O PCP reagiu, no passado dia 19, em nota do seu Gabinete de Imprensa, à apresentação, por parte do Governo, das «Linhas Gerais para um Contrato Social para a Competitividade e Emprego». Para os comunistas, tudo não passa de uma operação de propaganda do executivo, num quadro de agravamento da situação social, resultante das suas opções políticas. Esta operação, confia o PCP, «não resistirá à realidade, às causas e consequências dos problemas económicos e sociais».
O PCP considera que o Governo pretende, com este anúncio, «rasurar da memória dos portugueses as abundantes promessas eleitorais», bem como as suas responsabilidades na desastrosa política económica submetida à sacralização da redução do défice, a sua persistência em levar por diante o ataque mais brutal aos direitos dos trabalhadores e as suas responsabilidades no aumento do desemprego. Tentando fazer esquecer tudo isto, vem agora apelar à «confiança e ao espírito de sacrifício dos trabalhadores», denuncia o PCP.
O que o Governo não diz, acusam os comunistas, é que o «aumento da produtividade e da competitividade dependem decisivamente da sua política e da gestão das empresas e que não é aumentando a exploração, eliminando e precarizando direitos sociais e laborais, que estimula os trabalhadores para o necessário aumento de produtividade».
A demonstrar a hipocrisia do Governo está, considera o PCP, a inclusão de medidas há muito acordadas e nunca concretizadas, na área da Higiene e Segurança nas locais de trabalho e da Formação e Qualificação. Mais do que alcançar um «contrato social», o que o Governo pretende é «impor um pacto de submissão aos trabalhadores e aos sindicatos para se conformarem com uma maior desvalorização dos seus salários e das suas carreiras sociais, numa linha de agravamento da situação económica e social».