Jerónimo de Sousa criticou as propostas de reforma da segurança social apresentadas pelo Governo, acusando-o de querer reduzir direitos e as prestações sociais e de prosseguir a política de direita.

O Parlamento vota hoje um projecto de lei do PCP que define o regime de certificação e adopção de manuais escolares. Esta é mais uma iniciativa legislativa comunista animada pelo propósito de garantir um ensino de qualidade e gratuito.

A redução do número de deputados e a criação de círculos uninominais são um entorse ao pluralismo e à representatividade.

O Grupo Parlamentar do PCP voltou a insistir junto do Governo para que este esclareça a sua posição e eventuais procedimentos adoptados no que se refere aos aviões da CIA utilizados para sequestro e prisão com passagem pelo espaço aéreo e aeroportos nacionais.

O PCP considera da «maior gravidade» que, em consequência da chamada «lei da paridade», as leis eleitorais incluam normas que impõem regras ao funcionamento interno, liberdade de decisão e organização dos partidos, com a sanção de os excluir de actos eleitorais.