PCP pede explicações
O PCP requereu a audição no Parlamento do secretário-geral do Sistema de Informações e do presidente do Instituto da Aviação Civil. A iniciativa foi fomalizada na passada semana pelo deputado comunista António Filipe após a divulgação de um relatório que inclui Portugal na rota de voos da CIA.
De acordo com esse relatório do Conselho da Europa, Portugal é apontado como um dos países utilizados para escala de voos secretos da agência de espionagem norte-americana para transporte de prisioneiros suspeitos de terrorismo.
O documento do Conselho da Europa refere, nomeadamente, o aeroporto de Santa Maria, nos Açores, como tendo sido um dos utilizados para reabastecimento de aviões de transporte de prisioneiros, geralmente em voos a caminho dos Estados Unidos.
No requerimento, dirigido à Comissão Parlamentar de Direitos, Liberdades e Garantias, o deputado comunista considera ser «um dever indeclinável da Assembleia da República» proceder a «um apuramento rigoroso dos factos e responsabilidades nesta matéria».
«É inacreditável que as autoridades responsáveis pelo controlo do tráfego aéreo nacional e os Serviços de informações não tivessem conhecimento do teor dessas operações», afirma António Filipe no requerimento, para justificar a chamada do secretário-geral do SIRP, Júlio Pereira, e do presidente do INAC, Luís de Almeida, ao Parlamento.
«Nunca foram cabalmente esclarecidas as sérias suspeitas de utilização do território nacional para esse tipo de operações», sublinha o deputado do PCP, acrescentando que o Relatório do Conselho da Europa «coloca Portugal entre os países que consentiram na utilização do seu território para práticas atentatórias dos Direitos Humanos».
Relatório acusador
No Relatório divulgado no dia 7 de Junho, redigido pelo suíço Dick Marty, a pedido da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), para além de Portugal, treze outros países europeus são acusados de envolvimento nos voos secretos da CIA. Nos casos da Polónia e Roménia, sobre si recai mesmo a acusação de terem abrigado centros de detenção clandestinos para islamitas suspeitos de terrorismo.
Denunciando o «sacrifício» dos direitos humanos em nome da luta contra o terrorismo, o parlamentar suíço dá conta da extensão na Europa da «teia de aranha» tecida pelos Estados Unidos para capturar, transferir e deter suspeitos, fora de qualquer âmbito legal, após o 11 de Setembro de 2001.
«É agora claro - apesar de se estar ainda longe de apurar toda a verdade - que as autoridades de vários países europeus participaram activamente, com a CIA, em actividades ilegais, que outras as ignoraram com conhecimento de causa, ou não quiseram saber», lamenta Marty no seu relatório, apresentado em Paris.
Portugal, Suécia, Bósnia-Herzegovina, Reino Unido, Itália, a antiga república jugoslava da Macedónia, Alemanha, Turquia, Espanha, Chipre, Irlanda e Grécia são os países referenciados como tendo participado (ou tolerado) nas transferências ilegais de suspeitos.
«Só conhecemos ainda uma parte da verdade e outros países poderão ainda ser envolvidos» em próximas investigações, de acordo com o relatório, de 67 páginas, redigido após sete meses de investigação.
O Governo português, através do porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros, António Carneiro Jacinto, desvalorizando as conclusões do Relatório, considerou que o mesmo se baseia em «alegações» e «convicções», sem apontar provas, não merecendo por isso qualquer «comentário especial».
O documento do Conselho da Europa refere, nomeadamente, o aeroporto de Santa Maria, nos Açores, como tendo sido um dos utilizados para reabastecimento de aviões de transporte de prisioneiros, geralmente em voos a caminho dos Estados Unidos.
No requerimento, dirigido à Comissão Parlamentar de Direitos, Liberdades e Garantias, o deputado comunista considera ser «um dever indeclinável da Assembleia da República» proceder a «um apuramento rigoroso dos factos e responsabilidades nesta matéria».
«É inacreditável que as autoridades responsáveis pelo controlo do tráfego aéreo nacional e os Serviços de informações não tivessem conhecimento do teor dessas operações», afirma António Filipe no requerimento, para justificar a chamada do secretário-geral do SIRP, Júlio Pereira, e do presidente do INAC, Luís de Almeida, ao Parlamento.
«Nunca foram cabalmente esclarecidas as sérias suspeitas de utilização do território nacional para esse tipo de operações», sublinha o deputado do PCP, acrescentando que o Relatório do Conselho da Europa «coloca Portugal entre os países que consentiram na utilização do seu território para práticas atentatórias dos Direitos Humanos».
Relatório acusador
No Relatório divulgado no dia 7 de Junho, redigido pelo suíço Dick Marty, a pedido da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), para além de Portugal, treze outros países europeus são acusados de envolvimento nos voos secretos da CIA. Nos casos da Polónia e Roménia, sobre si recai mesmo a acusação de terem abrigado centros de detenção clandestinos para islamitas suspeitos de terrorismo.
Denunciando o «sacrifício» dos direitos humanos em nome da luta contra o terrorismo, o parlamentar suíço dá conta da extensão na Europa da «teia de aranha» tecida pelos Estados Unidos para capturar, transferir e deter suspeitos, fora de qualquer âmbito legal, após o 11 de Setembro de 2001.
«É agora claro - apesar de se estar ainda longe de apurar toda a verdade - que as autoridades de vários países europeus participaram activamente, com a CIA, em actividades ilegais, que outras as ignoraram com conhecimento de causa, ou não quiseram saber», lamenta Marty no seu relatório, apresentado em Paris.
Portugal, Suécia, Bósnia-Herzegovina, Reino Unido, Itália, a antiga república jugoslava da Macedónia, Alemanha, Turquia, Espanha, Chipre, Irlanda e Grécia são os países referenciados como tendo participado (ou tolerado) nas transferências ilegais de suspeitos.
«Só conhecemos ainda uma parte da verdade e outros países poderão ainda ser envolvidos» em próximas investigações, de acordo com o relatório, de 67 páginas, redigido após sete meses de investigação.
O Governo português, através do porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros, António Carneiro Jacinto, desvalorizando as conclusões do Relatório, considerou que o mesmo se baseia em «alegações» e «convicções», sem apontar provas, não merecendo por isso qualquer «comentário especial».
