Perpetuar o modelo da exclusão
As bancadas do PS e BE aprovaram, na generalidade, na passada semana, quatro diplomas que visam impor quotas de mulheres nas listas eleitorais. Para o PCP, que votou contra, a ideia de paridade não passa de uma «operação de cosmética» em que se muda alguma coisa para que tudo fique na mesma.
A paridade não resolve o problema das desigualdades
As quotas serão aplicadas nas legislativas, autárquicas e europeias, e, de acordo com os diplomas, os partidos são obrigados a candidatarem pelo menos 33,3 por cento de mulheres, sendo rejeitadas as listas que não a cumprirem.
Fora deste debate parlamentar, por recusa do PS, ficou o projecto de resolução comunista que propõe 12 medidas para reforçar a participação política das mulheres.
O projecto de Lei da Paridade do PS e os três diplomas do BE que alteram, respectivamente, as leis eleitorais da Assembleia da República, das autarquias locais, do Parlamento Europeu, baixaram à comissão para debate na especialidade.
Impondo quotas de um terço de cada género nas listas eleitorais, em nome do aumento da representação das mulheres, o sistema proposto mereceu a rejeição, com fundamentos diferentes, para além dos deputados comunistas, das bancadas do PEV, PSD e CDS/PP.
PS e BE justificaram a introdução de um sistema legal de quotas com a existência de obstáculos no acesso das mulheres aos cargos políticos. Disse-o Maria de Belém (PS), que falou ainda da necessidade de os dois géneros estarem representados devido ao seu «modo diferente de ver, de entender, de avaliar». Pelo mesmo diapasão afinou o BE, com a deputada Helena Pinto a declarar que há na vida política «a quota dos homens, da qual ninguém fala», que deve ser combatida com a «igualdade no conteúdo da lei».
Manter as desigualdades
Numa perspectiva bem diferente, analisando o problema de um ponto de vista de classe, situou-se a bancada comunista. Para dizer, pela voz da deputada Odete Santos, que a paridade é afinal o biombo por trás do qual se esconde o propósito de manter o essencial da ordem actual, ou seja, a continuação das desigualdades, nomeadamente em relação às mulheres, em planos tão diversos como o dos baixos salários, da precarização do trabalho ou da degradação dos cuidados de saúde.
É que a questão, como foi sublinhado pela deputada do PCP, reside em que «os direitos humanos das mulheres são direitos dos seres humanos», logo também dos homens.
Por isso a convicção de Odete Santos de que a paridade não resolve o problema das desigualdades e de que «ficará tudo na mesma, apesar da insinuação e afirmação de um especial olhar feminino», que, aliás, em sua opinião, é «inexistente», uma vez que «não há um corpo homogéneo feminino». «Elas dividem-se por classes com interesses distintos e muitas vezes opostos e em conflito; o que também acontece com os homens», frisou.
Reproduzir modelo
Uma segunda razão há ainda para que tudo fique na mesma, no entender da parlamentar do PCP. É que «a paridade não quer a alteração do modelo político neocapitalista, do famigerado capitalismo, antes se insere na aparência de igualdade forjada em sábios discursos e proclamações».
Ilusão de igualdade, num quadro em que o PS pretende subverter o sistema eleitoral (por via dos círculos uninominais e dos executivos camarários monocolores), empobrecendo ainda mais a democracia - e esta é, verdadeiramente, a questão de fundo – que se destina a «promover a reprodução de um modelo de poder que perpetua as desigualdades e que promove a exclusão das mulheres e também da generalidade dos homens».
Daí que a deputada comunista Odete Santos tenha considerado que a exigência da paridade, no actual quadro, «dentro das regras e códigos políticos e económicos que serviram e servem apenas uma minoria de homens e de mulheres, é dar o aval às diferenças sociais entre os dois sexos, é um convite à desistência da luta pela igualdade».
E por isso a sua veemente rejeição das quotas, que considerou «uma discriminação em razão do sexo», contestando que a entrada na política seja feita pela porta da «biologia».
Suprema hipocrisia
Às solenes proclamações nem sempre correspondem sinceros e genuínos propósitos. Testemunho disso deram-no as direcções do FMI e do Banco Mundial, quando, no passado dia 8 de Março, vieram proclamar a importância da chamada igualdade de género e de conferir poder às mulheres para debelar a pobreza.
O caso foi lembrado no debate sobre a paridade pela deputada Odete Santos como um exemplo acabado de «suprema hipocrisia» e de desfaçatez. E é fácil perceber porquê. É que onde chegam, seja lá onde for, as suas políticas de privatizações, de baixos salários, de baixas pensões de reforma, de abdicação de direitos sociais, sublinhou, «aumenta a pobreza das mulheres, regridem os direitos das mulheres».
«Mas a paridade fica-lhes tão bem!», ironizou a deputada do PCP, adiantando razões: «porque a paridade é isso mesmo: a aceitação de um modelo de poder exercido por uma minoria de homens pertencendo às elites política e económica e intelectual que confiscou em seu proveito os princípios universais de liberdade, igualdade e fraternidade».
Igualdade em todos os planos
O debate sobre a participação cívica e política das mulheres, em condições igualdade, não deve ser apenas confinado à questão ao Poder. Para o PCP, como sublinhou Odete Santos, este é um debate que deve incidir em «todas as soluções que conduzam a uma maior participação das mulheres nos órgãos de decisão política».
Nesse sentido vai, aliás, o projecto de resolução apresentado pela bancada comunista, a aguardar agendamento depois de ter visto recusada pelo PS a sua subida a plenário no debate parlamentar sobre a paridade na passada semana.
