Continua a crise nas pescas
A Federação dos Sindicatos do Sector das Pescas, preocupada com a situação de crise no sector, enviou uma carta aberta à Comissão Europeia, pedindo medidas de emergência.
Os salários dos pescadores terão diminuído 25 por cento
O sector das pescas têm uma relevante importância para a situação socio-económica das populações e comunidades ribeirinhas, contribuindo para o desenvolvimento local, para o emprego e para a manutenção de outras actividades económicas e postos de trabalho, para além de constituir uma matriz cultural que interessa preservar.
«Trata-se de um sector com uma importância estratégica para o abastecimento público de pescado e para o equilíbrio da balança alimentar da UE, particularmente importante em países como Portugal, que, ainda hoje, regista a inscrição de 10 mil embarcações, garante cerca de cem mil postos de trabalho directos e indirectos na fileira da pesca e actividades complementares, captura 200 mil toneladas de pescado, em águas nacionais e internacionais e em que o consumo aparente é da ordem dos 60 quilos por habitante e por ano», recorda, no documento tornado público no dia 27 de Junho, a Federação dos Sindicatos das Pescas.
No entanto, em Portugal, nos últimos 20 anos, a frota e o número de pescadores diminuíram para metade, perdendo-se oito mil embarcações e 20 mil postos de trabalho directos no sector, enquanto que a balança comercial dos produtos de pesca se agravou brutalmente, fruto de um decréscimo da capacidade produtiva, em boa parte devido às sucessivas restrições de pesca impostas por orientações comunitárias, mas também, devido ao agravamento dos custos dos factores de exploração, conjugados com uma continuada estagnação dos preços na primeira venda.
«A conjugação destas persistentes realidades é causa imediata para que a pesca nacional, hoje em dia, apenas garanta um terço das necessidades de consumo de pescado, sendo, por isso, a nossa balança comercial deficitária em mais de 250 toneladas de pescado por ano, que correspondem, a preços actuais, a um valor que ultrapassa os 650 milhões de euros», afirma a federação dos pescadores, sublinhando que tal situação «não interessa, nem ao sector nem a Portugal, e porventura, nem à própria UE, que indicadores tão negativos se agravem, por renúncia, voluntária ou forçada, do prosseguimento da actividade piscatória por quem na mesma quer continuar, já que, para além das consequências económicas que daí adviriam, a elas se somaria o drama social e humano do desemprego, com consequências desastrosas para a situação socio-económica das zonas ribeirinhas e das populações que delas dependem».
Medidas de emergência
Entretanto, os problemas de ordem política, económico-financeira e social, que têm caracterizado a situação de crise verificada no sector, agudizaram-se abruptamente, tendo particular significado e consequências, por um lado, o aumento brutal dos custos dos combustíveis, e por outro lado, a persistente estagnação das receitas provenientes do produto da pesca.
«Uma e outra questão têm um significado particular para os pescadores, já que, se os salários são calculados directamente segundo uma percentagem do valor da venda do pescado, a este, é previamente diminuído o valor de alguns custos de exploração, de entre eles, os custos com combustíveis», continua o documento, acrescentando: «Os salários dos pescadores (segundo a Comissão Europeia) terão diminuído 25 por cento».
À degradação dos salários, que torna o sector difícil para os actuais profissionais da pesca e, certamente, não apetecível para as camadas jovens da população, acresce que a sobrevivência das empresas, mesmo que se considere apenas as pequenas unidades, se afigura ser uma questão essencial para a manutenção dos, ainda, milhares de postos de trabalho existentes no sector.
«Tornando-se necessário que, numa perspectiva de médio e longo prazo, de sobrevivência do sector, se tomem medidas que permitam a modernização da frota, promovendo um desenvolvimento sustentável do sector, embora respeitando o necessário equilíbrio dos recursos piscatórios, com vista a garantir a satisfação do abastecimento público de pescado, a manutenção dos postos de trabalho e a melhoria das condições de vida e de trabalho dos pescadores, no curto prazo, terão que ser concretizadas medidas de emergência que, no imediato, dêem uma resposta efectiva às necessidades sócio-económicas do sector», propõem a federação.
Quanto à questão dos combustíveis não haverá muitas soluções. «Ou se intervém directamente no custo dos combustíveis, limitando-o a um preço necessariamente mais baixo do que actual, ou se devolve ao sector parte do valor pago pelos mesmos», afirmam os pescadores, exigindo da UE que deixe de ser «espectadora» ou «promotora do afundamento do sector das pescas, para que passe a ser interveniente na resolução dos problemas que se nos colocam promovendo a sustentabilidade e o futuro da pesca».
Fim da Direcção Geral das Pescas é «inaceitável»
O Sindicato dos Trabalhadores das Pescas do Norte escreveu esta semana ao ministro da Agricultura e das Pescas em protesto contra a extinção da Direcção Geral das Pescas e das suas delegações regionais. «É inaceitável», considera. «Precisamos de apoios e não de que nos empurrem ainda mais para o abismo», acrescenta.
O Governo apenas dá respostas pontuais e claramente insuficientes às dificuldades do sector, como «a linha de crédito de 30 milhões de euros, que não se sabe muito bem como e onde é para aplicar». Os pescadores consideram que o executivo aprova medidas que agravam a situação, nomeadamente com a cobrança dupla de impostos aos emigrantes e o não reconhecimento do direito ao subsídio de alimentação e ajudas de custo aos pescadores. «Parece também querer uniformizar o sistema de descontos para a segurança social, não tendo em conta as especificidades da pesca, o que arrasará um grande número de empresas e aumentará o desemprego», alertam.
