Afinal, para que servem?
O sector das pescas realizou uma grande jornada de luta, no dia 31 de Maio, Dia Nacional do Pescador, com a total adesão de pescadores e armadores. Esta jornada surge na sequência dos sucessivos alertas e reivindicações das organizações do sector junto dos sucessivos governos – PSD/CDS-PP e PS –, chamando à atenção para os graves problemas com que este, desde de há muito, se confronta. Problemas agravados pelo significativo aumento dos preços dos combustíveis, que está a arrastar as pescas portuguesas para uma crise de grandes proporções.
A atitude do Governo PS caracterizou-se pela ausência de qualquer resposta adequada face à gravidade da situação. Colocando o cumprimento do irracional Pacto de Estabilidade como seu objectivo obsessivo, o Governo PS, na continuidade do Governo PSD/CDS-PP, contra todas as evidências das consequências negativas desta política (estagnação económica, desemprego, aumento da pobreza), parece preferir sacrificar o sector das pescas – um sector produtivo nacional –, com graves consequências sociais e económicas, a tomar as medidas que se impõem, afinal, juntando crise à crise. Aliás, ao invés do que fizeram outros países da União Europeia, que já tomaram medidas para a salvaguarda das suas pescas.
Pelo que caberá perguntar, se não foi para dar resposta a este tipo de problemas, para que, afinal, serve o Governo PS? O Governo PS tem plena consciência de que o sector das pescas não consegue, pelas particularidades da forma como se comercializa o pescado, sustentar o vertiginoso aumento do preço dos combustíveis, pelo que se exigiria a tomada de medidas de apoio de emergência ao sector. Até porque, ao mesmo tempo que a crise se agudiza nas pescas, a GALP em 2005 acumulou lucros na ordem dos 442 milhões de euros, mais 33 por cento que no ano anterior.
E o Governo PS sabe que pode fazer muito pela sustentabilidade financeira, pela defesa dos postos de trabalho e produção do sector. Sabe, mas não faz. E espera pelo que a União Europeia diz que pode fazer. UE onde igualmente não existe vontade política para tomar medidas urgentes à altura dos problemas do sector. Pelo que, também aqui, caberá perguntar, afinal, para que serve a Política Comum de Pescas?
Defender este sector produtivo nacional
As pescas são um sector estratégico para Portugal – o país da UE com a maior Zona Económica Exclusiva e aquele onde se consome mais pescado por habitante –, tendo um impacto directo na situação económica e social das regiões pesqueiras, no desenvolvimento local, no emprego, na manutenção/criação de actividades económicas e postos de trabalho a montante e a jusante, para além do abastecimento público de pescado e da manutenção das tradições culturais.
Desde a adesão de Portugal à CEE em 1986, a frota de pesca portuguesa perdeu em média uma embarcação e três postos de trabalho por dia, em grande parte devido às políticas erradas dos sucessivos governos e do seu seguidismo face à Politica Comum de Pescas, sem ter em conta as especificidades da frota portuguesa e o significativo consumo nacional de pescado. Consequentemente aumentou o défice comercial nacional dos produtos das pescas, que hoje atinge já 2/3 do peixe que consumimos. Vinte anos de participação de Portugal na CEE/UE e de uma Política de Comum de Pescas levaram o sector a uma situação socio-económica insustentável.
O PCP desde há muito vem intervindo no sentido da tomada urgente de medidas que dêem resposta ao conjunto dos problemas deste sector. As dificuldades com que este se debate radicam essencialmente no problema da estrutura dos custos, que são muito elevados face aos rendimentos que se obtêm. Custos agravados pelo vertiginoso aumento do preço dos combustíveis. Pelo que a questão central é a garantia do rendimento e de níveis de vida justos e adequados para as populações que vivem das pescas.
Neste sentido, apresentámos no Parlamento Europeu várias propostas para a melhoria da situação económica e social do sector, como a criação de um fundo de garantia para estabilizar o preço dos combustíveis; o aumento do prazo dos auxílios de emergência até 12 meses; o aumento dos auxílios estatais; a abertura de linhas de financiamento; a criação de um programa comunitário de apoio da pequena pesca costeira e da pesca artesanal; a revisão da Organização Comum de Mercado dos Produtos da Pesca para melhorar a comercialização e os preços de primeira venda; e a garantia de um maior envolvimento dos pescadores e suas organizações representativas no processo de decisão e aplicação da Política Comum de Pesca.
