Injustiças e violações
Foi finalmente apreciada sexta-feira passada, dois anos depois de ter dado entrada no Parlamento, a petição subscrita por mais de cinco mil militares do Quadro Permanente que pede a intervenção daquele órgão de soberania no sentido de ajudar à resolução de aspectos que consideram estar a afectar com gravidade o estatuto da condição militar.
Entre os problemas identificados está o das carreiras de alguns quadros especiais de oficiais e sargentos, bem como das Praças da Armada, avultando, por outro lado, a questão do sistema retributivo em termos de equidade interna e externa que os militares entendem estar a ser alvos de injustiças.
Outra questão grave para a qual é chamada a atenção dos deputados na petição é a da descapitalização do Fundo de Pensões, sendo igualmente salientados diversos outros aspectos que afectam a sua condição, como é o da integração do suplemento da condição militar no cálculo das pensões de reforma, o direito a subsídio de férias no ano de passagem à reforma ou, ainda, os graves problemas no capítulo da assistência na doença aos militares.
Sucede que, infelizmente, como salientou no debate o deputado comunista António Filipe, volvidos dois anos, não só nenhum destes problemas foi resolvido como alguns deles conheceram um significativo agravamento. Lembrado pelo deputado do PCP, a este propósito, foi o novo regime de assistência na doença aos militares das Forças Armadas e o novo regime da sua passagem à reserva e à reforma.
«A estas medidas de direitos adquiridos pelos militares e pelas suas famílias somou-se a obsessão de destruir direitos adquiridos, acompanhada de uma atitude insultuosa para com os cidadãos a lesar», sublinhou o parlamentar comunista, que lamentou o facto de o Executivo de Sócrates, depois da «demagogia palavrosa» do seu antecessor, não ter evidenciado disponibilidade para «enfrentar com diálogo e seriedade os problemas existentes».
Militares maltratados
Representantes das associações militares que promoveram a petição e que assistiram ao debate das galerias do hemiciclo - associações de militares na reserva e reforma (ASMIR), de sargentos (ANS), de oficiais das Forças Armadas (AOFA) e de praças da armada (APA) - não esconderam no final a sua desilusão pelos efeitos e pelo tratamento dado à sua iniciativa, admitindo recorrer ao Presidente da República.
Em declarações aos jornalistas, junto à entrada do Palácio de São Bento, lamentaram a forma como foram tratados pela «casa mãe da democracia», na qual, foi dito, depositaram «toda a confiança para a resolução dos seus problemas».
«Os cidadãos esperavam mais do que uma exposição de três minutos sobre matéria que põe em causa a coesão e a moral das Forças Armadas. Ainda não tivemos oportunidade de fazer chegar esta questão ao Presidente da República, mas estamos a equacionar fazê-lo», declarou o sargento Lima Coelho, da ANS.
«Os militares estão disponíveis para, em 24 horas, ir para qualquer par te do mundo defender o interesse de Portugal. A Assembleia da República, ao final de dois anos, não teve a decência de tratá-los da forma que eles esperavam, produzindo legislação, resolvendo os seus problemas», acrescentou o tenente-coronel Alpedrinha Pires, da AOFA.
Outra questão grave para a qual é chamada a atenção dos deputados na petição é a da descapitalização do Fundo de Pensões, sendo igualmente salientados diversos outros aspectos que afectam a sua condição, como é o da integração do suplemento da condição militar no cálculo das pensões de reforma, o direito a subsídio de férias no ano de passagem à reforma ou, ainda, os graves problemas no capítulo da assistência na doença aos militares.
Sucede que, infelizmente, como salientou no debate o deputado comunista António Filipe, volvidos dois anos, não só nenhum destes problemas foi resolvido como alguns deles conheceram um significativo agravamento. Lembrado pelo deputado do PCP, a este propósito, foi o novo regime de assistência na doença aos militares das Forças Armadas e o novo regime da sua passagem à reserva e à reforma.
«A estas medidas de direitos adquiridos pelos militares e pelas suas famílias somou-se a obsessão de destruir direitos adquiridos, acompanhada de uma atitude insultuosa para com os cidadãos a lesar», sublinhou o parlamentar comunista, que lamentou o facto de o Executivo de Sócrates, depois da «demagogia palavrosa» do seu antecessor, não ter evidenciado disponibilidade para «enfrentar com diálogo e seriedade os problemas existentes».
Militares maltratados
Representantes das associações militares que promoveram a petição e que assistiram ao debate das galerias do hemiciclo - associações de militares na reserva e reforma (ASMIR), de sargentos (ANS), de oficiais das Forças Armadas (AOFA) e de praças da armada (APA) - não esconderam no final a sua desilusão pelos efeitos e pelo tratamento dado à sua iniciativa, admitindo recorrer ao Presidente da República.
Em declarações aos jornalistas, junto à entrada do Palácio de São Bento, lamentaram a forma como foram tratados pela «casa mãe da democracia», na qual, foi dito, depositaram «toda a confiança para a resolução dos seus problemas».
«Os cidadãos esperavam mais do que uma exposição de três minutos sobre matéria que põe em causa a coesão e a moral das Forças Armadas. Ainda não tivemos oportunidade de fazer chegar esta questão ao Presidente da República, mas estamos a equacionar fazê-lo», declarou o sargento Lima Coelho, da ANS.
«Os militares estão disponíveis para, em 24 horas, ir para qualquer par te do mundo defender o interesse de Portugal. A Assembleia da República, ao final de dois anos, não teve a decência de tratá-los da forma que eles esperavam, produzindo legislação, resolvendo os seus problemas», acrescentou o tenente-coronel Alpedrinha Pires, da AOFA.
