Alteração do subsidio de desemprego discrimina jovens
As alterações à atribuição do subsídio de desemprego são profundamente penalizadoras e discriminatórias para os jovens trabalhadores, afirma a JCP, desmontando os argumentos do Governo.
«Esta iniciativa será ineficaz no combate ao desemprego estrutural»
A Comissão Política da JCP considera que a proposta de alteração do subsidio de desemprego, apresentada pelo Governo em meados de Abril, visa reduzir o apoio aos desempregados, através da diminuição das despesas com subsídio de desemprego, «no quadro da sua obsessão economicista para a redução do défice orçamental».
O Governo pretende introduzir como nova condição a extensão da carreira contributiva do desempregado, da qual ficaria também dependente a duração a que o desempregado teria direito a receber o subsidio de desemprego. Para a JCP, «o Governo passa a considerar a extensão da carreira contributiva do desempregado como condição para o cálculo do período a que ele teria direito ao subsídio. Esta condição seria utilizada para reduzir aquele período. Mais grave, este cálculo tem como base não a data em que o trabalhador começou a descontar para a Segurança Social, mas sim “desde a última situação de desemprego”».
Também a alteração à definição de «emprego conveniente» que o desempregado será obrigado a aceitar, sob pena de perder o subsidio que recebe, passar-se-ia segundo critérios economicistas não prevendo entre outros, os custos de deslocação do trabalhador.
«Esta iniciativa governamental, assim como tantas outras, será ineficaz no combate ao grave problema do desemprego estrutural que o nosso País enfrenta, contribuindo apenas para aumentar a pobreza em Portugal», considera a JCP, em comunicado.
Causas ficam ocultas
Os jovens comunistas defendem que «a culpabilização dos desempregados pelas elevadas taxas de desemprego insere-se na estratégia do Governo de lavar as mãos da sua responsabilidade face a este problema, sustentando a argumentação de que para obrigar à procura de emprego seria necessário reduzir o período de tempo a que se tem direito ao subsidio de desemprego».
«Esta argumentação oculta as causas reais do desemprego: a destruição do aparelho produtivo nacional, a perda de competitividade da economia nacional e a profunda estagnação económica, fruto de uma politica neoliberal centrada na obsessão do défice e do domínio dos grandes grupos económicos nacionais e estrangeiros», sublinham.
A Comissão Política afirma que as medidas do Governo, já aplicadas noutros países, não apresentam quaisquer efeitos na redução do desemprego, «contribuindo inclusivamente, para uma exclusão definitiva do mercado de trabalho para muitos desempregados».
A JCP alerta que estas alterações à atribuição do subsídio de desemprego são profundamente penalizadoras e discriminatórias para os jovens trabalhadores. «A sua condição precária – muitos jovens não têm contratos de trabalho ou descontos para a segurança social – não é solucionada, mas antes agravada por estas medidas. O Governo recorre, mais uma vez, à demagógica campanha de “tornar mais rigorosa a sua atribuição, combatendo as fraudes” para atacar os que menos têm e menos podem, agravando a degradação das condições de vida de dezenas de milhares de jovens.»
De acordo com dados do INE, no último trimestre de 2005, o número de desempregados atingiu 579400 portugueses, e apenas 162500, ou seja, 28 por cento é que recebiam subsidio de desemprego.
O Governo pretende introduzir como nova condição a extensão da carreira contributiva do desempregado, da qual ficaria também dependente a duração a que o desempregado teria direito a receber o subsidio de desemprego. Para a JCP, «o Governo passa a considerar a extensão da carreira contributiva do desempregado como condição para o cálculo do período a que ele teria direito ao subsídio. Esta condição seria utilizada para reduzir aquele período. Mais grave, este cálculo tem como base não a data em que o trabalhador começou a descontar para a Segurança Social, mas sim “desde a última situação de desemprego”».
Também a alteração à definição de «emprego conveniente» que o desempregado será obrigado a aceitar, sob pena de perder o subsidio que recebe, passar-se-ia segundo critérios economicistas não prevendo entre outros, os custos de deslocação do trabalhador.
«Esta iniciativa governamental, assim como tantas outras, será ineficaz no combate ao grave problema do desemprego estrutural que o nosso País enfrenta, contribuindo apenas para aumentar a pobreza em Portugal», considera a JCP, em comunicado.
Causas ficam ocultas
Os jovens comunistas defendem que «a culpabilização dos desempregados pelas elevadas taxas de desemprego insere-se na estratégia do Governo de lavar as mãos da sua responsabilidade face a este problema, sustentando a argumentação de que para obrigar à procura de emprego seria necessário reduzir o período de tempo a que se tem direito ao subsidio de desemprego».
«Esta argumentação oculta as causas reais do desemprego: a destruição do aparelho produtivo nacional, a perda de competitividade da economia nacional e a profunda estagnação económica, fruto de uma politica neoliberal centrada na obsessão do défice e do domínio dos grandes grupos económicos nacionais e estrangeiros», sublinham.
A Comissão Política afirma que as medidas do Governo, já aplicadas noutros países, não apresentam quaisquer efeitos na redução do desemprego, «contribuindo inclusivamente, para uma exclusão definitiva do mercado de trabalho para muitos desempregados».
A JCP alerta que estas alterações à atribuição do subsídio de desemprego são profundamente penalizadoras e discriminatórias para os jovens trabalhadores. «A sua condição precária – muitos jovens não têm contratos de trabalho ou descontos para a segurança social – não é solucionada, mas antes agravada por estas medidas. O Governo recorre, mais uma vez, à demagógica campanha de “tornar mais rigorosa a sua atribuição, combatendo as fraudes” para atacar os que menos têm e menos podem, agravando a degradação das condições de vida de dezenas de milhares de jovens.»
De acordo com dados do INE, no último trimestre de 2005, o número de desempregados atingiu 579400 portugueses, e apenas 162500, ou seja, 28 por cento é que recebiam subsidio de desemprego.
