O Sindicato dos Professores da Região Centro acusa a Direcção Regional de Educação do Centro (DREC) de se preparar para «agir à margem da lei e infringir gravemente a Constituição», encerrando mais escolas e alterando a tipologia de muitas outras.
O documento que contém os princípios, as metodologias e o calendário para o próximo ano lectivo enviado pela DREC aos agrupamentos mostra que está previsto o encerramento de mais escolas e a grande concentração de alunos no menor número possível de estabelecimentos. O documento coloca ainda em pé de igualdade escolas públicas e privadas.
O sindicato acusa o Ministério da Educação de «estar a preparar terreno para encher de alunos os colégios privados em consequência do encerramento de escolas públicas ou da alteração da tipologia de muitas delas, violando gravemente o preceito constitucional que obriga o Estado a criar uma rede de estabelecimentos públicos de ensino que cubra as necessidades da população».
Também os encarregados de educação dos alunos da Escola EB1 de Ribas de Baixo, Fanhões, Loures, não aceitam o encerramento da instituição, anunciada pela DREL, alegando que a escola não tem nenhum dos requisitos apresentados pelo Ministério da Educação para a necessidade de encerramento: no próximo ano lectivo terá pelo menos 15 alunos, o insucesso é muito baixo e as condições materiais são boas. Recentemente, a autarquia fez obras no valor de 120 mil euros.
«A Escola de Ribas de Baixo encontra-se numa área de previsível crescimento populacional a curto prazo. A decisão da DREL aponta para ausência de estudos cuidados sobre a evolução demográfica do concelho», dizem os pais, em nota de imprensa.