Um caminho sinuoso
O Governo segue o caminho errado na área da Justiça. A acusação é do PCP, para quem esta política é «avessa a um modelo de Justiça ao serviço dos cidadãos».
Governo quer impor a lei da rolha
O tema voltou na passada semana ao centro do debate parlamentar por iniciativa da bancada comunista que, em declaração política proferida pela deputada Odete Santos, voltou a demonstrar a inexistência de qualquer programa coerente do Governo para resolver a crise da Justiça.
O que existe, sim, bem pelo contrário, é um «percurso sinuoso» inserido numa estratégia que visa impor a «lei da rolha» e governamentalizar a investigação criminal. Odete Santos disse-o de modo claro, sem meias palavras, desmontando ponto por ponto o que em sua opinião tem sido uma actuação governamental direccionada para transformar os agentes da Justiça – magistrados, funcionários judiciais e advogados – em bodes expiatórios, responsabilizando-os por todos os males que afectam o sistema judicial, dá-los como privilegiados, e, desta forma, descredibilizar qualquer denúncia sua quanto às precárias condições em que são obrigados a trabalhar.
Esconder as mazelas
A realidade e a verdade dos factos, porém, para azar do Governo, acaba por ser se impor e irromper com toda a força perante o País, como sucedeu com o incêndio no Tribunal de Tavira ou com a inundação provocada pelas águas da chuva no Tribunal de Braga, depois de idêntico episódio ter ocorrido no de Vila Nova de Gaia.
Acontecimentos estes que, aliás, na perspectiva da formação comunista, são indissociáveis da inaceitável circular emanada da Direcção Geral da Administração da Justiça, pelo punho da sua directora, com vista a impor um manto de silêncio sobre os funcionários judiciais.
«Os funcionários da Justiça são intimados a colocar superiormente quaisquer pedidos de declarações sobre matéria de serviço. Sobre a situação de degradação de instalações, sobre acumulação processual, sobre horas extraordinárias, etc.. Tudo isto é matéria de serviço», sublinhou, indignada, Odete Santos, para concluir: «isto é a lei das rolha!»
Governamentalizar a investigação
Revelador da intenção de governamentalizar a investigação criminal é, por outro lado, na opinião do PCP, a mais recente crise na Polícia Judiciária. Disso não tem dúvidas Odete Santos, que lembrou ser esta polícia um «ponto sempre nevrálgico». Porquê ? «É aí que o poder executivo se sente constantemente ameaçado pela independência dos tribunais», explicou a parlamentar comunista, ironizando: «Não vá o diabo tecê-las e revelar crimes incómodos».
Por isso a bancada do PCP não escondeu a sua preocupação face às demissões ocorridas na PJ e às tentativas da sua governamentalização. Uma prática que contraria o nosso modelo de investigação criminal, o qual, como foi sublinhado, «tem de ser independente do poder político».
Daí que Odete Santos, a propósito da transferência das relações com a Europol e a Interpol para o Gabinete de Coordenação e Segurança, tenha entendido este caso como mais um passo no sentido da «desjudicialização da investigação criminal».
«Não se trata de um episódio Costa versus Costa. Trata-se de uma opção que causa a maior das preocupações na área dos Direitos, Liberdades e Garantias», acentuou a deputada do PCP, depois de ter feito notar a «extrema importância» de uma Polícia Judiciária estável e dotada dos meios necessários ao combate eficaz às formas sofisticadas de crime.
Alberto Costa e a PJ
Acusações «gravíssimas»
Alvo de duras críticas do PCP na passada semana foram ainda as afirmações do ministro Alberto Costa a propósito do desempenho da Polícia Judiciária. Para o deputado comunista António Filipe tais acusações à direcção nacional da PJ foram «gravíssimas», argumentando que se houve qualquer ineficiência a responsabilidade é do Governo.
«Foram declarações gravíssimas. O ministro foi dizer que a Polícia Judiciária trabalhava excessivamente para o arquivo o que levava a um défice de eficácia, o que é muito grave», disse o deputado do PCP, considerando «das duas uma: ou o ministro quer dizer que a falta de eficácia é devida à falta de competência do director nacional ou que ela acontece pela falta dos meios necessários para funcionar melhor e isso é da responsabilidade do Governo».
Em causa estão, recorde-se, afirmações de Alberto Costa proferidas quarta-feira, 12, na comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, em que critica indirectamente o anterior director da Polícia Judiciária, Santos Cabral, nomeadamente quanto à alegada falta de eficiência daquela polícia de investigação criminal.
«Não queremos ter uma pilha de processos dos quais um número enorme acaba arquivado, sem acusação e sem julgamento», afirmou na altura Alberto Costa, sem nunca referir directamente o nome do anterior responsável, entretanto substituído na direcção nacional da PJ por Alípio Ribeiro.
António Filipe sustentou ainda que «não se coloca a questão da falta de competência da Polícia Judiciária, que é uma Polícia prestigiada», acrescentando que «se o problema for a falta de meios, de que já se tinha queixado a anterior direcção nacional, então a acusação do ministro recai sobre si próprio».
