da polícia contra os trabalhadores e a sua luta e ao lado da multinacional fez crescer ainda mais a solidariedade de trabalhadores de outras empresas e da população do concelho. Uns e outros juntaram-se aos operários da Sorefame à porta da fábrica. A onda solidária – «impressionante», segundo o dirigente sindical – atemorizou a polícia, que se retirou à hora dos telejornais.
A indicação para a retirada das máquinas acabou por não se concretizar. Os robôs estão, ainda hoje, dentro da fábrica. Mas a empresa que ficou incumbida de os desmontar estragou-os. Uma vez mais, demonstrou-se que os trabalhadores tinham razão.
Para Arménio Carlos, estes são alguns casos significativos daquilo que se está a passar. Mas, avisa, «não são factores de intimidação» nem condicionarão o desenvolvimento da acção dos sindicatos. Pelo contrário. «De cada vez que a polícia intervier contra os trabalhadores isso só nos dá mais força para continuar.»
O caso recente da Triumph Internacional
No passado dia 23 de Junho, as trabalhadoras da têxtil Triumph Internacional foram surpreendidas com o aparato policial que acolheu a sua greve, que decidiram realizar na rua junto à fábrica. Primeiro chegou um carro com dois agentes, logo depois seguido por uma viatura blindada, com meia-dúzia de elementos do corpo de intervenção.
Conta Manuela Prates, da direcção do Sindicato dos Têxteis, que os agentes da autoridade tomaram nota de todas as frases empunhadas pelos trabalhadores em greve e que tentaram identificar alguns deles. «Eu não deixei e disse: se querem identificar alguém, identifiquem-me a mim, que sou dirigente do sindicato», relatou. E assim foi. Agora espera por «notícias»…
Mais uma vez, a polícia tratou como criminosos aqueles que tinham razão. A greve, decidida em plenário, exigia «apenas» que a administração cumprisse aquilo com que se tinha comprometido. Apesar dos compromissos assumidos pela empresa, muitos trabalhadores – nomeadamente os ligados à produção – ficaram sem qualquer aumento, enquanto que outros foram aumentados em cinco por cento.
«Não estamos contra os 5 por cento, até porque era a nossa proposta», lembrou a dirigente sindical. Mas, prosseguiu, «não podemos concordar com discriminações».
Segundo Manuela Prates, esta foi uma forma de a empresa retaliar contra os trabalhadores da produção que, meses antes, tinham ganho em tribunal um processo contra a administração relativamente à retirada das pausas. Obrigada a indemnizar as trabalhadoras, a empresa resolveu não proceder a qualquer aumento, apesar de se ter comprometido a fazê-lo. E, novamente, voltaram a ser os trabalhadores a serem tratados como potenciais criminosos pelas autoridades…
Muitos são os casos em que as forças de segurança se comportam como autênticas milícias patronais, em prejuízo, muitas vezes, da própria lei. Para Arménio Carlos, a luta no hotel Marriot, em Lisboa, por alturas da Páscoa, é reveladora. A polícia, a mando da entidade patronal, forçou a entrada de trabalhadores estranhos à empresa para furar a greve que se desenvolvia. Um trabalhador chegou mesmo a ser agredido.
Para o coordenador da USL, há aqui várias ilegalidades. Em primeiro lugar, afirmou, a lei é clara quanto à proibição da substituição de trabalhadores em greve. A lei da greve prevê que, no momento que se inicia a greve, suspendem-se os deveres das partes e cabe ao piquete de greve zelar pela segurança das instalações durante a paralisação. Se os trabalhadores que a polícia introduziu no interior do hotel provocassem algum problema, caberia ao piquete de greve arcar com as responsabilidades.
Com contornos ainda mais preocupantes, afirma o sindicalista, é o facto de que a polícia «não pode intervir num conflito social a mando de um patrão».
Novamente ao lado do capital
O envio da polícia de intervenção para as instalações da Bombardier/Sorefame é outro exemplo destacado por Arménio Carlos. Esta foi, aliás, uma das primeiras medidas do Governo do PS, poucos dias depois de tomar posse e de assumir a chefia do executivo.
Num momento em que os trabalhadores travavam uma forte luta em defesa da produção e dos postos de trabalho, o Governo pôs-se ao lado da multinacional, enviando a polícia para forçar a entrada de uma empresa para desmontar e retirar as máquinas da fábrica da Amadora.
A intervenção da polícia contra os trabalhadores e a sua luta e ao lado da multinacional fez crescer ainda mais a solidariedade de trabalhadores de outras empresas e da população do concelho. Uns e outros juntaram-se aos operários da Sorefame à porta da fábrica. A onda solidária – «impressionante», segundo o dirigente sindical – atemorizou a polícia, que se retirou à hora dos telejornais.
A indicação para a retirada das máquinas acabou por não se concretizar. Os robôs estão, ainda hoje, dentro da fábrica. Mas a empresa que ficou incumbida de os desmontar estragou-os. Uma vez mais, demonstrou-se que os trabalhadores tinham razão.
Para Arménio Carlos, estes são alguns casos significativos daquilo que se está a passar. Mas, avisa, «não são factores de intimidação» nem condicionarão o desenvolvimento da acção dos sindicatos. Pelo contrário. «De cada vez que a polícia intervier contra os trabalhadores isso só nos dá mais força para continuar.»
O caso recente da Triumph Internacional
No passado dia 23 de Junho, as trabalhadoras da têxtil Triumph Internacional foram surpreendidas com o aparato policial que acolheu a sua greve, que decidiram realizar na rua junto à fábrica. Primeiro chegou um carro com dois agentes, logo depois seguido por uma viatura blindada, com meia-dúzia de elementos do corpo de intervenção.
Conta Manuela Prates, da direcção do Sindicato dos Têxteis, que os agentes da autoridade tomaram nota de todas as frases empunhadas pelos trabalhadores em greve e que tentaram identificar alguns deles. «Eu não deixei e disse: se querem identificar alguém, identifiquem-me a mim, que sou dirigente do sindicato», relatou. E assim foi. Agora espera por «notícias»…
Mais uma vez, a polícia tratou como criminosos aqueles que tinham razão. A greve, decidida em plenário, exigia «apenas» que a administração cumprisse aquilo com que se tinha comprometido. Apesar dos compromissos assumidos pela empresa, muitos trabalhadores – nomeadamente os ligados à produção – ficaram sem qualquer aumento, enquanto que outros foram aumentados em cinco por cento.
«Não estamos contra os 5 por cento, até porque era a nossa proposta», lembrou a dirigente sindical. Mas, prosseguiu, «não podemos concordar com discriminações».
Segundo Manuela Prates, esta foi uma forma de a empresa retaliar contra os trabalhadores da produção que, meses antes, tinham ganho em tribunal um processo contra a administração relativamente à retirada das pausas. Obrigada a indemnizar as trabalhadoras, a empresa resolveu não proceder a qualquer aumento, apesar de se ter comprometido a fazê-lo. E, novamente, voltaram a ser os trabalhadores a serem tratados como potenciais criminosos pelas autoridades…
