Processo de Bolonha afasta jovens do ensino
«O Processo de Bolonha e a sua implementação significam apenas o aprofundamento da ofensiva ao ensino superior público e democrático em Portugal, elevando a sua elitização», afirma a Direcção Central do Ensino Superior da JCP.
As consequências da implementação do Processo de Bolonha são «indisfarçáveis e confirmam a sua natureza elitizadora. O segundo ciclo (chamado de “mestrado”, mas que é praticamente o mesmo que uma licenciatura actual) terá, já para o ano, propinas altíssimas na esmagadora maioria dos cursos», diz a JCP. Exemplo disso são as propinas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1800 euros) e da Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa (2700 euros).
O numerus clausus agravar as dificuldades de acesso dos estudantes ao segundo ciclo de estudos, como já foi anunciado para Engenharia Informática da Faculdade de Ciências e Tecnologias da Universidade de Coimbra ou para Psicologia Social e das Organizações, no ISCTE, em Lisboa.
Para os jovens comunistas, o facto de grande maioria das escolas do ensino politécnico não poderem leccionar o segundo ciclo é igualmente inaceitável, «agravando a já injustificável discriminação entre universitário e politécnico». Esta medida coloca em causa a viabilidade de algumas escolas, sobretudo no interior do País que, confrontadas com o recém-anunciado fim do financiamento aos cursos com menos de 20 matriculados, correm o risco de em 2 ou 3 anos encerrar, ou serem “reconvertidas para outros fins”. «Tal facto, coloca em causa o equilíbrio da rede pública de ensino superior e o desenvolvimento sustentável do próprio País», alertam.
A JCP chama ainda atenção para as consequências das inúmeras reestruturações de cursos, pois muita vezes «significam graves atropelos aos direitos e aspirações dos estudantes, mesmo a perda de semestres ou anos de estudo em alguns casos».
Nada é inevitável
A Direcção Central do Ensino Superior da JCP comenta ainda o último estudo da OCDE sobre a educação portuguesa – que indicava a necessidade de aumentar as propinas – lembrando que o ensino e o acesso aos mais elevados graus de ensino é um direito universal, a que deve ser indiferente a condição social de quem a ele procura aceder, tal como consagram a Constituição Portuguesa e a Carta Universal dos Direitos Humanos.
«A existência de propinas (e qualquer aumento) é totalmente inconciliável com a efectivação deste direito, fonte de progresso não só para o indivíduo, mas sobretudo para as sociedades em que o acesso ao ensino superior é justo e democrático e, portanto, gratuito e para todos, tal como a situação de exclusão do ensino e atraso do País revelam», considera.
«O tipo de argumentos usados pela OCDE (que chegam a ser contraditórios com dados apresentados no mesmo estudo) deixam bem clara a lógica que preside ao trabalho desta organização pretensamente imparcial, mas que apenas serve para legitimar as orientações neo-liberais, como se estas fossem fruto de uma qualquer inevitabilidade», sublinha a JCP.
O numerus clausus agravar as dificuldades de acesso dos estudantes ao segundo ciclo de estudos, como já foi anunciado para Engenharia Informática da Faculdade de Ciências e Tecnologias da Universidade de Coimbra ou para Psicologia Social e das Organizações, no ISCTE, em Lisboa.
Para os jovens comunistas, o facto de grande maioria das escolas do ensino politécnico não poderem leccionar o segundo ciclo é igualmente inaceitável, «agravando a já injustificável discriminação entre universitário e politécnico». Esta medida coloca em causa a viabilidade de algumas escolas, sobretudo no interior do País que, confrontadas com o recém-anunciado fim do financiamento aos cursos com menos de 20 matriculados, correm o risco de em 2 ou 3 anos encerrar, ou serem “reconvertidas para outros fins”. «Tal facto, coloca em causa o equilíbrio da rede pública de ensino superior e o desenvolvimento sustentável do próprio País», alertam.
A JCP chama ainda atenção para as consequências das inúmeras reestruturações de cursos, pois muita vezes «significam graves atropelos aos direitos e aspirações dos estudantes, mesmo a perda de semestres ou anos de estudo em alguns casos».
Nada é inevitável
A Direcção Central do Ensino Superior da JCP comenta ainda o último estudo da OCDE sobre a educação portuguesa – que indicava a necessidade de aumentar as propinas – lembrando que o ensino e o acesso aos mais elevados graus de ensino é um direito universal, a que deve ser indiferente a condição social de quem a ele procura aceder, tal como consagram a Constituição Portuguesa e a Carta Universal dos Direitos Humanos.
«A existência de propinas (e qualquer aumento) é totalmente inconciliável com a efectivação deste direito, fonte de progresso não só para o indivíduo, mas sobretudo para as sociedades em que o acesso ao ensino superior é justo e democrático e, portanto, gratuito e para todos, tal como a situação de exclusão do ensino e atraso do País revelam», considera.
«O tipo de argumentos usados pela OCDE (que chegam a ser contraditórios com dados apresentados no mesmo estudo) deixam bem clara a lógica que preside ao trabalho desta organização pretensamente imparcial, mas que apenas serve para legitimar as orientações neo-liberais, como se estas fossem fruto de uma qualquer inevitabilidade», sublinha a JCP.
