Desigualdade de tratamento
No Instituto de Segurança Social são cerca de três mil os trabalhadores contratados em regime de Contrato Individual de Trabalho, a maioria desde 2001, afectados pela falta de um regulamento interno das carreiras do pessoal daquele quadro específico.
Na origem desta situação está o que a bancada comunista considera ser uma flagrante falta de vontade política por parte dos sucessivos responsáveis ministeriais pela Segurança Social. Só isso explica, acusa o PCP, o sucessivo protelar da publicação daquele regulamento.
Uma situação tanto mais inadmissível quanto é certo que aqueles trabalhadores desempenham as mesmas tarefas que os seus colegas funcionários públicos, estando vinculados ao cumprimento das mesmas obrigações e regras de incompatibilidade, sem poderem usufruir do mesmo direito à carreira e do mesmo tipo de protecção social.
É o que refere o deputado comunista Jorge Machado, em requerimento dirigido aos ministérios das Finanças e da Administração Interna, no qual pede explicações sobre os motivos que justificam a manutenção desta situação lesiva dos trabalhadores.
O parlamentar do PCP entende que todo este quadro representa uma «flagrante violação do princípio da igualdade», exigindo, por isso, «medidas mais que justificadas e urgentes de correcção».
Jorge Machado recorda, aliás, que já em janeiro de 2005 foi constituído, por despacho do então ministro da Segurança Social, um grupo de trabalho para preparar um projecto de regulamento, sem que até hoje seja conhecido qualquer resultado.
Daí que o parlamentar comunista insista em saber do Governo «quais as perspectivas de resolução das questão» e qual a data prevista para a «aprovação do regulamento interno das carreiras do pessoal daquele quadro específico».
Na origem desta situação está o que a bancada comunista considera ser uma flagrante falta de vontade política por parte dos sucessivos responsáveis ministeriais pela Segurança Social. Só isso explica, acusa o PCP, o sucessivo protelar da publicação daquele regulamento.
Uma situação tanto mais inadmissível quanto é certo que aqueles trabalhadores desempenham as mesmas tarefas que os seus colegas funcionários públicos, estando vinculados ao cumprimento das mesmas obrigações e regras de incompatibilidade, sem poderem usufruir do mesmo direito à carreira e do mesmo tipo de protecção social.
É o que refere o deputado comunista Jorge Machado, em requerimento dirigido aos ministérios das Finanças e da Administração Interna, no qual pede explicações sobre os motivos que justificam a manutenção desta situação lesiva dos trabalhadores.
O parlamentar do PCP entende que todo este quadro representa uma «flagrante violação do princípio da igualdade», exigindo, por isso, «medidas mais que justificadas e urgentes de correcção».
Jorge Machado recorda, aliás, que já em janeiro de 2005 foi constituído, por despacho do então ministro da Segurança Social, um grupo de trabalho para preparar um projecto de regulamento, sem que até hoje seja conhecido qualquer resultado.
Daí que o parlamentar comunista insista em saber do Governo «quais as perspectivas de resolução das questão» e qual a data prevista para a «aprovação do regulamento interno das carreiras do pessoal daquele quadro específico».
