PCP critica conclusões sobre o caso Eurominas

Nem justas nem isentas

O Grupo Parlamentar do PCP reiterou a sua discordância quanto ao conteúdo do relatório final da comissão de inquérito ao caso Eurominas.
Para os deputados comunistas José Soeiro e Jorge Machado, que integraram a comissão parlamentar de inquérito, o texto apresentado pelo relator, o deputado socialista Jorge Strecht, «peca pela omissão de factos relevantes para a compreensão e apuramento da verdade», «ignora factos fundamentais» suscitados na comissão e limita-se, no essencial, a transcrever «os pontos de vista favoráveis aos defensores da opção extrajudicial.
Em face disso, na perspectiva do PCP, as conclusões apresentadas «não podem globalmente ser consideradas justas, isentas e objectivas», na medida em que, sustenta, «não traduzem o que foi o processo Eurominas».
Foi esta avaliação, recorde-se, que levou a bancada comunista a entregar na comissão no passado dia 7 de Março um relatório alternativo da sua autoria que, «sustentado na documentação e questões levantadas nas audições realizadas», melhor responde às razões que presidiram à constituição da comissão parlamentar de inquérito à gestão do processo Eurominas.
O relatório final subscrito pelo relator socialista, para os parlamentares comunistas, é construído para «justificar como boas as opções extrajudiciais do XIII e XIV governos constitucionais», deixando conclusões ou leituras que não têm suporte na documentação analisada ou, inclusivamente, vão ao arrepio das conclusões que dela seria legítimo tirar.
Os deputados do PCP, em texto onde explicam a sua posição, entregue no dia 14 de Março, acusam ainda o relator de ter seguido de «forma pouco atenta e superficial» as audições «nos poucos momentos em que nestas esteve presente», não perdoando simultaneamente o que dizem ter sido a sua «falta de rigor» na feitura das actas, já que teve apenas em consideração as respostas dos auditados «ignorando as questões colocadas e que não tiveram resposta bem como os documentos que sustentavam as perguntas e que contrariam em muitos casos as respostas dadas».
A comissão Eurominas foi constituída em Dezembro de 2005 para esclarecer o que foi visto como um favorecimento à empresa por parte dos governos socialistas de António Guterres.
Em causa está, concretamente, como o Avante! noticiou há quinze dias (edição n.º 1685), o pagamento de uma indemnização à empresa pelos governos do PS, o que representou uma alteração completa relativamente à posição assumida pelos governos do PSD, que decretaram em 1995 a expropriação.


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