No diploma, entre outras medidas e soluções por si preconizadas, o PCP assume o compromisso de reforçar o número de mulheres nas suas listas e em lugares elegíveis, reiterando simultaneamente o seu empenhamento na luta pela concretização da justa aspiração de participação das mulheres em igualdade na vida económica, social e política.
Fora deste debate parlamentar, por recusa do PS, ficou o projecto de resolução comunista que propõe 12 medidas para reforçar a participação política das mulheres.
O projecto de Lei da Paridade do PS e os três diplomas do BE que alteram, respectivamente, as leis eleitorais da Assembleia da República, das autarquias locais, do Parlamento Europeu, baixaram à comissão para debate na especialidade.
Impondo quotas de um terço de cada género nas listas eleitorais, em nome do aumento da representação das mulheres, o sistema proposto mereceu a rejeição, com fundamentos diferentes, para além dos deputados comunistas, das bancadas do PEV, PSD e CDS/PP.
PS e BE justificaram a introdução de um sistema legal de quotas com a existência de obstáculos no acesso das mulheres aos cargos políticos. Disse-o Maria de Belém (PS), que falou ainda da necessidade de os dois géneros estarem representados devido ao seu «modo diferente de ver, de entender, de avaliar». Pelo mesmo diapasão afinou o BE, com a deputada Helena Pinto a declarar que há na vida política «a quota dos homens, da qual ninguém fala», que deve ser combatida com a «igualdade no conteúdo da lei».
Manter as desigualdades
Numa perspectiva bem diferente, analisando o problema de um ponto de vista de classe, situou-se a bancada comunista. Para dizer, pela voz da deputada Odete Santos, que a paridade é afinal o biombo por trás do qual se esconde o propósito de manter o essencial da ordem actual, ou seja, a continuação das desigualdades, nomeadamente em relação às mulheres, em planos tão diversos como o dos baixos salários, da precarização do trabalho ou da degradação dos cuidados de saúde.
É que a questão, como foi sublinhado pela deputada do PCP, reside em que «os direitos humanos das mulheres são direitos dos seres humanos», logo também dos homens.
Por isso a convicção de Odete Santos de que a paridade não resolve o problema das desigualdades e de que «ficará tudo na mesma, apesar da insinuação e afirmação de um especial olhar feminino», que, aliás, em sua opinião, é «inexistente», uma vez que «não há um corpo homogéneo feminino». «Elas dividem-se por classes com interesses distintos e muitas vezes opostos e em conflito; o que também acontece com os homens», frisou.
Reproduzir modelo
Uma segunda razão há ainda para que tudo fique na mesma, no entender da parlamentar do PCP. É que «a paridade não quer a alteração do modelo político neocapitalista, do famigerado capitalismo, antes se insere na aparência de igualdade forjada em sábios discursos e proclamações».
Ilusão de igualdade, num quadro em que o PS pretende subverter o sistema eleitoral (por via dos círculos uninominais e dos executivos camarários monocolores), empobrecendo ainda mais a democracia - e esta é, verdadeiramente, a questão de fundo – que se destina a «promover a reprodução de um modelo de poder que perpetua as desigualdades e que promove a exclusão das mulheres e também da generalidade dos homens».
Daí que a deputada comunista Odete Santos tenha considerado que a exigência da paridade, no actual quadro, «dentro das regras e códigos políticos e económicos que serviram e servem apenas uma minoria de homens e de mulheres, é dar o aval às diferenças sociais entre os dois sexos, é um convite à desistência da luta pela igualdade».
E por isso a sua veemente rejeição das quotas, que considerou «uma discriminação em razão do sexo», contestando que a entrada na política seja feita pela porta da «biologia».
Suprema hipocrisia
Às solenes proclamações nem sempre correspondem sinceros e genuínos propósitos. Testemunho disso deram-no as direcções do FMI e do Banco Mundial, quando, no passado dia 8 de Março, vieram proclamar a importância da chamada igualdade de género e de conferir poder às mulheres para debelar a pobreza.
O caso foi lembrado no debate sobre a paridade pela deputada Odete Santos como um exemplo acabado de «suprema hipocrisia» e de desfaçatez. E é fácil perceber porquê. É que onde chegam, seja lá onde for, as suas políticas de privatizações, de baixos salários, de baixas pensões de reforma, de abdicação de direitos sociais, sublinhou, «aumenta a pobreza das mulheres, regridem os direitos das mulheres».
«Mas a paridade fica-lhes tão bem!», ironizou a deputada do PCP, adiantando razões: «porque a paridade é isso mesmo: a aceitação de um modelo de poder exercido por uma minoria de homens pertencendo às elites política e económica e intelectual que confiscou em seu proveito os princípios universais de liberdade, igualdade e fraternidade».
Igualdade em todos os planos
O debate sobre a participação cívica e política das mulheres, em condições igualdade, não deve ser apenas confinado à questão ao Poder. Para o PCP, como sublinhou Odete Santos, este é um debate que deve incidir em «todas as soluções que conduzam a uma maior participação das mulheres nos órgãos de decisão política».
Nesse sentido vai, aliás, o projecto de resolução apresentado pela bancada comunista, a aguardar agendamento depois de ter visto recusada pelo PS a sua subida a plenário no debate parlamentar sobre a paridade na passada semana.
No diploma, entre outras medidas e soluções por si preconizadas, o PCP assume o compromisso de reforçar o número de mulheres nas suas listas e em lugares elegíveis, reiterando simultaneamente o seu empenhamento na luta pela concretização da justa aspiração de participação das mulheres em igualdade na vida económica, social e política.