A atitude do Governo PS caracterizou-se pela ausência de qualquer resposta adequada face à gravidade da situação. Colocando o cumprimento do irracional Pacto de Estabilidade como seu objectivo obsessivo, o Governo PS, na continuidade do Governo PSD/CDS-PP, contra todas as evidências das consequências negativas desta política (estagnação económica, desemprego, aumento da pobreza), parece preferir sacrificar o sector das pescas – um sector produtivo nacional –, com graves consequências sociais e económicas, a tomar as medidas que se impõem, afinal, juntando crise à crise. Aliás, ao invés do que fizeram outros países da União Europeia, que já tomaram medidas para a salvaguarda das suas pescas.
Pelo que caberá perguntar, se não foi para dar resposta a este tipo de problemas, para que, afinal, serve o Governo PS? O Governo PS tem plena consciência de que o sector das pescas não consegue, pelas particularidades da forma como se comercializa o pescado, sustentar o vertiginoso aumento do preço dos combustíveis, pelo que se exigiria a tomada de medidas de apoio de emergência ao sector. Até porque, ao mesmo tempo que a crise se agudiza nas pescas, a GALP em 2005 acumulou lucros na ordem dos 442 milhões de euros, mais 33 por cento que no ano anterior.
E o Governo PS sabe que pode fazer muito pela sustentabilidade financeira, pela defesa dos postos de trabalho e produção do sector. Sabe, mas não faz. E espera pelo que a União Europeia diz que pode fazer. UE onde igualmente não existe vontade política para tomar medidas urgentes à altura dos problemas do sector. Pelo que, também aqui, caberá perguntar, afinal, para que serve a Política Comum de Pescas?
Defender este sector produtivo nacional
As pescas são um sector estratégico para Portugal – o país da UE com a maior Zona Económica Exclusiva e aquele onde se consome mais pescado por habitante –, tendo um impacto directo na situação económica e social das regiões pesqueiras, no desenvolvimento local, no emprego, na manutenção/criação de actividades económicas e postos de trabalho a montante e a jusante, para além do abastecimento público de pescado e da manutenção das tradições culturais.
Desde a adesão de Portugal à CEE em 1986, a frota de pesca portuguesa perdeu em média uma embarcação e três postos de trabalho por dia, em grande parte devido às políticas erradas dos sucessivos governos e do seu seguidismo face à Politica Comum de Pescas, sem ter em conta as especificidades da frota portuguesa e o significativo consumo nacional de pescado. Consequentemente aumentou o défice comercial nacional dos produtos das pescas, que hoje atinge já 2/3 do peixe que consumimos. Vinte anos de participação de Portugal na CEE/UE e de uma Política de Comum de Pescas levaram o sector a uma situação socio-económica insustentável.
O PCP desde há muito vem intervindo no sentido da tomada urgente de medidas que dêem resposta ao conjunto dos problemas deste sector. As dificuldades com que este se debate radicam essencialmente no problema da estrutura dos custos, que são muito elevados face aos rendimentos que se obtêm. Custos agravados pelo vertiginoso aumento do preço dos combustíveis. Pelo que a questão central é a garantia do rendimento e de níveis de vida justos e adequados para as populações que vivem das pescas.
Neste sentido, apresentámos no Parlamento Europeu várias propostas para a melhoria da situação económica e social do sector, como a criação de um fundo de garantia para estabilizar o preço dos combustíveis; o aumento do prazo dos auxílios de emergência até 12 meses; o aumento dos auxílios estatais; a abertura de linhas de financiamento; a criação de um programa comunitário de apoio da pequena pesca costeira e da pesca artesanal; a revisão da Organização Comum de Mercado dos Produtos da Pesca para melhorar a comercialização e os preços de primeira venda; e a garantia de um maior envolvimento dos pescadores e suas organizações representativas no processo de decisão e aplicação da Política Comum de Pesca.
