Novos dados adensam escândalo
O Grupo Parlamentar do PCP voltou a insistir junto do Governo para que este esclareça a sua posição e eventuais procedimentos adoptados no que se refere aos aviões da CIA utilizados para sequestro e prisão com passagem pelo espaço aéreo e aeroportos nacionais.
Depois de o PCP ter levantado pela primeira vez esta questão no Parlamento em requerimento ao Governo (em 11 de Julho de 2005 e, posteriormente, em 15 de Novembro), no qual alertava para estas práticas ilegais levadas a cabo por aquela «secreta» dos EUA, nomeadamente a existência de prisões clandestinas e de torturas, novas informações vieram recentemente a público pondo em evidência as atrocidades cometidas.
Citando um relatório da Amnistia Internacional intitulado «USA below the radar: secret flights to torture and disappearance» (disponível no sítio na Net
http://web.amnesty.org/library/index/ENGAMR510512006 ),
o deputado comunista Jorge Machado, em novo requerimento ao Executivo de Sócrates, refere, entre outros casos concretos já apurados, o cidadão Hassan bin Attash que, com apenas 17 anos, foi sequestrado no Paquistão, em Setembro de 2002, sendo enviado para uma prisão ilegal no Afeganistão, após o que foi parar à Jordânia onde foi torturado por suspeitas que recaíam sobre um seu irmão entretanto desaparecido e que se presume estar detido nos EUA.
Conhecido é também o caso de Khaled el-Masri, um cidadão alemão que foi detido em Dezembro de 2003 na Macedónia e, de imediato, transportado para o Afeganistão onde foi submetido a torturas numa prisão clandestina sob a tutela dos EUA.
Oportuna, por isso, a pergunta do parlamentar do PCP ao Ministério dos Negócios Estrangeiros: «continua a considerar credíveis as garantias dadas pela administração dos EUA de que não usam espaço aéreo de qualquer Estado e que não transportaram nem transportarão indivíduos de um país para outro como o propósito de serem interrogados recorrendo a práticas de tortura?»
Perguntado ao Governo é também o número de fiscalizações já efectuadas pelas várias entidades que actuam neste domínio (SEF, GNR, Alfândegas), depois das garantias dadas nesse sentido há meses por Freitas do Amaral no Parlamento.
Facto a merecer nota de destaque é, entretanto, a apresentação, no passado dia 26, do relatório preliminar da comissão de inquérito sobre a questão dos aviões da CIA constituída no âmbito do Parlamento Europeu (ver página 21), o qual confirma a realização de mais de 1000 voos da CIA que terão percorrido o espaço europeu transportando alegados suspeitos de terrorismo para países terceiros com vista a serem interrogados com recurso às mais brutais formas de tortura.
Citando um relatório da Amnistia Internacional intitulado «USA below the radar: secret flights to torture and disappearance» (disponível no sítio na Net
http://web.amnesty.org/library/index/ENGAMR510512006 ),
o deputado comunista Jorge Machado, em novo requerimento ao Executivo de Sócrates, refere, entre outros casos concretos já apurados, o cidadão Hassan bin Attash que, com apenas 17 anos, foi sequestrado no Paquistão, em Setembro de 2002, sendo enviado para uma prisão ilegal no Afeganistão, após o que foi parar à Jordânia onde foi torturado por suspeitas que recaíam sobre um seu irmão entretanto desaparecido e que se presume estar detido nos EUA.
Conhecido é também o caso de Khaled el-Masri, um cidadão alemão que foi detido em Dezembro de 2003 na Macedónia e, de imediato, transportado para o Afeganistão onde foi submetido a torturas numa prisão clandestina sob a tutela dos EUA.
Oportuna, por isso, a pergunta do parlamentar do PCP ao Ministério dos Negócios Estrangeiros: «continua a considerar credíveis as garantias dadas pela administração dos EUA de que não usam espaço aéreo de qualquer Estado e que não transportaram nem transportarão indivíduos de um país para outro como o propósito de serem interrogados recorrendo a práticas de tortura?»
Perguntado ao Governo é também o número de fiscalizações já efectuadas pelas várias entidades que actuam neste domínio (SEF, GNR, Alfândegas), depois das garantias dadas nesse sentido há meses por Freitas do Amaral no Parlamento.
Facto a merecer nota de destaque é, entretanto, a apresentação, no passado dia 26, do relatório preliminar da comissão de inquérito sobre a questão dos aviões da CIA constituída no âmbito do Parlamento Europeu (ver página 21), o qual confirma a realização de mais de 1000 voos da CIA que terão percorrido o espaço europeu transportando alegados suspeitos de terrorismo para países terceiros com vista a serem interrogados com recurso às mais brutais formas de tortura.
Os aviões do trabalho sujo
Reportando-se ao relatório da Amnistia Internacional que traz novos dados sobre o escândalo dos aviões ao serviço da CIA, Jorge Machado observa que no mesmo surgem referências claras ao nosso País, designadamente quanto à passagem de algumas daquelas aeronaves suspeitos pelos nossos aeroportos. Quatro desses aviões estão identificados e são os seguintes: um Gulfstream IV com a matrícula N 227SV, um Gulfstream V com a matrícula N 379P, um Boeing 737-7ET com a matrícula N 313P (todos estes já assinalados em anterior requerimento do PCP) e um Gulfstream III com a matrícula N 829MG.
Todos estes aviões, segundo a Amnistia Internacional, citada por Jorge Machado, aterraram e descolaram em Portugal 27 vezes, quer na Portela quer no aeroporto Sá Carneiro, o que nos coloca como o sétimo País com mais voos destes aviões, sem contar com as oito presenças registadas no aeroporto de Santa Maria, nos Açores.
