Mais vale prevenir que punir
A alteração da idade de imputabilidade penal dos 16 para os 14 anos, como pretendia o CDS/PP, em projecto de lei, foi rejeitada na passada semana por todas as restantes bancadas parlamentares.
Aquele partido pretendia ainda que, a partir dos 18 anos, o Código Penal fosse aplicado sem atenuantes (que existem até aos 21 anos) e que, entre os 12 e os 14 anos, se
abrissem excepções à disposição que obriga a que a detenção dos menores seja feita em internamento aberto.
Isolado, sob o fogo de críticas oriundas de todos os quadrantes, o CDS/PP viu por exemplo a sua proposta de responsabilidade penal rejeitada pela bancada comunista por esta considerar que a mesma «não tem em conta os factores anti-sociais que determinam a falta de maturidade emocional, mental e intelectual».
«O princípio tantas vezes recordado de que mais vale prevenir um crime do que puni-lo adquire uma importância maior no que toca à criminalidade juvenil», sublinhou a deputada comunista Odete Santos, antes de observar que a «delinquência juvenil é, as mais das vezes, um apelo à ajuda por parte de um jovem perturbado», pelo que recusou tratar um tal apelo «com a repressão e o encarceramento».
Fazendo notar que o «meio urbano em resultado de políticas anti-sociais (desemprego, precarização, baixos salários) favorece o aparecimento de novos fenómenos de violência por parte dos jovens», Odete Santos realçou no entanto que «nada é mais danoso para as políticas de prevenção da criminalidade e reinserção social do que estereotipar um grupo».
Considerou, por isso, que a repressão e o controlo social não podem ser a resposta aos problemas sociais, citando, a propósito, uma recomendação da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (1532, de 2001), onde, depois de ser afirmada a necessidade de analisar o comportamento anti-social dos jovens no meio urbano num contexto alargado de mutações sociais e económicas que são fonte de pobreza extrema para numerosas famílias e suas crianças, é sublinhada a necessidade de encarar os jovens adolescentes não como criminosos mas como vítimas, «vítimas do mal-estar, da intolerância, do medo e da violência dos adultos».
Aquele partido pretendia ainda que, a partir dos 18 anos, o Código Penal fosse aplicado sem atenuantes (que existem até aos 21 anos) e que, entre os 12 e os 14 anos, se
abrissem excepções à disposição que obriga a que a detenção dos menores seja feita em internamento aberto.
Isolado, sob o fogo de críticas oriundas de todos os quadrantes, o CDS/PP viu por exemplo a sua proposta de responsabilidade penal rejeitada pela bancada comunista por esta considerar que a mesma «não tem em conta os factores anti-sociais que determinam a falta de maturidade emocional, mental e intelectual».
«O princípio tantas vezes recordado de que mais vale prevenir um crime do que puni-lo adquire uma importância maior no que toca à criminalidade juvenil», sublinhou a deputada comunista Odete Santos, antes de observar que a «delinquência juvenil é, as mais das vezes, um apelo à ajuda por parte de um jovem perturbado», pelo que recusou tratar um tal apelo «com a repressão e o encarceramento».
Fazendo notar que o «meio urbano em resultado de políticas anti-sociais (desemprego, precarização, baixos salários) favorece o aparecimento de novos fenómenos de violência por parte dos jovens», Odete Santos realçou no entanto que «nada é mais danoso para as políticas de prevenção da criminalidade e reinserção social do que estereotipar um grupo».
Considerou, por isso, que a repressão e o controlo social não podem ser a resposta aos problemas sociais, citando, a propósito, uma recomendação da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (1532, de 2001), onde, depois de ser afirmada a necessidade de analisar o comportamento anti-social dos jovens no meio urbano num contexto alargado de mutações sociais e económicas que são fonte de pobreza extrema para numerosas famílias e suas crianças, é sublinhada a necessidade de encarar os jovens adolescentes não como criminosos mas como vítimas, «vítimas do mal-estar, da intolerância, do medo e da violência dos adultos».
