Valorizar a carreira docente
A FENPROF/CGTP-IN manifestou-se contra a proposta do Governo para a revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD), num parecer apresentado em conferência de imprensa, dia 30, depois da reunião de dois dias do seu Conselho Nacional.
Considerando a opção marcada por «desígnios economicistas», a federação sindical acusa o executivo de pretender o «embaratecimento do sistema educativo».
Das propostas, caso avançassem, «resultaria uma profissão mais instável e um vínculo laboral mais precário e dependente da vontade das hierarquias».
É particularmente rejeitada a criação de duas categorias hierarquizadas de professores e criticado o modelo de avaliação de desempenho. A contratação de docentes, à margem de qualquer concurso, as exigências para ingresso na profissão e a não consideração de tempo de serviço dos anos passados sob o regime de contratação ou nos ensinos particular e cooperativo são outras das matérias contestadas.
Contra reformas compulsivas
A mesma federação receia que o Governo esteja a tentar empurrar para a reforma compulsiva ou para a licença sem vencimento os professores incapacitados para dar aulas, através da proposta de «reclassificação e reconversão de docentes incapacitados para o exercício de funções lectivas». A FENPROF tomou conhecimento da proposta do executivo através de uma mensagem de correio electrónico enviada no fim-de-semana.
O Governo pretende que os cerca de 2500 professores incapacitados para a docência por questões de saúde sejam integrados noutros serviços da administração pública.
Educação especial
O Sindicato dos Professores da Região Centro, SPRC/CGTP-IN, acusou, na passada semana, o Ministério da Educação de violar a lei ao convidar pessoalmente docentes na área da educação especial, sem que o concurso esteja terminado. Em comunicado, o sindicato considera que o convite pessoal como método de recrutamento de professores é uma «grosseira irregularidade».
Segundo o SPRC, quando se esperava que a insuficiência de quadros fosse superada com o concurso para destacamento na Educação Especial, o Ministério decidiu «apostar noutro tipo de destacamento, o convite pessoal».
Considerando a opção marcada por «desígnios economicistas», a federação sindical acusa o executivo de pretender o «embaratecimento do sistema educativo».
Das propostas, caso avançassem, «resultaria uma profissão mais instável e um vínculo laboral mais precário e dependente da vontade das hierarquias».
É particularmente rejeitada a criação de duas categorias hierarquizadas de professores e criticado o modelo de avaliação de desempenho. A contratação de docentes, à margem de qualquer concurso, as exigências para ingresso na profissão e a não consideração de tempo de serviço dos anos passados sob o regime de contratação ou nos ensinos particular e cooperativo são outras das matérias contestadas.
Contra reformas compulsivas
A mesma federação receia que o Governo esteja a tentar empurrar para a reforma compulsiva ou para a licença sem vencimento os professores incapacitados para dar aulas, através da proposta de «reclassificação e reconversão de docentes incapacitados para o exercício de funções lectivas». A FENPROF tomou conhecimento da proposta do executivo através de uma mensagem de correio electrónico enviada no fim-de-semana.
O Governo pretende que os cerca de 2500 professores incapacitados para a docência por questões de saúde sejam integrados noutros serviços da administração pública.
Educação especial
O Sindicato dos Professores da Região Centro, SPRC/CGTP-IN, acusou, na passada semana, o Ministério da Educação de violar a lei ao convidar pessoalmente docentes na área da educação especial, sem que o concurso esteja terminado. Em comunicado, o sindicato considera que o convite pessoal como método de recrutamento de professores é uma «grosseira irregularidade».
Segundo o SPRC, quando se esperava que a insuficiência de quadros fosse superada com o concurso para destacamento na Educação Especial, o Ministério decidiu «apostar noutro tipo de destacamento, o convite pessoal».