O sindicato apela ao bom senso do executivo de José Sócrates, pedindo que reconsidere as decisões: «Exige-se que se olhe para o sector no sentido de resolver os graves problemas com que nos debatemos, ao invés de se continuar a contribuir para o naufrágio do que resta das pescas nacionais.»
«Trata-se de um sector com uma importância estratégica para o abastecimento público de pescado e para o equilíbrio da balança alimentar da UE, particularmente importante em países como Portugal, que, ainda hoje, regista a inscrição de 10 mil embarcações, garante cerca de cem mil postos de trabalho directos e indirectos na fileira da pesca e actividades complementares, captura 200 mil toneladas de pescado, em águas nacionais e internacionais e em que o consumo aparente é da ordem dos 60 quilos por habitante e por ano», recorda, no documento tornado público no dia 27 de Junho, a Federação dos Sindicatos das Pescas.
No entanto, em Portugal, nos últimos 20 anos, a frota e o número de pescadores diminuíram para metade, perdendo-se oito mil embarcações e 20 mil postos de trabalho directos no sector, enquanto que a balança comercial dos produtos de pesca se agravou brutalmente, fruto de um decréscimo da capacidade produtiva, em boa parte devido às sucessivas restrições de pesca impostas por orientações comunitárias, mas também, devido ao agravamento dos custos dos factores de exploração, conjugados com uma continuada estagnação dos preços na primeira venda.
«A conjugação destas persistentes realidades é causa imediata para que a pesca nacional, hoje em dia, apenas garanta um terço das necessidades de consumo de pescado, sendo, por isso, a nossa balança comercial deficitária em mais de 250 toneladas de pescado por ano, que correspondem, a preços actuais, a um valor que ultrapassa os 650 milhões de euros», afirma a federação dos pescadores, sublinhando que tal situação «não interessa, nem ao sector nem a Portugal, e porventura, nem à própria UE, que indicadores tão negativos se agravem, por renúncia, voluntária ou forçada, do prosseguimento da actividade piscatória por quem na mesma quer continuar, já que, para além das consequências económicas que daí adviriam, a elas se somaria o drama social e humano do desemprego, com consequências desastrosas para a situação socio-económica das zonas ribeirinhas e das populações que delas dependem».
Medidas de emergência
Entretanto, os problemas de ordem política, económico-financeira e social, que têm caracterizado a situação de crise verificada no sector, agudizaram-se abruptamente, tendo particular significado e consequências, por um lado, o aumento brutal dos custos dos combustíveis, e por outro lado, a persistente estagnação das receitas provenientes do produto da pesca.
«Uma e outra questão têm um significado particular para os pescadores, já que, se os salários são calculados directamente segundo uma percentagem do valor da venda do pescado, a este, é previamente diminuído o valor de alguns custos de exploração, de entre eles, os custos com combustíveis», continua o documento, acrescentando: «Os salários dos pescadores (segundo a Comissão Europeia) terão diminuído 25 por cento».
À degradação dos salários, que torna o sector difícil para os actuais profissionais da pesca e, certamente, não apetecível para as camadas jovens da população, acresce que a sobrevivência das empresas, mesmo que se considere apenas as pequenas unidades, se afigura ser uma questão essencial para a manutenção dos, ainda, milhares de postos de trabalho existentes no sector.
«Tornando-se necessário que, numa perspectiva de médio e longo prazo, de sobrevivência do sector, se tomem medidas que permitam a modernização da frota, promovendo um desenvolvimento sustentável do sector, embora respeitando o necessário equilíbrio dos recursos piscatórios, com vista a garantir a satisfação do abastecimento público de pescado, a manutenção dos postos de trabalho e a melhoria das condições de vida e de trabalho dos pescadores, no curto prazo, terão que ser concretizadas medidas de emergência que, no imediato, dêem uma resposta efectiva às necessidades sócio-económicas do sector», propõem a federação.
Quanto à questão dos combustíveis não haverá muitas soluções. «Ou se intervém directamente no custo dos combustíveis, limitando-o a um preço necessariamente mais baixo do que actual, ou se devolve ao sector parte do valor pago pelos mesmos», afirmam os pescadores, exigindo da UE que deixe de ser «espectadora» ou «promotora do afundamento do sector das pescas, para que passe a ser interveniente na resolução dos problemas que se nos colocam promovendo a sustentabilidade e o futuro da pesca».
Fim da Direcção Geral das Pescas é «inaceitável»
O Sindicato dos Trabalhadores das Pescas do Norte escreveu esta semana ao ministro da Agricultura e das Pescas em protesto contra a extinção da Direcção Geral das Pescas e das suas delegações regionais. «É inaceitável», considera. «Precisamos de apoios e não de que nos empurrem ainda mais para o abismo», acrescenta.
O Governo apenas dá respostas pontuais e claramente insuficientes às dificuldades do sector, como «a linha de crédito de 30 milhões de euros, que não se sabe muito bem como e onde é para aplicar». Os pescadores consideram que o executivo aprova medidas que agravam a situação, nomeadamente com a cobrança dupla de impostos aos emigrantes e o não reconhecimento do direito ao subsídio de alimentação e ajudas de custo aos pescadores. «Parece também querer uniformizar o sistema de descontos para a segurança social, não tendo em conta as especificidades da pesca, o que arrasará um grande número de empresas e aumentará o desemprego», alertam.
O sindicato apela ao bom senso do executivo de José Sócrates, pedindo que reconsidere as decisões: «Exige-se que se olhe para o sector no sentido de resolver os graves problemas com que nos debatemos, ao invés de se continuar a contribuir para o naufrágio do que resta das pescas nacionais.»
