Associação critica nova Lei de Bases da Educação

Crianças deficientes excluídas

A Lei de Bases da Educação – proposta pelo Governo – não promove a integração das crianças até aos três anos com necessidades especiais. Esta é a opinião da Associação Portuguesa de Deficientes (APD) que acusa o executivo de encaminhar estas crianças para instituições particulares ligadas à assistência social.
A APD critica o artigo referente às modalidades de educação especial da Lei de Bases por «não clarificar a necessidade de uma intervenção precoce nas crianças dos zero aos três anos de idade», como referiu à agência Lusa Maria José Ruivo, uma das representante da associação que se encontrou na semana passada com o ministro da Educação, David Justino.
A Associação Portuguesa de Deficientes insiste na importância de uma educação para a inclusão e salienta que, «se o Governo não investir neste campo, vão continuar a existir bolsas de pobreza, pessoas que subsistem à conta de subsídios quando podiam ser úteis à sociedade», afirmou Rosa Guimarães, também da APD.
Os representantes dos deficientes consideram que com o actual sistema não há controlo do ensino destas crianças, acrescentando que a uniformização da educação não é possível se apenas as instituições privadas se dedicarem a ele. O Ministério da Educação intervém apenas a partir do pré-escolar (quatro anos de idade).

Turmas mais pequenas

Durante a reunião com David Justino, a APD referiu também a falta de formação específica e permanente de professores e educadores para lidar com as crianças com necessidades especiais em todos os graus de ensino, situação que não tem «melhorado muito nos últimos anos», de acordo com Maria José Ruivo.
A associação defende a integração de equipas multi-disciplinares de apoio a estas crianças – nomeadamente com técnicos de acção social e de saúde, professores de braile e linguagem gestual – e propõe a diminuição do número de alunos nas turmas que integrem crianças deficientes.
«Em vez dos vinte aprovados pelo Governo, deveria haver por turma cerca de 12 a 15 alunos, respeitando o princípio de que quanto mais acentuada a deficiência, maior deverá ser o cuidado em relação à turma onde o aluno deficiente vai ser integrado, sem prejuízo para as duas partes», sustentou Maria José Ruivo.
A APS refere ainda a importância de adaptar os equipamentos audiovisuais e informáticos às necessidade dos alunos deficientes, bem como garantir uma formação orientada dos auxiliares de educação, permitir o acesso físico a todos os edifícios e disponibilizar atempadamente material didáctico próprio.


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