«O Governo tem é que responder à falta dos meios necessários, porque se não o fizer, mesmo que mudem as direcções, o problema mantém-se», advertiu António Filipe.
O que existe, sim, bem pelo contrário, é um «percurso sinuoso» inserido numa estratégia que visa impor a «lei da rolha» e governamentalizar a investigação criminal. Odete Santos disse-o de modo claro, sem meias palavras, desmontando ponto por ponto o que em sua opinião tem sido uma actuação governamental direccionada para transformar os agentes da Justiça – magistrados, funcionários judiciais e advogados – em bodes expiatórios, responsabilizando-os por todos os males que afectam o sistema judicial, dá-los como privilegiados, e, desta forma, descredibilizar qualquer denúncia sua quanto às precárias condições em que são obrigados a trabalhar.
Esconder as mazelas
A realidade e a verdade dos factos, porém, para azar do Governo, acaba por ser se impor e irromper com toda a força perante o País, como sucedeu com o incêndio no Tribunal de Tavira ou com a inundação provocada pelas águas da chuva no Tribunal de Braga, depois de idêntico episódio ter ocorrido no de Vila Nova de Gaia.
Acontecimentos estes que, aliás, na perspectiva da formação comunista, são indissociáveis da inaceitável circular emanada da Direcção Geral da Administração da Justiça, pelo punho da sua directora, com vista a impor um manto de silêncio sobre os funcionários judiciais.
«Os funcionários da Justiça são intimados a colocar superiormente quaisquer pedidos de declarações sobre matéria de serviço. Sobre a situação de degradação de instalações, sobre acumulação processual, sobre horas extraordinárias, etc.. Tudo isto é matéria de serviço», sublinhou, indignada, Odete Santos, para concluir: «isto é a lei das rolha!»
Governamentalizar a investigação
Revelador da intenção de governamentalizar a investigação criminal é, por outro lado, na opinião do PCP, a mais recente crise na Polícia Judiciária. Disso não tem dúvidas Odete Santos, que lembrou ser esta polícia um «ponto sempre nevrálgico». Porquê ? «É aí que o poder executivo se sente constantemente ameaçado pela independência dos tribunais», explicou a parlamentar comunista, ironizando: «Não vá o diabo tecê-las e revelar crimes incómodos».
Por isso a bancada do PCP não escondeu a sua preocupação face às demissões ocorridas na PJ e às tentativas da sua governamentalização. Uma prática que contraria o nosso modelo de investigação criminal, o qual, como foi sublinhado, «tem de ser independente do poder político».
Daí que Odete Santos, a propósito da transferência das relações com a Europol e a Interpol para o Gabinete de Coordenação e Segurança, tenha entendido este caso como mais um passo no sentido da «desjudicialização da investigação criminal».
«Não se trata de um episódio Costa versus Costa. Trata-se de uma opção que causa a maior das preocupações na área dos Direitos, Liberdades e Garantias», acentuou a deputada do PCP, depois de ter feito notar a «extrema importância» de uma Polícia Judiciária estável e dotada dos meios necessários ao combate eficaz às formas sofisticadas de crime.
Alberto Costa e a PJ
Acusações «gravíssimas»
Alvo de duras críticas do PCP na passada semana foram ainda as afirmações do ministro Alberto Costa a propósito do desempenho da Polícia Judiciária. Para o deputado comunista António Filipe tais acusações à direcção nacional da PJ foram «gravíssimas», argumentando que se houve qualquer ineficiência a responsabilidade é do Governo.
«Foram declarações gravíssimas. O ministro foi dizer que a Polícia Judiciária trabalhava excessivamente para o arquivo o que levava a um défice de eficácia, o que é muito grave», disse o deputado do PCP, considerando «das duas uma: ou o ministro quer dizer que a falta de eficácia é devida à falta de competência do director nacional ou que ela acontece pela falta dos meios necessários para funcionar melhor e isso é da responsabilidade do Governo».
Em causa estão, recorde-se, afirmações de Alberto Costa proferidas quarta-feira, 12, na comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, em que critica indirectamente o anterior director da Polícia Judiciária, Santos Cabral, nomeadamente quanto à alegada falta de eficiência daquela polícia de investigação criminal.
«Não queremos ter uma pilha de processos dos quais um número enorme acaba arquivado, sem acusação e sem julgamento», afirmou na altura Alberto Costa, sem nunca referir directamente o nome do anterior responsável, entretanto substituído na direcção nacional da PJ por Alípio Ribeiro.
António Filipe sustentou ainda que «não se coloca a questão da falta de competência da Polícia Judiciária, que é uma Polícia prestigiada», acrescentando que «se o problema for a falta de meios, de que já se tinha queixado a anterior direcção nacional, então a acusação do ministro recai sobre si próprio».
«O Governo tem é que responder à falta dos meios necessários, porque se não o fizer, mesmo que mudem as direcções, o problema mantém-se», advertiu António Filipe.
